Publicado originalmente em Observatório de Comunicação Pública – OBCOMP. Para conferir, clique aqui.
A direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras de 2021 pelo Diário Oficial da União (DOU). A Comissão de Empregados da EBC e da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, organização responsável pela Ouvidoria Cidadã da EBC, elogiou a publicação do relatório, mas apontou o descumprimento da legislação relacionada à empresa em diversos aspectos. Um dos principais problemas apontados pela comissão é a confusão entre comunicação pública e governamental.
De acordo com Akemi Nitahara, integrante da Comissão de Empregados da EBC e da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, o balanço é um ato de transparência, mas demonstra as falhas da direção da empresa pública. “É muito importante que a EBC publique esse balanço, para dar transparência à gestão, um dos princípios caros à comunicação pública. Porém, com ele percebemos o descumprimento dos objetivos e princípios definidos em lei que está sendo feito pela empresa”, pontuou a respeito do relatório que segundo a EBC trata de boas práticas de gestão e governança.
A direção da EBC fala também da relevância e qualidade do trabalho da empresa a partir de seus veículos de comunicação, dado contestado pela Frente em Defesa da EBC e Comunicação Pública. “Por exemplo, o relatório destaca contratos feitos com ministérios e outros órgãos do governo para a produção de conteúdos governamentais, bem como as transmissões de eventos e pronunciamentos do presidente Jair Bolsonaro, além da ´recepção de autoridades que participaram de programas da EBC, como: Sem Censura, Brasil em Pauta e Voz do Brasil´, com transmissão, inclusive, pela TV Brasil desses conteúdos governamentais”, analisou Akemi Nitahara.
A integrante da Comissão de Empregados da EBC relembra que a Ouvidoria Cidadã da EBC já destacou que a confusão entre comunicação pública e governamental é inconstitucional. O resultado é a EBC, cada vez mais, a fazer comunicação de governo nos espaços que deveriam ser dedicados exclusivamente à comunicação pública. Akemi Nitahara cita como exemplos a reformulação do programa Sem Censura e a transmissão da Voz do Brasil pelo site da Agência Brasil e no telejornal noturno Repórter Brasil. “A Agência Brasil e a TV Brasil são veículos destinados à comunicação pública e não deveriam veicular, muito menos ao vivo e sem edição, conteúdos que são puramente governamentais e não têm interesse para a sociedade”, afirmou.
Economia da EBC veio com quebra em condições de trabalho
A EBC destacou do relatório a “racionalização de custos com foco na redução de gastos” no que seria um direcionamento de recursos para as rádios, tv e agência da empresa. “Sobre a economia que a empresa se gaba de ter feito, destaco que ela se faz ao custo da piora nas condições de trabalho de forma generalizada. Essa “economia” vem da redução de pessoal promovida por dois planos de demissão voluntária (PDV), sem a devida reposição de pessoal para suprir a demanda por trabalho, que só aumenta”, enfatizou Akemi Nitahara.
A integrante da Comissão de Empregados da EBC apontou ainda que trabalhadores tiveram de lidar com aglomerações em salas sem ventilação, durante a pandemia de Covid-19, e falta de espaço para acomodar os funcionários pela devolução de espaços na sede em Brasília, o que acarretou, inclusive, em desmontagem de estúdios em uso. “Nossos salários estão sem reposição completa da inflação há 5 anos e estamos desde 2020 sem acordo coletivo, enquanto a diretoria aprovou um bônus salarial para si própria por cumprimento de metas”, apontou Nitahara sobre a economia apontada pela EBC.
Expansão “escondida” e privatização ocultada
O relatório da EBC relembrou a instalação de novos transmissores em 2021 com o sinal FM das Rádios EBC em 16 capitais brasileiras e um alcance de quase 43 milhões de ouvintes. Akemi Nitahara saudou a expansão como uma boa notícia, mas lembrou que “ela ocorreu na faixa ‘escondida’ em 87,1, que não pega na maioria dos aparelhos, e com programação unificada, sem levar em conta as características de cada cidade em que a Nacional está indo ao ar nem as peculiaridades do próprio veículo rádio, que tem um apelo local muito forte”.
A integrante da Comissão de Empregados da EBC e da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública tocou em um ponto omitido no relatório: o destino da EBC. “Chama a atenção o fato de o relatório não citar, nem mesmo entre os riscos para a empresa, a inclusão da EBC no Programa Nacional de Desestatização (PND), uma das principais preocupações da sociedade civil e dos empregados. Corre-se o risco da EBC ser privatizada ou mesmo extinta e a direção não toca no assunto”, relatou Akemi Nitahara.
Outra ausência do relatório é o futuro da Rádio MEC AM do Rio de Janeiro. “A emissora descende da Rádio Sociedade, a primeira emissora regular do país, fundada em 1923, e a direção da EBC não pediu a migração para o dial FM. Podemos perder esse patrimônio histórico do país por pura inércia dos gestores da EBC, já que as transmissões em AM serão finalizadas no Brasil em dezembro de 2023”, finalizou.