Post erra ao sugerir que Lula vetou pensão para crianças com microcefalia criada por Bolsonaro

Publicado originalmente em Agência Lupa por Catiane Pereira. Para acessar, clique aqui.

Circula nas redes sociais uma imagem que compara duas manchetes de veículos de imprensa, sugerindo uma conexão entre os fatos. A primeira, do jornal O Globo, afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória que criou uma pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus da Zika. A segunda, do portal UOL, destaca que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou uma proposta de pensão para crianças com microcefalia, o que gerou indignação entre mães. Falta Contexto

Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que o conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​:

Bolsonaro assina MP que cria pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrentes do Zika / Lula veta pensão a crianças com microcefalia vítimas da zika e revolta mães

– Texto em imagem que circula pelas redes sociais

Falta contexto

A montagem com as duas manchetes de jornais sugere, de forma equivocada, que o veto de Lula está diretamente ligado à Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, Lula não revogou a pensão vitalícia prevista na Lei 13.985/2020, no valor de um salário mínimo por mês, sancionada por Bolsonaro, que continua em vigor sem alterações nas regras de concessão. O veto de Lula ao PL 6064/2023 não afeta esse benefício, mas apenas impede a criação de novas medidas relacionadas ao tema.

O que diz o governo

Em comunicado, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) explica que, apesar do veto ao projeto de lei que previa uma nova pensão vitalícia, Lula editou a Medida Provisória 1.287/2025 que concede um auxílio de R$ 60 mil, em parcela única, para pessoas com deficiência causada pela Síndrome Congênita do Zika (SCZ), que pode resultar em microcefalia, uma das principais manifestações da SCZ.

Para quem já recebe a pensão vitalícia – concedida a crianças nascidas entre 2015 e 2019 –, o auxílio de R$ 60 mil será um complemento ao benefício mensal de um salário mínimo. As regras para solicitação do auxílio serão definidas pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS, sendo necessária a comprovação da relação entre a síndrome e a infecção materna pelo Zika durante a gestação.

A MP garante que esse auxílio não será acumulado com indenizações semelhantes obtidas na Justiça. Além disso, não afetará o acesso ao Cadastro Único, BPC ou Bolsa Família. 

O que diziam as manchetes

A manchete do jornal O Globo com o título “Bolsonaro assina MP que cria pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrentes do Zika”, publicada em setembro de 2019, tratava sobre a Medida Provisória (MP) 894/2019, posteriormente transformada na Lei nº 13.985/2020. Essa legislação instituiu uma pensão vitalícia de um salário mínimo para crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika, nascidas entre 2015 e 2019. 

A medida substituiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que exigia renovação a cada dois anos e era restrito a famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo por integrante. 

Já a manchete do portal UOL, publicada na coluna de Carlos Madeiro em janeiro deste ano, afirmava: “Lula veta pensão a crianças com microcefalia vítimas da zika e revolta mães”. O texto referia-se ao veto integral do presidente Lula ao PL 6064/2023 (originado na Câmara como o PL 3.974/2015), de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), então deputada federal, que previa indenização de R$ 50 mil e pensão mensal e vitalícia equivalente ao teto do INSS – atualmente cerca de R$ 8 mil – para crianças com microcefalia causada pelo vírus da Zika. 

O governo justificou o veto,  alegando que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional e criaria despesa obrigatória contínua e benefícios tributários sem indicar a fonte de custeio ou prever uma forma de compensação financeira, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que exigem uma estimativa de impacto financeiro para novas despesas do governo.

Além disso, o governo argumentou que o projeto concederia um benefício sem reavaliação periódica, contrariando normas internacionais sobre deficiência e criando um tratamento desigual. Vale ressaltar que o veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

A concessão desse benefício está sujeita à disponibilidade orçamentária e às normas que serão definidas conjuntamente pelo Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conteúdo semelhante foi verificado por Aos FatosUOL Confere e Estadão Verifica.

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