Publicado originalmente em *Desinformante por Rodolfo Vianna. Para acessar, clique aqui.
“Nós (STF) vivemos na pele o problema da desinformação”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes na abertura do seminário “Combate à desinformação e defesa da democracia”, evento que começou hoje (14/09) e vai até amanhã, dia 15 quando é comemorado o Dia Internacional da Democracia.
“É preciso atuar em três frentes: educação, prevenção e repressão. A discussão sobre como se deve dar o avanço no combate à desinformação deve girar em torno desses três eixos. Precisamos trabalhar para tornar a democracia um pouco mais imune a essa enxurrada de notícias fraudulentas e ataques virtuais que temos vivenciado nos últimos cinco anos, especialmente”, declarou o ministro.
Moraes reafirmou a importância de prosseguimento do debate sobre a regulação das plataformas digitais (PL 2630 e PL 2670), que se encontra em tramitação, mas ainda sem data de votação. “O Congresso está devendo”, cobrou o ministro.
O ministro Luís Roberto Barroso, que será o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal. afirmou que: “Já ficou para trás o tempo que se imaginava que a internet pudesse ser livre, aberta e não regulada”.
“É preciso regulá-la do ponto de vista econômico, para que haja uma tributação justa, para que haja a aplicação da legislação anti-trust, para que haja proteção dos direitos autorais. Em segundo lugar, é preciso regulá-la para que haja a proteção da privacidade das pessoas (…) e em terceiro lugar, é preciso que haja algum tipo de controle sobre comportamentos inautênticos coordenados e sobre os conteúdos ilícitos ou socialmente gravosos”, sintetizou Barroso o caminho a ser trilhado no processo de regulação das plataformas digitais.
Sobre processos regulatórios em curso em outros países, Barroso afirmou que “há duas grandes preocupações atualmente: a questão do ataque à democracia e aos processos eleitorais e a questão da segurança nacional”, salientando que esse segundo aspecto é menos presente aqui mas amplamente discutido em outros países, como nos Estados Unidos.
Lembrando que o modelo de negócio das plataformas digitais tem por eixo viver do engajamento, do tempo gasto em suas redes, e preocupado sobre a qualidade da informação que circula, Barroso provocou afirmando que elas “não contratam repórteres, elas contratam engenheiros”, e reafirmou a necessidade de uma auto regulação transparente e séria por parte das empresas.
A experiência da Justiça Eleitoral no combate à desinformação
O coordenador do Comitê Gestor do Programa de Combate à Desinformação do STF, Estevão Waterloo, trouxe as experiências recentes do tribunal e foi enfático ao afirmar que é possível coibir desinformação com celeridade e à luz da Constituição e que também “há as condições técnicas para que as plataformas eliminem, coibam e retirem desinformação de pronto”.
Trazendo o contexto eleitoral de 2022 e lembrando da Resolução 23.714, que buscou recrudescer o combate às fake news na reta final das eleições, Estevão afirmou que quando notificadas, as plataformas conseguiram cumprir rapidamente a remoção de conteúdos nocivos dentro do prazo de duas horas (e, na antevéspera da eleição e três dias depois dela este prazo foi reduzido para uma hora), “porque havia um incentivo bom: a multa prevista na resolução era uma multa horária de 100 mil a 150 mil reais”.
O coordenador do Comitê Gestor do STF contra a desinformação revelou ainda que o prazo médio de execução da remoção de conteúdos nocivos foi de 15 minutos, provando a possibilidade técnica das plataformas digitais de executar as medidas rapidamente quando desejam.