A sabatina de André Mendonça pelo Senado – Parte 2: evangélicos no STF

Publicado originalmente em Coletivo Bereia. Para acessar, clique aqui.

Bereia prossegue com a parte 2 da checagem da sabatina de André Mendonça, agora sobre o “salto” da chegada de um evangélico ao STF (veja aqui a parte 1).

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Luiz de Almeida Mendonça é um advogado e pastor presbiteriano. Durante a sabatina perante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Mendonça reiterou sua postura garantista, bem como declarou compromisso com o Estado laico e o respeito aos direitos de minorias. Foi aprovado na comissão com 18 votos favoráveis e 9 contrários e no plenário com 47 votos favoráveis e 32 contrários.  

Em sua primeira entrevista após a aprovação de seu nome para a condição de ministro, parafraseando a chegada do homem à Lua, na década de 60, quando o astronauta norte-americano Neil Armstrong classificou o feito como “um pequeno passo para o homem, mas um grande salto para a humanidade”, Mendonça declarou: “É um passo para um homem, mas na história dos evangélicos do Brasil é um salto. Um passo para um homem e um salto para os evangélicos”

Não foi salto

Em Brasília, os evangélicos sabem que Mendonça não foi o primeiro evangélico a ocupar um cargo elevado na elite do judiciário. Este “salto” foi noticiado pelo Jornal Batista, em 21 de fevereiro de 1957.  Na capa do periódico religioso há um destaque para o diácono Antônio Martins Villas Boas, a quem o Jornal Batista felicitou por ter sido escolhido por unanimidade (33 votos, na época), destaca que é um crente fiel. Há uma grande comunidade batista em Brasília que é testemunho de sua dedicação. Fundada em 1967 pelo então ministro do STF Antonio Martins Villas Boas, a Igreja Batista Central de Brasília reúne, semanalmente, 4,5 mil fiéis nos cultos. A atuação do ministro foi discreta, mas operosa na fundação de congregações e na assessoria de instituições evangélicas por toda a região. O ministro Antônio Villas Boas exerceu a presidência da Corte de 9 de março de 1965 até 15 de novembro de 1966. Possivelmente o silêncio sobre sua figura remonta aos anos de chumbo.

Imagem: reprodução d’O Jornal Batista

O verbete sobre o ministro Villas Boas, no CPDOC (da FGV), acentua sua atividade incômoda ao regime de arbítrio: “Como ministro do STF, Vilas Boas votou favoravelmente à transferência desse órgão para Brasília, o que de fato se consumou a partir de abril de 1960. Participou de diversos julgamentos de importância política, como ocorreu em 18 de setembro de 1957, quando votou a favor das representações dos diretórios regionais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido Republicano (PR), bem como da deputada Almerinda Magalhães Arantes, contra o Ato Constitucional nº 1, promulgado em maio de 1957 pela Assembleia Legislativa de Goiás, prorrogando por mais um ano os mandatos do governador, do vice-governador e dos prefeitos desse estado. A votação do STF processou-se por unanimidade”.

Todavia, não são apenas ministros cassados que escreveram a história da presença evangélica nas cortes superiores. A família Gueiros (com vários líderes presbiterianos e um ramo batista), também forneceu vários de seus filhos para as cortes durante a ditadura militar. O Rev. Jerônimo de Carvalho Silva Gueiros (1880-1953) pastor, professor, jornalista teve doze filhos. Entre eles, Neemias Gueiros foi o redator do Ato Institucional nº 2 e Evandro Gueiros foi o primeiro presidente do Supremo Tribunal de Justiça.  Eraldo Gueiros Leite (1912 1983) ocupou o centro do poder, durante o regime de exceção, como ministro do Supremo Tribunal Militar (STM). Como presidentes do STJ e do STM, evangélicos já ocuparam, portanto, o centro do poder judiciário brasileiro, em época recente.

O Salto Supremo: A Presidência da República

Além das cortes superiores, topo da carreira do Judiciário, evangélicos já ocuparam também a Presidência da República, duas vezes. Com Café Filho, presbiteriano, e Ernesto Geisel, luterano.

Café Filho

João Fernandes Campos Café Filho  (1899-1970) foi um advogado e político brasileiro, tendo sido o 18.º presidente do Brasil, entre 24 de agosto de 1954 e 8 de novembro de 1955. Também foi o 13.º vice-presidente do país, entre 1951 e 1954, função que assumira paralelamente com a de presidente do Senado Federal. Era filho de um líder da Igreja Presbiteriana,  frequentou o Colégio Americano, o Grupo Escolar Augusto Severo, a Escola Normal e o Ateneu Norte-Rio-Grandense, todos localizados em Natal. Foi o único potiguar e o primeiro protestante a ocupar a Presidência da República do Brasil. 

Ernesto Geisel

Ernesto Beckmann Geisel (1907-1996) general do Exército brasileiro, que, entre 1974 e 1979, foi o 29º Presidente do Brasil, tendo sido o quarto na ditadura militar. Filho de imigrantes luteranos alemães, estudou no Colégio Martinho Lutero de Estrela (RS) e no Colégio Militar de Porto Alegre, formando-se aspirante a oficial na Escola Militar de Realengo, atual Academia Militar das Agulhas Negras, na arma de artilharia. Depois de alcançar o topo da carreira militar, como general, participou do grupo que depôs o presidente João Goulart, atuou no governo de Castelo Branco e, no período de Costa e Silva, foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar (STM), onde participou do julgamento de inúmeros processos referentes a crimes políticos enquadrados na Lei de Segurança Nacional. Com fama de “disciplinador”, Geisel foi ativo e influente das Forças Armadas. Como o fim da ditadura,envolveu-se na eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, em 1985. Geisel apoiou o presidente José Sarney (1985-1989) e defendeu a realização de eleições diretas para a Presidência da República, com a retirada dos militares para os quartéis.

Educação, a melhor política

Nos perfis biográficos de Villas Boas, dos Gueiros, de Café Filho e de Geisel há uma constante – o acesso à educação de qualidade, por meio de diversos colégios evangélicos, de educação básica, fundamental e do ensino médio. O professor e historiador ex- Chanceler da Universidade Presbiteriana Mackenzie Osvaldo Henrique Hack, em seu livro “Protestantismo e Educação Brasileira” (Editora Cultura Cristã, 2000), acentua que a educação “foi o motor para a formação de uma elite acadêmica, jurídica e econômica” entre os evangélicos, que mesmo minoritários diante da população brasileira, puderam ocupar, pela formação, diversos cargos. Ou seja, as personagens citadas nesta matéria são fruto de uma visão de educação popular, básica e fundamental, que, espalhando-se por todo o Brasil ,resgatou crianças e adolescentes da pobreza e da invisibilidade social. 

Na biografia de Jerônimo Gueiros registra-se: “Fundou com o Rev. Calvin Porter uma escola para rapazes chamada Externato Natalense, na qual estudou João Café Filho (1899-1970), futuro Presidente da República. Também fundou a Escola Eliza Reed e reorganizou o Instituto Pestalozzi, onde lecionou português por vários anos. Foi professor da Escola Normal do Rio Grande do Norte, primeiro interinamente e depois como titular, tendo feito concurso para a cadeira de português em fevereiro de 1919. Rev. Jerônimo foi secretário geral da Associação Cristã de Moços (ACM), que oferecia cursos profissionalizantes, entre os quais datilografia, algo muito valorizado na época. Lecionou no Colégio Americano Batista e fundou o Instituto de Assistência e Educação, que mais tarde recebeu o seu nome”  (Instituto Presbiteriano Mackenzie “Os Consolidadores da Obra Presbiteriana no Brasil”, 2014)

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Bereia verifica, portanto, que não houve um “salto” de evangélicos a um alto espaço de poder público com a aprovação da indicação de André Mendonça ao STF, Já houve outros nomes na história recente do Brasil, ligados a igrejas evangélicas, ocupando cargos relacionados ao Poder Judiciário  e ao cargo maior, a Presidência da República. A pesquisa mostra, também, que a chegada a estes cargos, além de estar relacionada a uma aproximação do poder, tem relação com a formação educacional. As  escolas básicas e fundamentais e as universidades evangélicas são uma rede de inclusão que abriu portas das cortes e escolas para os filhos de imigrantes, migrantes e para a minoria religiosa  evangélica.

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