Transparência Brasil aponta enfraquecimento da Lei de Acesso à Informação

Publicado originalmente em Observatório da Comunicação Pública – OBCOMP. Para acessar, clique aqui.

Completando 10 anos de existência, a Lei de Acesso à Informação passa por período de enfraquecimento, conforme relatório apresentado pelo programa Transparência Brasil. O estudo traz resultados do período de 2019 a 2021, destacando a negativa do governo federal a pedidos de informação, que chega em seu segundo maior nível histórico. Em 2019 e 2020, o índice chegou a 9%, perdendo apenas para os 12% de 2013 e 2014. 

O relatório foi baseado em dados disponibilizados pelo sistema do governo federal Fala.br, criado para receber os pedidos de acesso à informação. No total, 942.784 demandas foram extraídas, o que equivale a 88% das solicitações de 2012 – 2021. Os demais 10% não foram utilizados por se classificarem como “não tratar de solicitação de informação” e 2% por classificar como “perguntas duplicadas ou repetidas”. 

Dentre os índices de piora, consta o acesso aos conteúdos de pedidos e respostas da Caixa Econômica Federal (CEF), que omite o conteúdo de todos os pedidos e respostas há três anos, contrariando os dados observados de 2012 a 2018. Além da CEF, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e Controladoria Geral da União, também apresentaram aumento nos seus índices de negativa. Destaque para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência que desde 2014 teve mais da metade dos pedidos negados. Só em 2019, 75% dos pedidos que o órgão recebeu foram negados.

O relatório conta com 26 páginas e pode ser acessado gratuitamente. A Transparência Brasil é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que há mais de 20 anos promove a transparência e o controle social do poder público, contribuindo para a integridade e o aperfeiçoamento das instituições, das políticas públicas e do processo democrático.

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