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O Especial PUC Check nesta semana traz a verificação das principais promessas eleitorais feitas para a pasta de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo pela gestão Bruno Covas, atualmente, governada pelo prefeito Ricardo Nunes. As metas checadas e apuradas até agora correspondem aos anos de 2021 e 2022 da gestão Ricardo Nunes.
As metas checadas e apuradas até agora correspondem aos anos de 2021 e 2022 da gestão Ricardo Nunes. É importante lembrar que a apuração não para por aqui, a PUC Check trouxe até aqui um espelho das metas que já estão em andamento e aquelas que ainda precisam ser feitas. Enquanto isso, estamos de olho nos futuros relatórios de execução anual e nas metas previstas para os anos de 2023 e 2024.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SMDET) é administrada por Aline Cardoso que possui graduação e pós-graduação em Relações Internacionais com especialização na área de negociações econômicas internacionais, sendo ela responsável por geri-la em nível local. Dentro do atual Plano de Governo constam as seguintes diretrizes:
- Radicalizar políticas públicas que promovam maior justiça social, igualdade, inclusão, mais oportunidades de geração de trabalho, emprego e renda;
- Diminuir o peso do Estado, promover novas privatizações e concessões, trabalhar em parceria com a iniciativa privada e facilitar ainda mais, com redução dos entraves burocráticos, a vida de quem quer empreender, gerar emprego e renda;
- Viabilizar investimentos públicos em infraestrutura, como forma de alavancar a retomada econômica e reduzir as desigualdades regionais na cidade;
- Orientar todas as ações do poder público municipal na promoção de soluções sustentáveis, no cumprimento de exigências e protocolos ambientais, no combate ao aquecimento global, no uso crescente de fontes renováveis de energia, com especial atenção à expansão da coleta seletiva e fomento da reciclagem;
- Desenvolver soluções urbanísticas que incentivem a descentralização dos centros econômicos e comerciais, bem como a oferta de serviços públicos, sempre associados à ampliação da conexão com as redes de mobilidade;
Além disso, existe o Programa de Metas, que segundo o Plano de Governo formaliza a visão estratégica das diretrizes para o município. O documento que compõem as metas está organizado em 6 eixos, 77 metas, com indicadores e 306 iniciativas que visam atender a lei municipal. Por sua vez, é necessário que o prefeito desenvolva um documento listando as prioridades para a administração pública durante o seu mandato nas diversas áreas, junto com indicadores e metas quantitativas.
- Atender 1.700.00 pessoas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional;
- Implantar 4 (quatro) estúdios criativos da Juventude – Rede Daora;
- Implantar 4 Distritos Criativos;
- Realizar 600.000 atendimentos ao trabalhador, incluindo orientação, qualificação e encaminhamentos para oportunidades formais de trabalho e geração de renda.
- Realizar 600.000 atendimentos de apoio ao empreendedor.
- Estruturar 400 hortas urbanas e ações de suporte a negócios rurais, com capacitação ligada a economia verde e fomento a tecnologias ambientais;
- Atrair R $13 bilhões em investimentos para a cidade.
Metas 2021/2022
A seguir, apresentamos uma análise do andamento das metas estabelecidas para o período de 2021 e 2022. Atender 1.700.00 pessoas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional. Secretarias responsáveis: SGM, SMADS, SMDET, SMDHC e SME.
Subdivisão da meta:
a) Atender 1.250.000 pessoas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional de caráter provisório;
A quantidade de beneficiários por renda provisória em 2021, foi um total de 1.277.728 pessoas. O Renda Básica Emergencial (RBE), programa de transferência de renda de caráter provisório da cidade de São Paulo, foi criado em 2020 e estendido para 2021, com o objetivo de atender famílias do programa Bolsa Família (PBF), famílias de comerciantes ambulantes que possuem Termo de Permissão de Uso (TPU) vigente e os trabalhadores cadastrados no Sistema “Tô Legal” para o comércio ou prestação de serviços ambulantes com perfil para o PBF. As parcelas do programa prorrogadas para 2021 foram creditadas nos meses de março, abril e maio, os valores – por membro familiar- foram de R $100 à R $200, para pessoas com deficiência que não eram beneficiárias do Benefício Prestação Continuada (BPC).
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b) Atender 450.000 pessoas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional de caráter permanente. Entre as iniciativas de caráter permanente, está o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal (PGRFMM), que no ano de 2021 atendeu uma média de 15 mil famílias, mensalmente. Considerando as medidas com foco de apoio nutricional de caráter permanente, a rede socioassistencial da prefeitura tinha entregue, até novembro de 2021, 600.245 cesta básicas. O Programa Municipal Banco de Alimentos , distribui 1.323.256 quilos de alimentos e atendeu uma média de 353.382 pessoas por mês. Já o programa Leve Leite beneficiou cerca de 320.000 crianças, da rede de Educação Infantil Municipal.
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c) Aprimorar e racionalizar os cadastros dos beneficiários das políticas sociais.
Segundo a prefeitura, no relatório de execução anual , seriam mantidas no ano de 2022 às medidas de transferências de renda e apoio nutricional, além de promover a integração, simplificação e elaboração de estudos para ampliar a efetividade dos programas sociais e benefícios ofertados pela Prefeitura, entretanto, até o fechamento dessa apuração, não foram encontrados dados que comprovem tais medidas.
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Implantar 4 (quatro) estúdios criativos da Juventude – Rede Daora
Secretarias responsáveis: SGM, SMC, SMDHC e SMDET.
A implementação dos 4 estúdios criativos da Juventude não estava prevista para o ano de 2021. No dia 16 de Fevereiro de 2022 a prefeitura abriu uma consulta pública para manifestação da sociedade civil sobre a Rede Daora, a consulta ficou aberta até 02 de março. Os quatro estúdios criativos instalados seriam conectados a Espaços Culturais da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo em espaços periféricos da cidade, com estúdios de gravação, equipamentos musicais e de edição, mesa de luz, refletores, câmeras fotográficas, máquinas de costura, mesas de corte e costura, entre outros. No dia 27/04/2022 foi publicado o edital para a implementação dos estúdios, a vigência do Termo de Colaboração seria de 30 meses após a assinatura do mesmo, o valor de referência do Termo é de R$ 10.083.840,00(dez milhões, oitenta e três mil, oitocentos e quarenta reais) sendo para o ano de 2022 a parcela de 4,955.600(quatro milhões novecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), considerando os custos do primeiro ano de implementação
No dia 13 de julho de 2022 foi publicado do Diário Oficial a homologação do resultado do edital, ficando autorizada a celebração do Termo de Colaboração com a ICULT- Instituto de Cultura e Cidadania, inscrita no CNPJ sob nº 06.275.185/0001- 23. O objetivo é a oferta de 1.080 vagas por ano em cada Estúdio Criativo da Juventude, totalizando 4.320 vagas anuais na Rede Daora
A inscrição de jovens se dará por meio de chamamento público publicado nos canais da Secretaria Municipal de Cultura, caso o número de inscritos supere o de vagas critérios de renda, ações afirmativas etnico raciais e de gênero poderão ser adotados para o desempate. Até o fechamento desta apuração (23/08/2022) não foram encontrados dados para verificação de vagas/inscritos.
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Implantar 4 Distritos Criativos
Secretarias responsáveis: SMC, SMDET
Segundo o Relatório de execução anual de metas, a Prefeitura “desenvolveu uma agenda de debates e estudos a respeito da vocação dos territórios e possíveis formatos de instalação e funcionamento dos Distritos Criativos, com o intuito de selecionar as localidades e segmentos mais adequados”, entretanto, não foram encontrados, pela nossa equipe, dados que apontassem a instalação ou possíveis localidades para os Distritos até o fechamento desta apuração.
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Realizar 600.000 atendimentos ao trabalhador, incluindo orientação, qualificação e encaminhamentos para oportunidades formais de trabalho e geração de renda.
Secretaria responsável: SMDET, SMPED
Referente a meta 57, foram atendidos 361.511 trabalhadores – número correspondente a 60% da meta estabelecida. Em 2021 foram nove edições do “Contrata SP” , alcançando um total de 4.863 participantes, outras 13.482 foram atendidas nas unidades móveis do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate),também foram prestados 390 atendimentos à mulheres do “Tem Saída ” . O Programa Operação Trabalho (POT) ofertou em dezembro de 2021 10.124 vagas e Bolsa Trabalho (BT) 5.000 vagas ofertadas. Referente à qualificação, em 2021 foram 133 mil inscritos nos cursos de qualificação profissional na modalidade à distância (EAD) por intermédio do Portal Cate.
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Realizar 600.000 atendimentos de apoio ao empreendedor.
Secretaria responsável: SMDET
O número de empreendedores atendidos foi de 305.935 – número que corresponde a um alcance de 50,98% da meta.
A Ade Sampa foi responsável durante o período de 2021 por mais de 182 mil atendimentos ao empreendedor paulistano, a prefeitura, também, fechou parcerias com instituições financeiras para a oferta de microcréditos aos empreendedores paulistanos, no total foram realizados pouco mais de 70 mil atendimentos nesta categoria.
Foram inauguradas, no ano de 2021, seis novas unidades do Teia – espaços colaborativos de trabalho que contam com infraestruturas e equipamentos necessários para empreendedores. Outras ações que fizeram parte do desenvolvimento da meta foram a inauguração de duas lojas sociais credenciadas pelo projeto mãos e mentes paulistanas e a inauguração do espaço Hub Green Sampa , em 5 junho de 2021.
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Estruturar 400 hortas urbanas e ações de suporte a negócios rurais, com capacitação ligada a economia verde e fomento a tecnologias ambientais
Secretaria responsável: SMDET
Não foram encontrados dados sobre a estruturação das hortas urbanas na cidade de São Paulo, os dados disponíveis são do mapeamento e caracterização de 316 hortas feitas pela plataforma Sampa+Rural . Nossa equipe também não encontrou dados atualizados referentes ao atendimento prestado pelas Casas de Agricultura Ecológica, nem sobre a ampliação do programa Patrulha Agroecológica Mecanizada, citados no relatório de execução anual do programa de metas .
Atrair R$ 13 bilhões em investimentos para a cidade.
Secretarias responsáveis: SGM, SMDET
Foram atraídos R $4.789.366.615 em investimentos para a cidade de São Paulo, o que corresponde a 36% do valor estabelecido para a meta 73. Os projetos que contribuíram para o desenvolvimento da meta foram: concessão do Complexo Anhembi e de uso do Vale do Anhangabaú – que teve o extrato de contrato publicado no diário oficial dia 27/05/2021; a Concessão de uso do Vale do Anhangabaú – extrato de contrato publicado no diário oficial em 07/08/2021; Concessão de uso do Baixo do Viaduto Lapa – o contrato com o consórcio Viva a Lapa, formado pelas empresas Urbacom Consultoria e Participações Ltda. e Nacional Shopping e Planejamento e Reestruturação de Shopping Center Ltda, foi assinado em 13/04/2022 como consta no Diário Oficial ; Concessão de Parques Municipais (3º Lote) – Diário oficial ; Parceria Público-Privada terminal de ônibus noroeste (1-3); Parceria Público-Privada (PPP) para Geração de Energia Distribuída, Lote 1- contrato .
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