Publicado originalmente em Coletivo Intervozes. Para acessar, clique aqui.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu uma série de recomendações para prevenir, coibir e cessar a violência política no Brasil. A Recomendação nº 30, publicada no dia 9 de setembro de 2022, pede o encaminhamento de providências por parte de instituições do poder público, partidos políticos, plataformas digitais, entidades da sociedade civil e movimentos populares.
As recomendações foram elaboradas a partir das contribuições do seminário “Direitos Humanos e Enfrentamento à Violência Política na Internet”, organizado pelo Grupo de Trabalho de Violência Política na Internet, do qual o Intervozes faz parte, e também pelas Comissões de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e de Mulheres, LGBTI e Igualdade Racial, todos do CNDH. Mônica Mourão, integrante do Conselho Diretor do Intervozes e representante do coletivo no Conselho, mediou uma das mesas do seminário.
No debate, Daniele Duarte, pesquisadora da Justiça Global, ressaltou a negligência e a impunidade por parte das plataformas digitais. “A gente vem tratando como plataformas, mas são empresas, que geram lucros. (…) Acima de tudo, não criam ferramentas efetivas e concretas para o enfrentamento e combate à violência, e na maioria das vezes se negam a contribuir nos casos em que houve denúncias”.
Recomendações
Para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o CNDH recomenda a recomposição urgente do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) para deliberação sobre novos casos e respostas céleres em caso de novas pessoas que venham a pedir proteção no contexto de violências políticas. O CNDH solicita ainda a adequação do PPDDH à nova legislação sobre violência política.
Às plataformas digitais, o Conselho indica a realização de monitoramento específico de episódios de violência política contra defensoras/es de direitos humanos, jornalistas e comunicadores, priorizando a análise de tais postagens e respostas rápidas em ações de remoção de conteúdo que violem suas políticas.
Aos órgãos de Justiça, a recomendação é para que apurem de maneira célere as denúncias recebidas com composição multissetorial e promoção de atuação em rede, além de divulgarem periodicamente dados sobre a violência política contra candidatas detentoras de mandato eletivo, jornalistas, comunicadores e defensoras/es de direitos humanos durante o período eleitoral.
As 23 recomendações podem ser lidas na íntegra neste link.