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Fome, desnutrição e doenças são efeitos colaterais do garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami e em todo o território amazônico.
Antônio Denarium, governador de Roraima, é apontado como co-responsável pelo agravamento da crise humanitária ocorrida nas Terras Indígenas Yanomami. Alinhado com a política e ideologia pregada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador reeleito de Roraima nunca escondeu o apoio ao garimpo ilegal e tem histórico de falas e ações que promoveram a atividade criminosa nas Terras Indígenas de Roraima.
Durante a visita do Presidente da República, ocorrida no último sábado (21), Denarium posou ao lado de Lula como quem nunca demonstrou apoio ao principal problema enfrentado pelos Yanomamis na última década.
Evile Paixão, jornalista, pesquisadora e ativista indigenista, conta que as autoridades federais sempre souberam da situação caótica vivida pelos indígenas e da presença dos garimpeiros na TI Yanomami.
“Eles sempre souberam do descaso. Eles abandonaram a Terra Yanomami e incentivaram o garimpo, tanto no Governo Denarium, quanto no Governo do Bolsonaro. Inclusive, o próprio governador sancionou uma lei a favor do garimpo ilegal no início de 2021. Mesmo que inconstitucional”, afirmou a jornalista.
A Lei nº 1.453/2021
A lei citada pela ativista, sancionada sem vetos, era a de nº 1.453/2021, que dispôs sobre o licenciamento para a atividade de lavra garimpeira em Roraima – admitindo o uso de mercúrio em solo roraimense, substância que causa danos irreparáveis ao meio ambiente e ao ser humano.
Sob a justificativa de que a atividade, realizada de maneira ilegal, seria regulamentada e desenvolvida dentro das regras, com licença ambiental, estudo de impacto e fiscalização dos órgãos competentes, o Governador subscreveu o projeto.
A lei, no entanto, fere o Artigo 225 e 227 da Constituição Federal, pois coloca a vida e a saúde das crianças indígenas em risco e torna passível de degradação o meio ambiente no território do estado.
A lei, inconstitucional, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sete meses depois. Ela foi julgada em sessão plenária virtual. A decisão favorável à inconstitucionalidade do dispositivo recebeu voto favorável de nove ministros. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, afirmou que a norma divergia do modelo federal de proteção ambiental e representava “afronta à competência da União para estabelecer normas gerais sobre a temática”.
A Lei nº 1.702/22
Além da aprovação da lei que autorizava a atividade garimpeira, Denarium se envolveu em outra polêmica regulamentação, que também feriu a Constituição Federal. Na metade do ano de 2022, o governador de Roraima aprovou a lei nº 1.701/22, que proibia a destruição de equipamentos de garimpeiros, apreendidos durante operações e fiscalizações ambientais.
O Ministério Público Federal de Roraima (MPF), declarou, quase que imediatamente, a sua inconstitucionalidade. Geralmente, os maquinários de grande porte são destruídos durante as fiscalizações para evitar que sejam novamente usado pelos criminosos.
Três meses depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a Lei a pedido da Procuradoria Geral da República, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.204.
O ministro entendeu que as medidas de destruição e inutilização de instrumentos usados para a prática criminosa ao meio ambiente, realizadas por agente e órgãos de fiscalização, não violam o direito de propriedade.
Na ADI 7.204 a PGR cita que o artigo 225 da Constituição Federal é violado. Além disso, deixa claro que as normas que são questionadas pela lei estadual afrontam a competência da União para legislar sobre normas gerais de defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. O Ministro Barroso, compartilhou do mesmo entendimento em seu parecer:
“Reconheço também a presença do perigo da demora que justifica a concessão da medida cautelar. Como salientado pelo Procurador-Geral da República na petição inicial, a manutenção dos efeitos da norma estadual, com sua vedação peremptória à participação de órgãos de fiscalização estadual em ações de destruição, inutilização e inviabilização de bens apreendidos em operações ambientais, acarreta prejuízo para a devida repressão à prática de ilícitos ambientais, com potenciais danos irreparáveis ao meio ambiente e às populações indígenas presentes no estado de Roraima”, – afirmou Barosso na época.
Discurso no Palácio e na Campanha Eleitoral
Antes mesmo de sancionar a lei que proibia a destruição dos maquinários, o Governador Antonio Denarium realizou uma reunião privada com o deputado George Melo, autor do projeto, e que apoia abertamente as pautas do garimpo ilegal. Ao fim, o parlamentar deu a notícia do sancionamento da lei – “da proibição da queima dos maquinários, aprovada por Denarium” – às dezenas de pessoas que estavam acampadas na praça do Centro Cívico, defendendo a pauta ilegal do garimpo.
Em 05/07/2022 o govenador Antonio Denarium esteve no acampamento da Praça do Centro Cívico, defendendo a pauta do garimpo ilegal. Foto: Reprodução/Rede Amazônica.
O governador ao se pronunciar, em meio a praça, chamou os garimpeiros de “empreendedores da mineração”. Apoiadores da lei inconstitucional, entre eles garimpeiros, produtores rurais e madeireiros se aglomeraram em frente ao Palácio para celebrar, com direito a churrasco comunitário debaixo de tendas.
Em meio a corrida eleitoral e tentando viabilizar sua reeleição, Denarium também usou a pauta do garimpo como combustível para conseguir apoio da população que, em Roraima, tem forte ligação com a atividade mineradora ilegal.
Posicionamento do Conselho Indígena de Roraima
Ivo Cípio Macuxi, advogado e assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), ressaltou que denunciou a situação vivida pelos indígenas ao governo anterior.
Ivo Cípio Macuxi, advogado e assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR). Foto: Thiago Santos.
O Operador de diretor destacou que, com a ausência do Estado o CIR realizou ações para tentar diminuir os danos vividos pelos indígenas.
Em nota, o CIR por meio do seu perfil no Instagram, declarou que Bolsonaro e seus aliados armaram um desmonte nas instituições que prestavam serviços aos indígenas, visando facilitar a passagem da “boiada” e para garantir que os criminosos tenham acesso, sem grandes problemas, às TI’s.
“O ex-Presidente Bolsonaro visitou a Raposa Serra do Sol em 26 de outubro de 2021 para apoiar garimpeiros invasores daquela região, incentivando o crime e provocando a escalada da violência sofrida pelas comunidades indígenas. Em Roraima, o atual Governador, seu aliado de primeira hora, por duas vezes tentou legalizar o garimpo no Estado” – afirmou um trecho da nota.
Além disso, Ivo alertou que por mais que a ajuda tenha chegado em 2023, com a declaraçao da situação de Emergência Saniária da TI Yanomami, os próximos meses ainda serão marcados por muitas perdas.
“O decreto prevê um tempo para intervenção na situação de emergência da saúde Yanomami. Mesmo assim, em 90 dias, muitas crianças ainda vão continuar morrendo. A gente não precisa de prazos, a gente precisa fazer ações emergenciais” – declarou.
Governador Denarium durante visita do Presidente Lula a Roraima, em 21 de janeiro de 2023. Fotos: Amazoom.
Enquanto isso, é possível que o Governador e seus aliados, defensores do garimpo ilegal no Estado, já estejam preparando uma nova ofensiva contra os Povos Indígenas de Roraima. Porque, para alguns, só a omissão não basta. É preciso sujar as mãos.