Publicado originalmente por Carta Capital
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou este mês uma série de acordos de cooperação e de memorandos de entendimento com plataformas de tecnologia e inteligência artificial. A reunião foi conduzida pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e contou com representantes de TikTok, Facebook, WhatsApp, Telegram, LinkedIn, Google, Instagram, X e Kwai, além de desenvolvedoras de inteligência artificial como ElevenLabs, OpenAI e Anthropic.
O encontro resultou na assinatura de termos de compromisso integrados ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. De acordo com o TSE, um dos objetivos é incentivar a divulgação de informações confiáveis aos eleitores. Empresas especializadas em IA também reforçaram suas diretrizes voltadas a coibir a clonagem de voz, por exemplo.
As medidas se somam às resoluções aprovadas pelo TSE em março deste ano a respeito do uso de inteligência artificial nas eleições. A regulamentação proíbe a publicação, a republicação e o impulsionamento pago de áudios, imagens e vídeos gerados ou manipulados por IA que imitem candidatos e figuras públicas no período que compreende as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação.
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