Desde o fim das eleições, grupos de apoiadores radicalizados de Bolsonaro protestam contra o resultado das urnas. Além de negar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições, esses grupos tendem a espalhar informações falsas sobre o papel das instituições, principalmente as Forças Armadas, para justificar seus protestos e sua permanência nas ruas.
Uma das narrativas mais comuns é que o artigo 142 da Constituição Federal estabelece prerrogativas para uma intervenção militar, algo que apoiadores de Bolsonaro vêm pedindo. O artigo em questão apenas regulamenta as funções das Forças Armadas, e não dá poder moderador aos militares. Em junho de 2020, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados emitiu um parecer indicando que o artigo 142 não autoriza uma intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem”.
“Não existe país democrático do mundo em que o Direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional”, diz o documento.
Antes do segundo turno, o artigo 142 já estava sendo citado de maneira incorreta para indicar uma possível intervenção militar. No Facebook, um áudio atribuído ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, indicava que não haveria um segundo turno e que, se houvesse, a legislação poderia ser utilizada para convocar uma intervenção. O áudio não foi gravado pelo ministro e nem as informações citadas são verdadeiras. A Lupa verificou ainda outros boatos com essa temática, um deles indicava que o artigo teria sido acionado após a vitória de Lula nas urnas.
Além do artigo 142, boatos sobre o Superior Tribunal Militar (STM) também seguem em alta entre os manifestantes antidemocráticos. Após as eleições, uma mensagem no WhatsApp dizia que esse tribunal teria ingressado com uma petição apresentando provas de que houve fraude nas eleições, e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria 72 horas para apresentar “contraprovas” ou anular as eleições. Contudo, o STM não tem qualquer ligação com a Justiça Eleitoral, e tem a atribuição de julgar crimes cometidos por militares ou contra a administração militar federal.
Uma mensagem antiga dizendo que Bolsonaro criaria um órgão chamado Tribunal Constitucional Militar (TCM), que seria hierarquicamente superior ao Supremo Tribunal Federal (STF), também viralizou durante as manifestações. Contudo, de acordo com a Constituição Federal, o presidente não tem sequer competência para propor leis que alterem o funcionamento do Poder Judiciário — quanto mais elaborar decretos criando uma nova instituição.
Além disso, ao longo desse período, diversas notícias falsas sobre ações de militares viralizaram nas redes. No final de novembro, por exemplo, uma ação para distribuir comida a pessoas em situação de rua realizada pelo Exército em São Paulo foi confundida com um início de golpe de estado. Um vídeo de 2018 mostrando um treinamento de militares, também na capital paulista, foi confundido com uma mobilização.
Confira 10 conteúdos da Lupa que desmentem informações falsas sobre os militares:
É falso que Alto Comando divulgou carta aberta sobre ‘retorno ao estado de direito’
É falso que Bolsonaro decretou estado de sítio no Brasil
É falso que Exército montou quartel de operações na Praça da Sé, em São Paulo
É falso que relatório das Forças Armadas aponta insegurança das urnas
É falso que Exército ocupou estação da CPTM em São Paulo
STM não publicou decreto que invalida as eleições e dissolve poderes Legislativo e Judiciário
É falso que STM determinou que Alexandre de Moraes explique ‘manipulações jurídicas’ do TSE
É falso que Bolsonaro teve 65% dos votos e que seu silêncio por 72h autoriza intervenção militar
É falso que Bolsonaro vai assinar decreto para criar Tribunal Constitucional Militar