Por Ana Regina Rêgo
Artigo também disponível em Portal Acesse Piauí e Jornal O Dia.
Na última semana de abril do corrente ano, o Washington Brazil Office que mantem um Observatório voltado para democracia brasileira, divulgou o Relatório Brasil relativo à observação da atuação governamental em 2021. Nesse contexto, o Relatório aponta quatro temas cruciais para as eleições de 2022. São eles: Democracia e Direitos Humanos; Amazônia, meio-ambiente e mudanças climáticas; Desafios socioeconômicos e, por fim, o Papel da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais no processo democrático.
A ideia de que as democracias morrem democraticamente como nos lembrou Boaventura de Sousa Santos, em outro ambiente, converge de certo modo para as ações de uma corrente de líderes mundiais que tem adotado uma vertente iliberal que não se alinha com o respeito aos direitos humanos, nem tampouco com as liberdades individuais, invariavelmente, em muitos casos, atacam os poderes instituídos, como também a imprensa. A carcaça democrática é mantida como elemento apoteótico de representação imagética de uma democracia, a saber: o sistema eleitoral, que termina, em alguns casos, sendo manipulado ou controlado. Donald Trump e Viktor Orban são iliberais convictos e se, no início do governo de Bolsonaro, havia ainda alguma dúvida de seus posicionamentos, hoje passados quase quatro anos de governo, não resta mais nenhuma.
Implodir a frágil democracia brasileira a partir dentro das instituições é o projeto que está em curso e em estágio avançado. Diante disso, o Relatório Brasil do WBO, para além do desmonte orquestrado pelo atual governo contra as principais instituições da nação, relembra que os ataques de Jair Bolsonaro ao Sistema Eleitoral do Brasil iniciaram ainda no pleito de 2018, quando em 16 de setembro daquele ano, postou em suas contas nas redes sociais um vídeo criticando as urnas e trazendo afirmações, sem nenhum fundamento factual, de que poderia perder as eleições porque as máquinas eram fraudulentas. O vídeo ficou no ar por cerca de 30 dias e circulou em grande velocidade pelos canais de desinformação estrategicamente montados para divulgar narrativas falsas que pudessem sensibilizar o povo brasileiro em favor de Bolsonaro.
Os ataques ao Sistema Eleitoral brasileiro tem sido uma constante tanto nas falas do Presidente como de seus aliados. Em março de 2021, em viagem aos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que se não fossem urnas fraudulentas teria vencido no primeiro turno e como sempre o faz, não apresentou nenhuma prova. Ainda em 2021 uma série de estratégias comunicacionais foram adotadas para descredibilizar o Sistema Eleitoral e o voto eletrônico, assim como, colocar em suspeição as Instituições máximas do Judiciário brasileiro como Supremo Tribunal Federal-STF e Tribunal Superior Eleitoral-TSE. O general Walter Braga Netto, então Ministro da Defesa, terminou ampliando a voz de Bolsonaro ao afirmar que não haveria eleições em 2022 se o voto impresso não fosse implantado. Em seguida Arthur Lira, presidente da Câmara Federal pôs em curso a votação da PEC 135/2019 de autoria da deputada Bia Kicis que tornaria obrigatório o voto impresso e que terminou sendo derrotada na Câmara em agosto de 2021. Todavia, tal fato não enterrou a temática e tanto o presidente Bolsonaro como seus aliados continuam investindo nos questionamentos ao voto eletrônico, desta vez, o Exército brasileiro tem sido o interlocutor direto que continua insistindo na contagem manual dos votos. Já esta semana o atual Ministro da Defesa, Paulo Sérgio de Nogueira Oliveira se reuniu com o Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, quando afirmou o compromisso das forças armadas com a democracia.
O Relatório no entanto, alerta para a possibilidade de uma versão extrema da ação dos extremistas conservadores no Capitólio nos EUA, por sinal, algo que já foi lançado no Brasil, quando nas manifestações de primeiro de maio deste ano, um sósia do “viking do Capitólio” que se intitulava “xamã do QAnon”, surgiu no ato em apoio a Daniel Silveira, deputado Federal condenado por ataques ao STF e seus ministros e à democracia e defesa do Ato Institucional AI-5 de dezembro de 1968 que fechou o Congresso e radicalizou o regime civil militar no Brasil. Bolsonaro concedeu perdão a Daniel Silveira, mas seu processo segue no STF.
Contudo, os ataques ao Sistema Eleitoral constituem apenas um dos aspectos que envolvem o espectro democrático, dentro tantos outros atacados pelo atual governo brasileiro, que em nenhuma circunstância respeita a diversidade em seus diversos ângulos. Com viés extremamente racista tem protagonizado episódios como o do Clube Hebraica no Rio de Janeiro ainda em 2017, do mesmo modo o desrespeito aos indígenas, às mulheres, principalmente jornalistas e políticas de oposição, assim como, aos quilombolas. Bolsonaro tem se transformado em modelo adotado por um grande percentual de pessoas que se revelaram, machistas, racistas, misóginas, homofóbicas e transfóbicas, provocando uma verdadeira espiral de violência simbólica que tem se transformado em violência física, inclusive, provocando a morte de inúmeros brasileiros.
No que concerne a agenda ambiental, é sabido em nível mundial que o atual governo brasileiro radicalizou e acelerou suas ações nesse setor tendo como vetor uma atuação anti-ambientalista e de ataque direto aos direitos dos Povos Indígenas, liberando uma massa de garimpeiros e agropecuaristas para, por sua vez, atacarem os indígenas e suas terras. O último caso extremo aconteceu nos últimos dias, quando garimpeiros raptaram, estupraram e mataram uma menina Yanomami de apenas 12 anos. Por outro lado, a liberação desenfreada de agrotóxicos e a invasão de biomas importantes para o equilibro climático, podem se intensificar em caso de um segundo governo com tal inclinação desenvolvimentista inescrupulosa.
Segundo o Brazil Report 2022, no que concerne às questões e aos desafios socioeconômicos, “as taxas de desemprego atingiram recordes históricos no último ano e a fome voltou a fazer parte da realidade de milhões de brasileiros. Em 2021, o Brasil foi recolocado no mapa mundial da fome após ser retirado em 2014, e a inflação também atingiu níveis recordes. Se reeleito, a má gestão da economia de Bolsonaro continuará prejudicando milhões de vidas no Brasil”.
Em outra frente, o Relatório ressalta o papel fundamental que a sociedade civil organizada e os movimentos sociais têm desempenhado na luta pela preservação dos direitos fundamentais e da democracia.
Vale pensar que o mundo está de olho no processo eleitoral brasileiro e sobretudo, nas consequências para o mundo se a democracia sucumbir aos ditames de um governo que caminha a passos largos para o iliberalismo, implodindo as instituições que sustentam a democracia a partir de sua ocupação interna, como também da suspeição ao jornalismo.
Com informações do https://www.braziloffice.org/ O Relatório completo pode ser lido neste link https://static1.squarespace.com/static/61b7a607abe2b45e18150232/t/626b6793b4c1367b5b2a5280/1651206036100/WBO+-+2022+BRAZIL+REPORT.pdf