Publicado originalmente em Brasil de Fato por Euzamara de Carvalho. Para acessar, clique aqui.
Quadro é de grave ameaça aos valores democráticos para a integridade e a paz dos cidadãos brasileiros
O quadro de grave ameaça aos valores democráticos para a integridade e a paz dos cidadãos brasileiros é preocupante e se mostra inaceitável às instituições políticas e às liberdades públicas no Brasil. Os fatos ocorridos no dia 08 de janeiro em Brasília, que culminou no ataque aos patrimônios públicos, consequentemente ao poder legislativo, executivo e judiciário, pilares do Estado Democrático de Direito, causaram impacto em nível nacional e internacional.
Não podemos esquecer que os fatos recentes são desdobramentos das declarações e de ações do governo anterior liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores que continuam incitando a violência ancorada no falso discurso de ordem e progresso, assim, atentando contra o Estado Democrático de Direito. Exemplo nítido são as declarações recorrentes de não reconhecimento do resultado eleitoral que possibilitou a mudança de rumos do Brasil nas eleições de 2022. Desse modo contribuindo para perpetuação de atos de ódio e de violências protagonizados por adeptos da extrema direita que negam a democracia e as lutas constitutivas de direitos.
:: Acusado de financiar ato golpista, empresário tem R$ 17,7 milhões em dívidas com a União ::
Violências que se fizeram presentes no último processo eleitoral contra cidadãos brasileiros no seu exercício de livre escolha de representação política democrática, a exemplo do caso do assassinato de Marcelo Arruda. Consequentemente contra candidatos ou pré-candidatos e representantes de cargos eletivos, destaco aqui a memória do assassinato de Mariele Franco. Respectivas situações têm como pano de fundo impossibilitar o fortalecimento de um projeto democrático no país conquistado por meio de árduas lutas coletivas organizadas ao longo a história.
O enfrentamento ao contexto de ódio e de violência que nos acomete no Brasil nos últimos anos com o avanço da extrema direita personificada no bolsonarismo, tem sido travado pelas instituições e seguimentos da sociedade civil popular organizada que possibilitou o resultado das eleições levando Luiz Inácio Lula da Silva a Presidência da República. Esse processo foi permeado pela afirmação de valores democráticos que devem embasar nossa vida em sociedade e se apresenta necessário de continuidade nas diferentes trincheiras de lutas em defesa da democracia frente o autoritarismo e a barbárie.
Esse contexto nos provoca situar que a recorrencial violência no Brasil é fruto das relações desiguais constitutivas da sociedade brasileira fomentada por uma política de autoritarismo e exclusão. Nas mais diferentes formas de silenciamento onde a violência imperou e não foi combatida e reparada a exemplo da ausência de responsabilização dos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). Sendo inclusive um período celebrado por bolsonaristas que exaltam ditadores e defendem intervenção militar. Expressos nas ocupações e manifestações nas mediações de quartéis do exército em vários estados da Federação (Brasília, São Paulo, Paraíba, Minas Gerais…). E que, só foram desfeitos, mediante decisão do Ministro Alexandre de Moraes depois da depredação do patrimônio público, artístico, histórico e arquitetônico brasileiro ocorrida no último domingo na capital Federal.
Diante disso cabe pontuar o uso da violência como instrumento do poder econômico e político de grupos bolsonaristas para favorecer os interesses da extrema direita no Brasil. Ressalto aqui informações veiculadas sobre os incentivadores e financiadores do ataque aos três poderes que contam com empresas do agronegócio, políticos, policiais, evangélicos, dentre outros. Confirmando a força social da extrema direita que agrega grande parcela da população e segue projetando suas ações contra a democracia. A responsabilização de todos e todas envolvidos, sem possibilidade de qualquer privilégio que fragilize a devida punição dos atos cometidos contra o povo brasileiro, se coloca central para limitar as ofensivas da extrema direita no Brasil.
O ocorrido do dia 08 de janeiro explicita, por um lado, a dimensão autoritária e violenta imbuída na crença dessas pessoas, por outro, os desafios para o enfrentamento dessa problemática em âmbito político, institucional, econômico e religioso.
É nítido o desafio institucional em função da presença de forças de extrema direita no âmbito das instituições e que possibilitou inclusive a invasão nos espaços dos três Poderes da República. Vamos precisar de instituições fortes para agir em conformidade com a Constituição Federal e com o interesse da maioria democrática da população brasileira.
As respostas advindas das instituições, frente os atos de barbárie, se apresentam acertadas para as urgências que o momento demanda. No entanto, se apresentam ainda limitadas para os enfrentamentos que precisamos fazer na defesa de uma democracia inclusiva que fomente uma cultura de cidadania, pois, para Marilena Chauí (2017): “A democracia propicia uma cultura da cidadania e a luta contra o medo e a violência”.
Esse cenário nos provoca aprofundar a perpetuação da extrema direita no Brasil na relação com outros países e regiões de modo a considerar os pontos sinérgicos da causa e da reprodução da violência oponente a histórica luta dos povos numa ação de curto, médio e longo prazo. Como também, desafia aprimorar os caminhos para defesa da democracia e para concretização de um governo democrático e popular que resista as ofensivas da extrema direita nas suas diferentes ramificações.
Possibilita ainda, de forma dialética, situar as lutas constitutivas de direitos, numa dimensão regional e sua inter-relação com as resistências construtoras da Paz no ambiente da América Latina frente aos ataques cotidianos às democracias que vivenciam nos seus países.
E assim, sigamos, “atentos e fortes” na defesa da Democracia.
* Euzamara é jurista membro da Executiva Nacional da ABJD, Pesquisadora doutoranda no PPGDH/UNB.
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Vivian Virissimo