Publicado originalmente em Instituto Palavra Aberta. Para acessar, clique aqui.
Diante do complexo cenário da desinformação no Brasil, a notícia da criação da Secretaria de Políticas Digitais pelo governo Lula logo em 1º de janeiro foi recebida com animação por profissionais de diversas áreas, especialmente aqueles e aquelas envolvidos com o jornalismo, a comunicação e a educação. Liderada por João Brant, a nova secretaria deve promover ações transdisciplinares, envolvendo diversas pastas da nova gestão presidencial.
De acordo com o decreto N.º 11.362, a entidade deve contar com um Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, cujas competências são “auxiliar na formulação, articulação e implementação de políticas públicas de educação midiática” e “auxiliar na proposição e na implementação de políticas públicas para promoção do bem-estar e dos direitos da criança e do adolescente no ambiente digital”, em articulação, respectivamente, com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Em âmbito educacional, o desafio é imenso. Após o auge da pandemia de Covid-19, o diagnóstico de defasagem escolar é extremamente preocupante, pois agravou um cenário de baixa aprendizagem que vinha se perpetuando, com poucos avanços nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, como mostram dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
No entanto, as ações para combater esse grande déficit educacional em âmbito municipal, estadual e federal não podem estar desvinculadas de políticas públicas de educação midiática, pois esta não está desassociada dos conceitos de alfabetização e de aprendizagem por diversos fatores, dos quais cabe enfatizar dois.
Primeiro, porque hoje não basta mais saber ler e escrever o que está à nossa frente; é necessário dominar habilidades de busca e curadoria da informação; de avaliação crítica das mensagens e posts que enviamos e recebemos; de compreensão do papel da imprensa e da mídia como um todo, entre outras, sem perder de vista o exercício da liberdade de expressão com fins de fortalecer (e não atacar) as bases do nosso sistema democrático. Não podemos formar crianças e jovens que cheguem ao fim da educação básica sem terem sido educados para lidar com a profusão de informação e desinformação no século 21.
Segundo, porque a própria Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sancionada durante o governo Temer, traz a educação midiática para dentro das escolas por meio de ao menos três das suas dez competências gerais: comunicação, cultura digital e argumentação. Ao longo da formação, crianças e jovens devem desenvolver, de forma transversal, essas e outras competências, que envolvem habilidades como utilizar diferentes linguagens para se expressar e partilhar informações; compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de forma crítica, significativa, reflexiva e ética; argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, etc.
Vale lembrar que, lançado em maio de 2021, o documento “Leitores do século 21: Desenvolvendo Habilidades de Alfabetização em um Mundo Digital”, produzido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostrou que 67% dos estudantes brasileiros de 15 anos não sabem diferenciar fatos de opiniões. Os dados são baseados na edição 2018 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), ou seja, refletem um cenário pré-pandêmico, que já era alarmante.
Portanto, pensando na população em idade escolar, é na intersecção entre comunicação, informação e educação que a Secretaria de Políticas Digitais deve agir. Em parceria com o MEC, precisa atuar apoiando iniciativas de formação de professores e professoras e de produção de conteúdos sobre o tema, sem desprezar o que organizações da sociedade civil já vêm fazendo nessa área nos últimos anos. Pode atuar também na articulação de ações com outros ministérios e órgãos, buscando atingir outros públicos, principalmente os mais vulneráveis, aproveitando espaços de educação não formal, e em parceria com entidades não governamentais que trabalham nesses contextos.
Educação midiática é muito mais do que ensinar alunos e alunas a combaterem “fake news”. É uma questão de cidadania. É sinônimo de educar para a informação e para a democracia, formando jovens mais conscientes dos usos que fazem das plataformas digitais e das outras modalidades de conteúdo midiático, mitigando seus riscos e usufruindo de seus potenciais, para que exerçam seus direitos de forma autônoma, crítica e responsável.
Mariana Mandelli é coordenadora de comunicação do Instituto Palavra Aberta