Projeto de Lei exige que eleitores só votem em 2022 se estiverem imunizados contra a Covid-19?

Publicado originalmente em Nujoc Checagem por Thalita Albano. Para acessar, clique aqui.

O Nujoc Checagem, em parceria com o aplicativo Eu Fiscalizo – da Fiocruz, recebeu para análise, uma publicação no Instagram feita pelo Deputado Federal pelo Paraná, Paulo Martins (PSC), que destacava um Projeto de Lei que exige que o eleitor só possa votar em 2022 caso esteja imunizado contra a Covid. Na publicação, estava destacado ainda que de acordo com o texto do projeto, para os eleitores terem acesso à seção eleitoral, vão ter que comprovar que estão com a vacinação completa contra a Covid-19.

Com o material em mãos e com a ajuda de informações publicadas em alguns sites de checagem, o Nujoc averiguou a publicação do deputado e constatou que trata-se de uma informação verdadeira. Segundo o site O Globo, com informações do colunista Lauro Jardim, o projeto existe e é de autoria do deputado federal Félix Mendonça Junior (PDT/BA), que o apresentou na Câmara dos Deputados exigindo que os eleitores estejam devidamente imunizados para votarem em 2022.

Próximo ano os brasileiros devem ir às ruas para votarem para presidente, senador, deputado federal, deputado estadual e governador e, segundo a proposta de Mendonça Junior, os eleitores somente terão acesso a seção eleitoral se comprovarem que estão com a vacinação completa contra o novo coronavírus.

De acordo com Lauro Jardim, “a medida de Mendonça Junior altera a lei 9.504, de setembro de 1997, e valerá enquanto durar a pandemia”, relatou o colunista.

Em consonância ao projeto de Félix Mendonça Junior, o senador Carlos Portinho (PL/RJ) também apresentou o Projeto de Lei nº 1.674/2021, criando o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS). De acordo com o texto, o documento vai permitir que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para a Covid-19 circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O objetivo, segundo ele, é conciliar a adoção de medidas restritivas para conter a pandemia com a preservação dos direitos individuais e sociais.

A proposição foi aprovada ainda em junho deste ano, com 72 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora está tramitando na Câmara dos Deputados. Em entrevista, Carlos Portinho lembrou que o projeto é importante e passou no Senado na mesma semana que a União Europeia aprovou medida semelhante na Europa. “Na Câmara a proposta está sofrendo algumas resistências muito mais na base ideológica que no seu conceito, pois é um projeto importante para a reabertura responsável da nossa economia. Apesar disso, antes mesmo da aprovação pelos deputados, o PL 1.674 já é uma realidade em cerca de 250 municípios que já adotaram tal ferramenta”, avaliou ele.

Uma pesquisa feita recentemente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que 249 de 1,8 mil prefeituras, ou seja, cerca de 13,4% já adotaram o passaporte da vacina, uma espécie de comprovante para permitir que pessoas imunizadas tenham acesso livre a shows, feiras, congressos, eventos e outros ambientes com aglomerações. Embora a CNM acredite que esse número tende a crescer, a exigência não é unanimidade entre os administradores públicos e vem sendo discutida pelos senadores, interessados em uniformizar as decisões já adotadas em âmbito local.

Sem um remédio específico contra a doença até o momento, a melhor maneira de se prevenir do coronavírus é, sem dúvidas, a vacinação em massa, o uso de máscaras e o distanciamento social.

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