Publicado originalmente em *Desinformante por Matheus Soares. Para acessar, clique aqui.
Bastante questionada durante a elaboração da Lei de Serviços Digitais (também conhecida pela sigla DSA, em inglês), a exceção de mídia está de volta. Representantes da Suécia apresentaram à Comissão Europeia na última semana a proposta de adicionar a imunidade aos veículos midiáticos ao artigo 17 da Lei de Liberdade de Mídia, que atualmente está em discussão no parlamento da União Europeia.
No projeto sueco, as plataformas digitais deverão notificar os veículos midiáticos quando forem remover um dos seus conteúdos. A exclusão da postagem só pode ser realizada depois que a mídia responder a notificação dentro de um prazo que eles chamam de “razoável”.
De maneira geral, a exceção de mídia prevê isenção às plataformas digitais na remoção ou diminuição de visibilidade nas postagens compartilhadas por canais midiáticos, sejam eles hegemônicos ou auto proclamados. Originalmente prevista nas emendas 511 e 513 do DSA, a temática foi rejeitada por unanimidade pelos co-legisladores europeus e excluída do texto final da lei.
A questão crítica apontada por especialistas e fundamental para a remoção da proposta no DSA está na possibilidade de conceder o benefício de imunidade a qualquer tipo de veículo midiático, incluindo aqueles influenciados por estados ou agentes que buscam desinformar ou impactar o debate público.
Na época, Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook, criticou as emendas explicando que elas poderiam criar uma brecha de desinformação no ecossistema digital. “Toda campanha moderna de desinformação irá explorar canais de mídia noticiosos em plataformas digitais”, disse a engenheira.
Maria Ressa, vencedora do Nobel da Paz, também evidenciou os perigos que se escondem por detrás da proposta que, num primeiro olhar, pode ser considerada positiva. Segundo a jornalista, “a criação de um mecanismo especial de correção da mídia pode parecer bom, mas habilitará a desinformação em escala industrial”.
Um dos principais atores contra a exceção de mídia, o Desinfo Lab da Europa está encorajando os cidadãos europeus a entrarem em contato com governos nacionais e deputados do Parlamento europeu para negarem a inclusão da proposta no artigo 17 do projeto da Lei de Liberdade de Mídia.