Governo Bolsonaro e ANAJURE: barganhas religiosas entre judiciário e política

Publicado originalmente em Observatório da Transição Religiosa no Brasil. Para acessar, clique aqui.

Texto de Christina Vital da Cunha — Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense e colaboradora do Instituto de Estudos da Religião (ISER)

Integrantes do segmento protestante no Brasil, composto por denominações de imigração e de missão, segundo Antônio Gouveia Mendonça, José Bittencourt Filho e Jesús Hortal, estiveram juntos no apoio a Bolsonaro desde sua campanha. A Associação de Juristas Evangélicos (ANAJURE), que reúne, em sua maioria, representantes nacionais e internacionais deste segmento, foi uma apoiadora de primeira hora. Antes, durante e depois da campanha presidencial de 2018, o presidente da Associação, por exemplo, fez questão de se mostrar próximo a Bolsonaro em publicações nas redes sociais e em matérias veiculadas pelos jornais, assim como em conteúdos o site oficial da ANAJURE.

O mote do combate à corrupção unia evangélicos históricos em ações muito específicas desde as campanhas organizadas neste universo religioso pelo procurador Deltan Dallagnol no início dos anos 2010. Coincidência ou não, a ANAJURE é fundada em 2012, um ano antes das inúmeras e volumosas manifestações de combate à corrupção que pipocaram pelo país. Já a aliança de Jair Bolsonaro com a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), costurada por Damares Alves, hoje ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, remonta a os idos dos anos 2010, quando Alves era secretária da Frente. Desde então, a articulação foi se solidificando progressivamente. A campanha de Bolsonaro contra o chamado “ kit gay ”, como ficou conhecido o material didático do MEC de combate à homofobia nas escolas, foi um elemento importante para a visibilidade do caráter supostamente combativo do pós-estruturalismo político e da defesa do conservadorismo comportamental que caracterizam retórica atual. Posteriormente a este primeiro movimento, se consolidaram suas alianças políticas com o segmento evangélico no Congresso, fortalecidas pelo apoio de Bolsonaro ao pedido de impedimento da então presidenta Dilma Rousseff. Com isso, a colagem de sua figura como defensor da moral se firmou.

Como Marcos Otávio Bezerra nos lembra, a corrupção no Brasil é percebida como uma questão eminentemente moral. Sua existência se justificaria por condicionantes desta ordem e também neste campo estaria uma importante trincheira de seu combate. É a partir destes acontecimentos mencionados que o crescendo de euforia e apoio de uma massa de evangélicos conservadores de diferentes extratos sociais e denominacionais vai se aproximando da candidatura de Bolsonaro (bom lembrar, claro, como podemos ver no trabalho de Isabela Kalil, que nem só de evangélicos é composta essa massa de apoio bolsonarista). Eu destacaria aqui parte importante do segmento protestante, ao contrário do que parece estar no radar da maior parte da imprensa e da sociedade, que de um modo mais geral localiza apenas entre os pentecostais os principais responsáveis ou culpados pela vitória de Bolsonaro em 2018 e pela condução de seu governo. A indicação do então juiz Sérgio Moro para ocupar a pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública parecia selar com cera vermelha a relação de apoio entre ANAJURE e o governo em formação. Sérgio Moro era parceiro do procurador Deltan Dallagnol na operação Lava Jato, como vimos nos escândalos amplamente noticiados em 2019, a saber, o caso #VazaJato.

O primeiro, apesar da agenda que podemos supor cheia à frente do ministério, sempre teve espaço para participar dos eventos promovidos pela ANAJURE. Um ADE — Aliado dos Evangélicos — de respeito, como venho apresentando em algumas palestras e artigos. Esta é uma modalidade especial de relação na qual a vinculação ou simpatia religiosa é publicizada com vistas a produzir ou dar conhecimento público a conexões e laços políticos, ao mesmo tempo em que é ocultada situacionalmente como meio de produzir um efeito de imparcialidade e/ou republicanismo. Deltan, jurista evangélico de origem batista, foi um fortalecedor da narrativa cívico-messiânica em seu livro “A Luta Contra A Corrupção — A Lava Jato e o Futuro de Um País Marcado Pela Impunidade”, (Sextante, 2017) e em vários de seus pronunciamentos compunha a “triangulação”, se assim podemos dizer.

Quais os interesses da ANAJURE nesta aproximação? Além de Bolsonaro ter chegado à presidência, em parte, pelo discurso moral de combate à corrupção ou, como gostava de dizer, “à pouca vergonha que tomou o país” e, como já dissemos, desta ser uma bandeira importante de protestantes e da ANAJURE como associação, outros elementos merecem nossa observação. Bolsonaro sinalizou que seria um defensor dos interesses de cristãos no Planalto. Embora pendularmente isso sugerisse a proteção a um espectro que vai do catolicismo ao evangelicalismo, é com lideranças deste segundo segmento que o presidente é mais visto.

A ANAJURE tem entre seus primeiros objetivos a defesa dos interesses institucionais evangélicos. Desde o início do mandato Bolsonaro fez agrados a este grupo religioso; seja mudando a Política Nacional Sobre Drogas, seja diretamente concedendo a ampliação de verbas em três vezes mais do que na gestão anterior para as Comunidades Terapê uticas (aproximadamente 150 milhões de reais, sendo que das 1.800 CTs listadas na Agência Câmara, a maioria é ligada a denominações e ministérios evangélicos). Houve ainda a vitória do projeto que prevê a extensão por mais 15 anos da isenção de arrecadação de ICMS por parte de templos religiosos e santas casas. O projeto é da deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ). A vitória na Câmara dos Deputados foi amplamente comemorada pela ANAJURE como fruto de sua influência, como foi possível ler à época em suas páginas nas redes sociais.

A lista de marcadores desta aliança bem sucedida para as partes não se encerra aqui. Contudo, o desgaste político de Bolsonaro, proeminente desde o início do ano e agravado pelos posicionamentos que teve em relação à pandemia de COVID-19 , gerou uma crise na relação entre o governo e a Associação. Isso poderia corresponder a um racha na base evangélica de sustentação de Bolsonaro, que embora crescendo em sua crítica e esvaziando sua adesão desde o início de 2019, ainda contava com o maior número de consentimento, como tem mostrado inúmeras pesquisas, parte delas documentadas por Ana Carolina Evangelista (on twitter). Nos últimos meses, a ANAJURE vinha apresentando posicionamentos contrários às ações do presidente. Assim, se pronunciou favoravelmente ao isolamento social durante a pandemia e foi crítica do decreto de Bolsonaro no que dizia respeito à abertura dos templos para realização de cultos, salientando, contudo, a importância do funcionamento dos templos para contribuição coletiva das igrejas no combate aos danos sociais causados pela pandemia com o oferecimento de alimentos, materiais de limpeza e orientações para a população. Além de tudo isso, criou o Observatório ANAJURE das liberdades civis fundamentais para registrar casos de violação de direitos humanos durante a pandemia no país. Mas o descontentamento maior veio com o anúncio da demissão do então Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Quase concomitantemente ao fato, a ANAJURE lançou destaques em suas redes discordando do governo em mais aquela decisão. A ministra Damares Alves, que também é uma das fundadoras da ANAJURE, se ocultava na coletiva concedida por Bolsonaro e, ao final, não aplaudiu como é a praxe nestes rituais.

Mas o presidente não quer e não pode perder o apoio deste grupo. Vale lembrar que os protestantes no Brasil são diversos. Neste sentido, muitos são aqueles contrários ao governo Bolsonaro e à própria atuação da ANAJURE. Contudo, nesta associação estão reunidos atores sociais poderosos não apenas porque ocupam cargos importantes na república brasileira, mas porque também são poderosos economicamente e porque detêm capital social adquirido no trânsito por universidades, partidos, empresas, associações de classe, países. Ou seja, além da identidade religiosa, conformam um grupo de poder. Neste sentido, são estratégicos. Sensível a isso, o governo indica o nome de Mendonça para ocupar o cargo de Ministro da Justiça. Embora atenda pelo nome de um espírito famoso no kardecismo , responsável pela psicografia da obra basilar deste segmento religioso no Brasil, Nosso Lar, André Luiz Mendonça, antes Advogado Geral da União, é pastor auxiliar da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília. Foi sob aconselhamento de seus assessores que Bolsonaro chega ao nome de Mendonça. Em maio de 2020, não fosse a pandemia, ele abriria a sétima edição de um evento internacional anual da ANAJURE no Distrito Federal. Mendonça também é apontado como um interlocutor de integrantes da Frente Parlamentar Evangélica no cumprimento de um dos principais objetivos da ANAJURE: prestar auxílio jurídico às instituições evangélicas. No caso específico, aos políticos da frente — todos eles vinculados a denominações evangélicas, vários na posição de líderes — a fim de fazer avançar seus projetos no parlamento.

Vamos observar se a estratégia deu certo e se, com isso, prevalecerá o ímpeto calvinista (resumidamente, uma compreensão de que a superioridade do cristianismo deve resultar em sua hegemonia), unindo grupos sociais nem sempre consonantes em todas as agendas que defendem, mas que se fortalecem com vistas a um projeto político, cultural e econômico comum, como nos lembra Ronilso Pacheco em excelente artigo no TheIntercept.

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