Publicado originalmente em Instituto Palavra Aberta. Acesse na íntegra aqui.
Patricia Blanco é presidente do Instituto Palavra Aberta
A entrada em vigor da lei 15.211/25, mais conhecida como ECA Digital, é sem dúvida um marco para a proteção de crianças e adolescentes e inaugura uma nova fase na relação com o ambiente digital. O desafio agora é garantir que seja implementada com transparência, mecanismos que preservem a privacidade e os direitos dos mais jovens e garantias e atenção para evitar o aprofundamento de desigualdades, por exemplo entre aqueles com mais ou menos habilidades digitais.