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TRE autorizou uso de nomenclatura. Moro se desligou da Magistratura há quatro anos
O ex-juiz Sérgio Moro, atual candidato ao Senado pelo estado do Paraná, utiliza da nomenclatura do cargo de juiz, que ele deixou há quatro anos, para fazer propaganda eleitoral. Recentemente, Moro (União Brasil), divulgou em propaganda durante o horário eleitoral gratuito e também em suas redes sociais, que “após o debate na Band, o político despencou e o juíz disparou”. Aqui, a propaganda faz uma referência ao candidato Alvaro Dias (Pode), o qual lidera as pesquisas de intenção de voto para o Senado no Paraná e ao mesmo tempo, intitula Moro como “juiz”. Moro utiliza também o slogan “Juiz Moro”, em suas peças publicitárias.
Porém, com isso, o ex-juiz publica uma informação inverídica a respeito do cargo e da função que possui no momento em que concorre às eleições, o que pode gerar desinformação. Isso porque Moro não ocupa o cargo de juíz desde 16 de novembro de 2018, quando pediu exoneração para ocupar o posto de ministro da Justiça e da Segurança do governo Bolsonaro. Ele ocupou a magistratura por 22 anos. E Em abril de 2020, pediu exoneração do cargo de ministro. Atualmente, ele é professor universitário.
Justiça Eleitoral
Apesar de artigo 12 da Lei das Eleições garantir que o candidato pode ser identificado com o nome pelo qual é mais conhecido, dizer que “Sérgio Moro é juiz” não corresponde com a verdade. Pois essa é uma ocupação antiga e findada, embora o caso seja autorizado pela Justiça Eleitoral para as eleições, em específico.
É importante lembrar que um magistrado não pode pedir afastamento para ocupar um cargo político devido à vedação prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Portanto, o ex-juiz não pode mais ser considerado juiz porque pediu exoneração desse mesmo cargo e foi desligado da Magistratura.
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Slogan na Justiça
Em uma representação apresentada em setembro ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por alguns partidos, advogados afirmam que Moro pediu exoneração em 16 de novembro de 2018. E estaria, portanto, induzindo o eleitor ao erro ao usar o slogan “Juiz Moro”.
TRE autoriza slogan
O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) negou uma liminar da Federação Brasil da Esperança, representada pelos partidos PT, PV e PC do B, no Paraná, para que o ex-juiz fosse proibido de usar o termo “juiz Moro” em sua campanha.
No entendimento do juiz auxiliar Roberto Aurichio Junior, não há irregularidade no material de Moro. Ele diz que Moro ficou conhecido nacionalmente pela sua atuação enquanto juiz, além de outros candidatos também mencionarem cargos anteriores nas suas campanhas A “figura do representado está associada à figura de Juiz, conhecido pública e notoriamente de todos, não somente no Estado do Paraná, mas, nacionalmente”, escreveu Aurichio Junior.