Governo Federal não tem tido olhar diferenciado para a proteção da mulher

Publicado originalmente em Coletivo Bereia por Luciana Petersen e Lázaro Campos. Para acessar, clique aqui.

Durante uma coletiva de imprensa sobre a Operação Resguardo, para enfrentamento da violência contra a mulher, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Ministra do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves afirmou:

“Eu quero registrar também agradecimento ao mais incrível presidente da República que o país já teve, o presidente mais mulher que já vi e quando ele deu ordem a todos nós que o tema tinha que ser transversal, é exatamente isso que estamos mostrando isso aqui hoje. É um governo que tem tido um olhar diferente para a proteção da mulher”.
Damares Alves

Governo investiu pouco nos direitos das mulheres

Esta não é a primeira declaração da ministra para exaltar as políticas do Governo Bolsonaro para os direitos das mulheres. Em fevereiro de 2021, Damares Alves fez um pronunciamento no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), no qual afirmou que o orçamento de 2020 para os direitos das mulheres foi o maior dos últimos cinco anos. O discurso foi verificado pelo Bereia que concluiu que a afirmação é enganosa.

Apesar do Governo Federal divulgar essa marca de investimento, levantamento da agência Gênero e Número, a partir dos dados do próprio ministério, aponta que apenas 2,7% da verba empenhada para os Direitos das Mulheres foram gastos pela pasta de Damares Alves.

Um destaque negativo neste levantamento está no baixo investimento para a Casa da Mulher Brasileira. Apenas 66 mil de 61 milhões (cerca de 0,1%) foram gastos na instituição durante 2020. Em junho de 2020, um pronunciamento do Governo Federal explicou que a execução de verba só tinha sido autorizada em maio daquele ano por conta da pandemia.

Além disso, um estudo da consultoria da Câmara dos Deputados, divulgado em junho, apontou que o Governo tinha gastado, até aquele momento, apenas R$ 5,6 milhões dos R$ 126,4 milhões previstos para políticas direcionadas aos direitos das mulheres, menos de 5%.

Violência contra a mulher no Brasil

Produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Atlas da Violência de 2020 trata de dados imediatamente anteriores à posse de Bolsonaro, até o ano de 2018. Naquele ano, a taxa de mulheres assassinadas era de 4,3 por 100 mil habitantes no país. O índice é uma queda de 9,3% em relação ao ano anterior, mas a tendência entre 2008 e 2018 é de aumento de 4,2%. O Ipea assinala que 68% das mulheres assassinadas eram negras.

O relatório informa que o índice mais que dobrou entre 2008 e 2018 no Ceará, Roraima e Acre, com aumentos de 278,6%, 186,6% e 126,6%. Já o Espírito Santo reduziu em 52,2%, São Paulo o fez em 36,3% e no Paraná o índice caiu em 35,1%.

Além disso, o texto assinala que o feminicídio pode ser considerado o resultado final de um ciclo de violência praticado, muitas vezes, por conhecidos ou íntimos da vítima. Por isso, o relatório usa os dados de homicídios dentro de casa como correspondentes ao crime que virou lei em 2015. A conclusão é que “30,4% dos homicídios de mulheres ocorridos em 2018 no Brasil teriam sido feminicídios – crescimento de 6,6% em relação a 2017 –, indicando crescimento da participação da mortalidade na residência em relação ao total de mulheres vítimas de homicídio” (p. 39).

Já em 2019, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos informou que a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) recebeu 67.438 denúncias, o número significa aumento de 7,95% em relação ao ano anterior. Quase oito em cada 10 chamadas ao Ligue 180 tratavam de violência doméstica e familiar.

Violência contra a mulher na pandemia

A violência contra a mulher se agravou durante a pandemia em vários países. Relatório da ONU Mulheres apontou crescimento dos casos em países como Argentina, Espanha, EUA e Reino Unido.

A pandemia também agravou a situação no Brasil. Elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020 compara dados do primeiro semestre de 2019 com o primeiro semestre do ano seguinte. Enquanto os registros de lesão corporal dolosa, ameaças, estupros (de mulheres e de vulneráveis) caíram entre 9% e 22%, feminicídios e homicídios dolosos de mulheres subiram em 2%, bem como as ligações ao 190 por violência doméstica (3,8%).

O Anuário também compara as medidas tomadas por governos do Brasil, Argentina, Uruguai, Espanha, Itália e França em relação às recomendações da ONU para combate à violência de gênero na pandemia (p. 40). O Brasil investiu em atendimento online,mas não adotou outras políticas como: abrigos temporários para vítimas; estabelecimento de serviço de alerta de emergência em supermercados e farmácias; investimento em organizações da sociedade civil; declaração de abrigos e serviços de atendimento à mulher como essencial. A França é o melhor exemplo, adotou quatro das cinco medidas (não fez declaração desse serviço como essencial).

Em julho, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.022/2020, que torna essencial o serviço de atendimento à mulher vítima de violência doméstica ou familiar (bem como idosos, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes). Além disso, o número de denúncias de violência contra mulher chegou a 105.821. O dado não pode ser comparado aos anos anteriores devido a mudança de metodologia. A alteração permite que uma denúncia contemple mais de um crime ou que mais de uma denúncia seja colocada em um mesmo protocolo.

Governo Federal se recusou a assinar declaração pela igualdade de gênero

Em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o governo brasileiro se recusou a assinar uma declaração conjunta da ONU por avanço em ações pela igualdade de gênero, assinado por 53 países, entre eles Estados Unidos, Israel e Argentina. A declaração ressalta o papel das mulheres durante a pandemia, em especial as profissionais de saúde: “As mulheres representam 70% da força de trabalho do setor social e de saúde em todo o mundo. Embora elas tenham recebido principalmente reconhecimento simbólico, este reconhecimento também deve se refletir na redução da diferença salarial entre os sexos”, defendem os países.

O documento também toca na questão da violência sexual e da saúde sexual e reprodutiva. “Em meio à crise, os serviços de saúde sexual e reprodutiva continuam sendo essenciais e devem fazer parte dos planos nacionais que lidam com a pandemia”, afirma.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores explicou o motivo para não assinar o documento. “O governo brasileiro salienta a importância do reconhecimento, na declaração, de pautas salutares em defesa da mulher, em especial por ocasião da referida data, como o reconhecimento do trabalho não remunerado e a necessidade de se combater a violência contra a mulher, em especial no período pandêmico. Entretanto, não apoia referências a termos e expressões ambíguas, tais como direitos sexuais e reprodutivos”, declarou.

Reconhecimento de retrocessos

O discurso de Damares Alves foi proferido durante coletiva de imprensa sobre a Operação Resguardo, de combate a crimes de violência contra a mulher, comandada pelo Ministério da Justiça. Segundo o Governo Federal, nove mil pessoas foram presas entre 1º de janeiro e 8 de março, 1.500 em8 de março, quando a Polícia Civil realizou uma ação chamada de “Dia D”. Foram apreendidas 1.226 armas nas casas dos agressores. O secretário de operações integradas do Ministério da Justiça Jefferson Lisbôa participou da coletiva e afirmou que as ações terão continuidade. “Isso vai se tornar uma operação de rotina. Hoje é uma data comemorativa, mas vamos transformar ações de defesa à mulher em rotina”.

A defensora pública estadual de Mato Grosso e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM) Rosana de Barros conversou com o Coletivo Bereia a respeito do cenário de combate à violência contra a mulher. De acordo com ela, políticas públicas implementadas em governos anteriores, como a Casa da Mulher Brasileira, se perderam nesta gestão.

“Como Defensora Pública, sei que a maioria dos boletins de ocorrência lavrados na atualidade se constituem em delitos contra as mulheres. Há necessidade de um olhar diferenciado para as mulheres, tendo em vista as estatísticas apontarem grande índice de crimes praticados contra elas, e, ainda, o número crescente dos feminicídios, que são delitos anunciados, podendo ser evitados. Sabemos que os direitos humanos não podem retroceder”.
Rosana de Barros, defensora pública de Mato Grosso

Em março de 2020, o presidente Jair Bolsonaro relacionou a violência doméstica com a falta de comida em casa, para criticar as medidas de isolamento social. “Tem mulher apanhando em casa. Por que isso? Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Como é que acaba com isso? Tem que trabalhar, meu Deus do céu. É crime trabalhar?”, questionou o presidente.

No entanto, o estudo do Ipea publicado em 2019 vai contra o senso comum de que mulheres fora do mercado de trabalho sofrem mais violência. As estatísticas revelam que as ocorrências entre as mulheres que fazem parte da população economicamente ativa são o dobro em comparação àquelas que não trabalham (p. 17).

Rosana de Barros destaca que no começo da pandemia observou que a procura pelo Núcleo de Defesa da Mulher diminuiu devido às medidas de combate ao coronavírus. “Todavia, sabíamos que a violência doméstica e familiar havia aumentado, pois as mulheres estavam em isolamento social com os seus agressores. Enquanto os homens são assassinados fora de casa, as mulheres estão sendo assassinadas dentro de casa. Logo, são delitos anunciados e que podem ser evitados”.

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Bereia conclui que a declaração da ministra Damares Alves a respeito da atuação do presidente Jair Bolsonaro em relação à proteção das mulheres é enganosa. Apesar de o Governo Federal realizar ações contra a violência doméstica, como a Operação Resguardo e o registro online de ocorrências, outras iniciativas recomendadas pela ONU, aos países para combate à violência de gênero na pandemia, não foram tomadas.

A respeito da declaração de igualdade de gênero na ONU, o Itamaraty justifica a ambiguidade dos termos referentes à saúde reprodutiva o que atribui a uma consonância com o direito ao aborto. Ainda assim, as declarações da ministra ocultam a falta de investimento nos direitos das mulheres em 2020, mesmo que haja orçamento liberado para tal, contradizem afirmações do presidente que simplificam e banalizam a grave questão da violência contra a mulher.

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Foto de capa: Pixabay/reprodução

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