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O deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (PSL), teve o mandato cassado após votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ocorreu na quinta-feira, 28. O resultado da votação foi de seis votos a um.
O TSE considerou que Francischini praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Isso porque em 2018, no dia das eleições, ele fez uma live em seu Facebook, em que denunciava uma suposta fraude nas urnas eletrônicas, o que colocou em xeque a lisura do sistema eleitoral brasileiro.
Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná fez auditoria e constatou que as urnas estavam com funcionamento normal, sem indícios de fraude.
O ministro Luis Felipe Salomão decidiu pela cassação e pela inelegibilidade de Francischini por oito anos, a contar da data da eleição. Salomão destacou que, diferentemente do apontado pelo parlamentar, inexistiu qualquer apreensão, mas apenas substituição de poucas urnas por problemas pontuais. “Cabe lembrar que o recorrido, delegado de polícia licenciado do cargo, inequivocamente conhece a terminologia técnica do vocábulo “apreensão” e os reflexos dessa afirmativa naquele contexto fático”, afirmou.
Condenação histórica
O ministro Edson Fachin salientou que a análise do caso merecia toda a cautela necessária por se tratar da expressão da soberania popular, representada pelo mandato parlamentar. Contudo, diante da gravidade da denúncia e da falsa narrativa de que uma suposta fraude estaria comprovada, o recurso deveria ser aceito. “A transmissão configurou o abuso de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação. Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, disse.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou na íntegra o voto do relator. Para ele, “ficou caracterizada a utilização indevida de veículo de comunicação social para a disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas, com repercussão de gravidade no pleito eleitoral e com claro abuso de poder político”.
Palavras têm poder
Já o ministro Luís Roberto Barroso falou sobre o momento crucial pelo qual passa a democracia brasileira, em que há um esforço de restabelecer o mínimo de veracidade e compromisso com o que se fala.
Para ele, “as palavras têm sentido e poder. As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo que falam”.
Ao concordar com a condenação imposta a Francischini, Barroso lembrou que a estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que o conduzem. “É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso”, justificou.
Divergência
O ministro Carlos Horbach foi o único a divergir e negar provimento ao recurso. Apesar de concordar com a preocupação acerca dos ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia, o ministro achou importante ressaltar outros argumentos antes da condenação. “É preciso considerar que o espectador da transmissão era apto a votar no estado do Paraná. Não tinha, ainda, exercido o voto, assistiu ao vídeo e, a partir do conteúdo veiculado, convenceu-se a votar no candidato investigado”, ponderou.
Horbach afirmou que o uso indevido dos meios de comunicação não pode ser presumido e requer que se demonstre a gravidade em concreto da conduta, especialmente pela gravidade das sanções previstas.
Inelegível
O TSE determinou que os votos obtidos por Francischini na eleição sejam anulados, e uma nova totalização seja feita pelo TRE-PR. Francischini fica inelegível por oito anos. Ele foi o candidato a deputado estadual mais votado no Paraná, em 2018, com 427.749 votos.
Defesa
Em nota oficial, Francischini disse que “lamenta esta decisão que afeta mandaros conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses”, destaca.
Com informações do TSE
Foto Destaque: Dálie Felberg/ Alep