Leite repete Salles e desinforma sobre combate ao desmatamento

Publicado originalmente em Fakebook.eco. Para acessar, clique aqui.

Em documento, novo ministro culpa Covid por cancelamento de quase metade das operações do Ibama, comemora ações que não saíram do papel e tenta desqualificar Inpe

O Ministério do Meio Ambiente publicou um documento no Diário Oficial da União nesta segunda segunda-feira (26/7) com o “objetivo de divulgar os esforços e resultados alcançados no que toca ao controle do desmatamento ilegal e dos incêndios florestais” em 2020, ano em que a devastação bateu recordes na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal. O Balanço de Atividades mostra que a política de desmonte e desinformação segue inalterada com Joaquim Leite, sucessor de Ricardo Salles, que caiu em junho sob acusação favorecer o contrabando de madeira ilegal.

O Ibama cancelou 44,5% das operações planejadas para o ano passado, revela o documento: “Da parte do Ibama, das 1.171 operações planejadas para 2020, foram executadas 650”. O MMA culpou a pandemia de Covid-19, mas podia ter feito a fiscalização remota do desmatamento, que o Ibama iniciou em 2016 e foi desmobilizada sob Bolsonaro. Além disso, o governo sabe do déficit de fiscais desde 2018, e nunca quis fazer concurso.

Resultado: o total de multas aplicadas pelo Ibama por crimes contra a flora na Amazônia caiu pela metade na comparação com 2018, último ano do governo Temer.

O documento repete dados da operação militar Verde Brasil divulgados em novembro de 2020 pelo Ministério da Defesa que demonstram o fracasso da iniciativa: em seis meses foram aplicadas multas que somam R$ 1,79 bilhão e embargados 99 mil hectares. Apesar do “reforço” de mais de 3 mil militares na região, houve queda de multas e embargos em relação ao mesmo período de 2019, como mostramos aqui. Na gestão Leite, um card de Twitter virou resultado de política pública.

No balanço, o MMA desinforma ao afirmar que a “tendência de aumento (do desmatamento) desde 2012 demonstra o esgotamento das iniciativas anteriores e corrobora com a necessidade de desenvolver novas soluções que sejam mais efetivas na prevenção e no combate ao desmatamento ilegal”, e que “neste contexto, o MMA buscou fazer uma avaliação crítica das lacunas deixadas pelas iniciativas anteriores e elaborou um novo Plano Nacional de Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa”.

Na verdade, o governo Bolsonaro abandou o plano de controle criado em 2004 (PPCDAm), que foi o principal responsável pela queda de 83% do desmatamento na Amazônia até 2012, e a taxa explodiu. Entre 2013 e 2018, a média verificada foi de 6,5 mil km2 por ano. Nos anos do governo Bolsonaro, 2019 e 2020, chegou a 10,5 mil km2 – um aumento de 61%. Em julho de 2020, com mais de um ano e meio de governo, o vice-presidente Hamilton Mourão reconheceu que o país não tinha um plano para combater o desmatamento.

O MMA também afirma que os dados do Inpe “não diferenciam o desmatamento ilegal das áreas autorizadas legalmente para a retirada de vegetação – áreas privadas com excedente de Reserva Legal que seguindo o código florestal podem legalmente ser desmatadas para uso alternativo do solo”. No entanto, a função do Inpe é monitorar o desmatamento, e não dizer o que é ilegal ou não. Esse é o papel dos órgãos de fiscalização.

O fato é que mais de 90% do desmatamento na Amazônia é ilegal, e o próprio MMA já reconheceu isso em 2018: apenas 615 km2 dos 7.536 km2 desmatados naquele ano foram autorizados. Além disso, está vigente desde 2018 portaria em que o MMA pede aos estados da Amazônia informações sobre autorizações de desmatamento para a divulgação desses dados, o que não ocorreu no governo Bolsonaro.

A tentativa de desqualificar o Inpe também ocorre em relação aos dados de queimadas: O MMA destaca que a plataforma do instituto “apenas identifica focos ativos de queima, sem fazer a distinção entre queimas autorizadas, queimas prescritas ou incêndios florestais”. Mais uma vez, o papel do Inpe é monitorar, e não fiscalizar. Além disso, um decreto presidencial assinado em julho de 2020 proibiu queimadas em todo o país por 120 dias, no auge da estação seca.

O balanço destaca o Floresta+, iniciativa do governo Temer, entre as “ações do MMA”, mas o projeto não sai do papel há dois anos e meio. O Fakebook.eco mostrou em fevereiro que havia resistência do então ministro Ricardo Salles em beneficiar povos indígenas e comunidades tradicionais, público-alvo do projeto original, que recebeu R$ 500 milhões do Fundo Verde do Clima (GCF, na sigla em inglês). Os resultados que permitiram a captação desses recursos foram obtidos no governo Dilma.

Nenhum pagamento foi feito até o momento, e o documento indica que “irá remunerar diretamente pequenos produtores rurais que prestam serviços ambientais em área com excedente de floresta nativa ou em área de preservação permanente a ser recuperada”. Indígenas e comunidades tradicionais aparecem em segundo plano: “Recursos também serão destinados a projetos para comunidades que visam o desenvolvimento de suas atividades ambientais e projetos de inovação, que realizam soluções inovadoras para a conservação da floresta.” O Floresta+ era tocado por Joaquim Leite, que foi indicado por Salles para assumir o ministério em junho.

O Balanço de Atividades também cita como “ação” do ministério a “estruturação do mercado voluntário de créditos de carbono”. Na prática, porém, não há resultados. Também destaca a “implementação da Estratégia Nacional para Redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (REDD+)”. Na verdade, o governo Bolsonaro inviabilizou a maior inciativa mundial de REDD+ (pagamento por resultados na redução de emissões decorrentes do desmatamento), o Fundo Amazônia.

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