Publicado originalmente em Agência Lupa por Gabriela Soares. Para acessar, clique aqui.
Circula pelas redes sociais a informação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria decidido que o furto de celular deixará de ser considerado crime no Brasil. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:
“STF decide que furtos de celular não será mais considerado crime”
– Texto em imagem que, até 14h do dia 23 de janeiro de 2023, havia sido visualizado por 118,2 mil usuários no Facebook
Falso
A informação analisada pela Lupa é falsa. O STF não tornou legal o furto de celulares. Na realidade, as postagens distorcem uma decisão específica da Corte em 2017, que absolveu um réu pelo furto de um celular avaliado em R$ 90. A decisão foi tomada com base no princípio da insignificância, conceito jurídico atribuído a crimes cujo resultado não é considerado suficientemente grave, como furtos de pequeno valor, por exemplo.
Apesar de conteúdos que circulam na internet induzirem ao entendimento de que a decisão do STF é recente — citando o “faz o L” em alusão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomou posse em 1º de janeiro —, o tema é alvo de desinformação desde 2017, conforme verificou a Lupa à época.
Vale ressaltar também a diferença entre furto e roubo. Segundo o Código Penal Brasileiro, o furto ocorre quando alguém toma para si, sem ameaça ou agressão, algo de propriedade de outra pessoa ou um bem comum. É considerado roubo quando alguém faz isso “mediante grave ameaça ou violência a pessoa”. Pela jurisprudência do STF, crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça não se enquadram no princípio da insignificância.
Esse conteúdo também foi verificado pelo Boatos.org e Estadão Verifica.