Publicado originalmente em Agência Lupa por Maiquel Rosauro. Para acessar, clique aqui.
Pelo menos dez deputados de extrema-direita divulgaram informações distorcidas, nas redes sociais, sobre a assistência prestada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à população afetada por fortes chuvas no litoral norte de São Paulo, em fevereiro. As publicações trazem prints de reportagens sobre valores aportados pela administração petista e também pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) – nesse caso, após enchentes que ocorreram há dois anos. A comparação desinforma ao mostrar apenas uma pequena parte dos recursos direcionados pelo governo Lula e ao esconder a diferente dimensão das duas tragédias. Em nota, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional alega que, até o momento, foram destinados mais de R$ 12,1 milhões para a área paulista atingida pelos temporais – e não apenas R$ 2 milhões, como dizem os posts.
As postagens foram feitas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Helio Lopes (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Éder Mauro (PL-PA), José Medeiros (PL-MT) e Bia Kicis (PL-DF). Completam a lista os deputados estaduais Elizeu Nascimento (PL-MT), Cristiano Caporezzo (PL-MG) e Gil Diniz (PL-SP).
Em comum, as publicações divulgam o título de uma matéria publicada pelo portal G1, em 31 de dezembro de 2021, a qual informa que o governo Bolsonaro liberou R$ 700 milhões para atender os estados da Bahia e de Minas Gerais. O valor é comparado aos R$ 2 milhões anunciados pelo governo Lula para ajudar vítimas das chuvas no litoral norte de São Paulo, conforme outra matéria do G1, de 19 de fevereiro deste ano.
As enchentes que ocorreram entre o final de 2021 e início de 2022 provocaram 45 mortes (26 na Bahia e 19 em Minas Gerais) e deixaram 108 mil desabrigados nos estados da Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Espírito Santo, Maranhão e Piauí. O temporal no litoral norte de São Paulo registrou 65 mortes e 2.440 estão entre os desalojados e desabrigados. Os números mostram que as fortes chuvas na gestão Bolsonaro atingiram um território mais extenso, que abrangeu seis estados, e deixaram uma quantidade maior de pessoas à espera de atendimento emergencial.
O recurso direcionado pelo governo Bolsonaro ocorreu via Medida Provisória nº 1.092/2021 (posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada na Lei nº 14.359/2022), com R$ 200 milhões para distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos. Os outros R$ 500 milhões foram repassados para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) – setor que sofria com um corte de 70% em seus repasses na gestão Bolsonaro, caindo de R$ 3 bilhões, em 2019, para R$ 910 milhões em 2021.
De acordo com dados do Portal da Transparência, até o final da gestão Bolsonaro, a MP nº 1.092/2021 levou ao empenho de pouco mais de R$ 577 milhões, sendo R$ 500 milhões para o Programa de Proteção Social no Âmbito do Suas e R$ 77 milhões para o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.
Em relação ao governo Lula, os R$ 2 milhões citados nas publicações foram anunciados pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, como recurso emergencial doado pela Autoridade Portuária de Santos para a compra de mantimentos para as vítimas. Esse, contudo, não foi o único aporte do governo federal para ajudar as vítimas das chuvas no litoral de São Paulo.
Reportagens publicadas pela imprensa mostram que diversos órgãos do governo federal se comprometeram a destinar mais R$ 14,8 milhões ao litoral paulista. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou o repasse de R$ 400 mil para a proteção social de desabrigados em São Sebastião. O Banco do Brasil doou R$ 3,4 milhões para ações de assistência humanitária, além de aquisição de cestas básicas, colchões e itens de linha branca, entre outros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Receita Federal encaminhará para as vítimas mais de R$ 11 milhões em mercadorias apreendidas, o que inclui roupas, calçados, itens de cama, mesa e banho, higiene pessoal, material de limpeza e utensílios de cozinha.
O Ministério do Desenvolvimento Regional indica que, até o momento, foram destinados mais de R$ 12,1 milhões aos municípios afetados: São Sebastião (R$ 9.360.932,80), Bertioga (R$ 898.856,00), Guarujá (R$ 251.240,00), Ubatuba (R$ 284.890,00) e Caraguatatuba (R$ 1.324.623,00).
Porém, a estimativa do governo federal é de que o valor total do auxílio aos municípios atingidos em São Paulo ultrapasse R$ 120 milhões. Além das ações de assistência humanitária já realizadas, o cálculo inclui a reconstrução das estruturas danificadas.
“Temos já basicamente mensurado, da parte do governo federal, entre tudo o que já foi empregado até agora, em torno de R$ 60 milhões, aí envolvidas despesas com efetivo e operações de Exército, Marinha, Defesa Civil, repasses de Portos e Aeroportos e da Receita Federal, além das ações de vários outros ministérios”, afirmou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante entrevista coletiva em 23 de janeiro.
A Lupa entrou em contato com os parlamentares citados, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
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