Publicado originalmente em Agência Lupa por Gabriela Soares. Para acessar, clique aqui.
Publicações afirmam que o ministro o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, que integra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer anular parte das eleições dos conselheiros tutelares, que ocorreram no último domingo (1º), porque “a direita venceu em muitos lugares”. É falso.
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação?:
“Ministro de Lula quer anular parte das eleições dos conselhos tutelares: ‘vamos acionar MP [Ministério Público] e TCU [Tribunal de Contas da União]’
Motivo: a direita venceu em muitos lugares’”
– Texto em imagem que circula pelo WhatsApp
Falso
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania negou que queira anular parte das eleições dos conselheiros tutelares porque a “direita venceu em muitos lugares”, como dizem as publicações. Na realidade, o ministro Silvio Almeida irá acionar o Ministério Público, por meio da advocacia-Geral da União (AGU), devido a irregularidades na votação para conselheiros em três cidades específicas: Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), conforme explica a Secretaria de Comunicação Social (Secom), em nota publicada no site da pasta.
Além disso, ao contrário do que alega a publicação que circula nas redes, Almeida não sinalizou que planeja acionar o Tribunal de Contas da União (TCU).
O Ministério dos Direitos Humanos está questionando a forma como as eleições aconteceram nesses três municípios. A escolha dos conselheiros foi realizada de maneira indireta, ou seja, sem a participação dos cidadãos, que não foram convidados a votar. Segundo a pasta, a escolha indireta contraria a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determina que a votação seja feita de maneira direta, com a participação do cidadão por meio do voto, conforme artigo 5° inciso I do texto.
“O povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito. Tal forma de votação contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conanda. Por isso, o ministro Silvio Almeida irá acionar a AGU e o Ministério Público para garantir que os cidadãos e as cidadãs dos referidos municípios possam escolher democraticamente os conselheiros e conselheiras tutelares locais”, afirmou a pasta.
As três cidades fizeram a eleição de modo indireto com base em leis municipais. Em Uberlândia, a promotora da Infância e da Juventude, Aluísia Beraldo Ribeiro, disse à afiliada da TV Globo que não houve irregularidade no pleito. Em Rio Largo e Santana do Ipanema, contudo, as eleições estão sendo questionadas pelo Ministério Público. O sistema indireto adotado em Rio Largo chegou a ser alvo de uma ação judicial em 2022, mas o caso acabou sendo arquivado.
Eleições tiveram aumento de participação
Em 1º de outubro de 2023, ocorreram as votações para os Conselhos Tutelares municipais em mais de 5 mil cidades brasileiras. O voto é facultativo. Segundo o ministério, mais de 1,5 milhão de pessoas participou das eleições deste ano, o que representa um crescimento em relação à disputa anterior.
Dezoito municípios tiveram as eleições adiadas, incluindo quatro cidades do Rio Grande do Sul, devido aos efeitos das fortes chuvas no estado. Em Natal, houve problema de logística na distribuição das urnas eletrônicas, o que impossibilitou a eleição no domingo.
A votação para conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. De acordo com artigo 139 do Estatuto da Criança e Adolescente, o processo de votação é estabelecido por meio de lei municipal e realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A fiscalização fica sob responsabilidade do Ministério Público.