Publicado originalmente em Observatório de Comunicação Pública – OBCOMP. Para acessar, clique aqui.
A Transparência Internacional – Brasil apresentou o levantamento “Índice de Transparência e Governança Pública 2022” que avaliou os Estados Brasileiros e o Distrito Federal em 84 critérios a partir de cinco níveis de transparência: ótimo, bom, regular, ruim e péssimo. Das 27 unidades da federação, apenas cinco alcançaram o grau de ótimo no ranking elaborado pela Transparência Internacional. A Organização Não Governamental avaliou também outros critérios de transparência como informações sobre obras e agenda de autoridades.
A principal descoberta do levantamento é que nenhum Estado publica todas as informações sobre o uso de emendas parlamentares. Das 27 unidades da federação, apenas 10 apresentaram dados sobre emendas estaduais e ainda assim apenas parcialmente. A ONG propõe mapear o nome do deputado, o valor da emenda parlamentar, além de justificativa e localidade que receberá o valor. Os critérios são elaborados para delimitar se a alocação atende a normas técnicas ou arbitrárias.
Outra parte do levantamento aponta que dos 27 governos estaduais, apenas sete divulgam antecipadamente a agenda do titular do Executivo Estadual. O número representa apenas um em cada sete governadores e governadoras com agenda aberta. É um dado semelhante ao que se trata de transparência das obras públicas em si. Apenas cinco Estados deram informações sobre obras de forma completa; como valor, responsável pela obra, localização, percentual de execução. Outros seis apresentaram algum tipo de informação, mas sem atender a lista da Transparência Internacional – Brasil.
Ao todo foram 84 critérios divididos em oito categorias para a elaboração do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). A Transparência Internacional Brasil avaliou temas como Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.
Com dados da Transparência Internacional