Publicado originalmente em *Desinformante. Acesse na íntegra aqui.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) lançou nesta quarta-feira (10), em Fortaleza, a Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital contra as Mulheres por Razões de Gênero, que sugere obrigações para Estados, responsabilidades para intermediários da Internet e princípios de governança voltados à construção de ambientes digitais seguros para mulheres e meninas.