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Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a conduta das empresas responsáveis por redes sociais e aplicativos de mensagem no enfrentamento e combate à desinformação.
A primeira ação, assinada pelo procurador da República, Yuri Corrêa da Luz, foi encaminhar ofícios para principais plataformas em operação de forma a solicitar informações sobre práticas contra casos de desinformação. Em uma das situações, por exemplo, o procurador pede ao Youtube, Tik Tok, Twitter, Instagram, Facebook, Telegram e WhatsApp e que num prazo de dez dias apresentem os três últimos relatórios de transparência com foco para os dados produzidos a partir da operação da plataforma no Brasil.
As companhias têm dez dias para enviar informações sobre as providências voltadas a detectar e combater ações como a produção de conteúdos falsos, o disparo de mensagens em massa e o uso de robôs e perfis fictícios. As plataformas também deverão fornecer versões atualizadas de seus termos de uso, políticas de moderação de conteúdo e relatórios de transparência, além de especificar que canais disponibilizam para denúncias e indicar detalhadamente quais condutas violam suas regras.
Cumprida essa etapa, o MPF ouvirá especialistas e promoverá audiências públicas para discutir o tema. Um dos elementos centrais que a investigação abordará é o financiamento da disseminação de conteúdos falsos, que muitas vezes carece de transparência e faz com que a viralização de posts e mensagens, de forma organizada, ultrapasse os limites da liberdade de expressão.
“Até mesmo por recorrentemente serem guiadas econômica ou politicamente, tais práticas organizadas de desinformação devem ser compreendidas como formas de propaganda, e como tais devem se submeter a controle e regulação”, alerta o MPF.
Leia a íntegra da portaria de instauração do procedimento.
Foto: José Cruz/Agência Brasil