Publicado originalmente em Observatório COVID-19 BR. Para acessar, clique aqui.
Destaques
- Ensino presencial em escolas e universidades representa risco elevado de transmissão da COVID-19, especialmente na situação atual de aumento de casos e agravamento da crise sanitária
- De forma geral, ambientes escolares ainda não estão devidamente preparados para lidar com os riscos e para garantir proteção de funcionários e alunos
- Apresentamos uma lista de recomendações para políticas que preservem a vida e garantam a educação, de maneira responsável e informada.
Os casos de COVID-19 estão em crescimento desde o fim de 2020 com trágicos recordes diários de infecção e mortes. Em muitas cidades brasileiras a situação é crítica, com capacidade de atendimento em colapso. Neste grave cenário da pandemia que vivemos agora, no Brasil, que medidas devemos tomar em relação às nossas escolas? Para essa reflexão e tomada de decisão, é necessário, sim, considerar as diversas implicações da ausência de atividades escolares presenciais, e buscar caminhos para minimizar todas elas. No entanto, acreditamos ser fundamental guardar como maior prioridade preservar a vida das crianças, adolescentes e de toda comunidade escolar.
Segundo o protocolo do Centro de Controle de Doenças Estadunidense (CDC) atualizado em 18 de fevereiro [1], o ensino presencial representa risco elevado de transmissão e surtos quando o número de casos for maior que 100 casos por 100 mil habitantes por 7 dias, ou enquanto a taxa de positividade de casos ativos (por exemplo, com testes RT-PCR ou de antígeno) for maior que 10%. O Brasil carece de testagens sistemáticas que possam avaliar com precisão o número de pessoas infectadas com capacidade para transmitir para outras pessoas. Além da subnotificação, a notificação de boa parte das confirmações de casos e mortes por COVID-19 pode acontecer muito tempo depois de sua ocorrência. Assim, casos registrados são uma subestimativa do total por 100 mil habitantes. Temos evidência de que o país vive uma situação alarmante e, por ambos os critérios, hoje as escolas devem ficar fechadas no Brasil, sendo necessária a avaliação nos territórios municipais.
Há alto risco de transmissão nas comunidades escolares, principalmente porque as interações envolvem grupos de pessoas, por tempo prolongado, em geral em ambientes fechados. Além disso, a grande maioria dos alunos, professores e funcionários dependem de transporte coletivo para o trajeto de casa para as escolas. Ademais, na maioria das escolas públicas, não foram disponibilizadas condições estruturais e funcionais para que as medidas de proteção sejam plenamente seguidas. Faltam espaços com ventilação apropriada, falta pessoal responsável pela limpeza, faltam materiais e equipamentos para proteção individual, falta a implantação de estratégias de testagem periódica e identificação de contactantes e falta também orientação à comunidade escolar sobre os protocolos.
Considerando que a epidemia no Brasil encontra-se em plena ascensão, defendemos que as escolas em regiões em que haja altos índices de casos de COVID-19, como apontados acima, devem ter seu funcionamento interrompido, prontamente. Recomendamos, ainda que em locais que estão abaixo destes índices, a retomada das atividades presenciais nas escolas podem ocorrer apenas sob as seguintes condições:
- As escolas devem ter o planejamento e a infraestrutura necessários para cumprir os protocolos de segurança para o ensino presencial. Tais protocolos devem incluir, ainda, a suspensão das atividades presenciais e sua substituição por ensino remoto, caso haja suspeita de surto na escola, de forma a permitir que a vigilância epidemiológica tenha tempo suficiente para investigar e definir a possibilidade de continuação do ensino presencial. Estes protocolos devem ser públicos;
- As escolas e os governos devem disponibilizar informações que permitam a ação oportuna da vigilância em relação à transmissão da COVID-19 nas escolas. Dados públicos devem permitir à sociedade acompanhar o número de casos entre alunos, professores e funcionários, por data de sintomas, de realização de testes e de notificação. Também devem-se incluir informações que permitam monitorar os esforços para isolar os casos, testar os alunos, professores e funcionários que foram expostos, bem como as investigações de surtos nas escolas ponderadas pela participação efetiva de alunos, funcionários e professores que frequentaram esses ambientes nas respectivas semanas;
- Os governos devem demonstrar que os protocolos de prevenção e de mitigação são baseados em evidência científica incluindo aspectos pedagógicos e princípios educacionais. Por exemplo, a decisão sobre o número de alunos em uma determinada sala deve ter uma justificativa circunstanciada, condicionada ao nível de ventilação na sala, e ao material de EPI disponível. No caso da educação infantil, é preciso considerar que bebês e crianças pequenas interagem entre si e com os adultos e necessitam de colo, o que torna os protocolos de distanciamento social, para essa etapa da educação, inviáveis no cotidiano das instituições.
- Os governos devem dedicar esforços para melhorar a coleta e cruzamento de dados dos diferentes sistemas de vigilância. Por exemplo, o governo federal poderia modificar os bancos do sistema SIVEP-Gripe e eSUS-VE, adicionando o endereço da escola de casos suspeitos e confirmados nas fichas de notificação.
- Nos boletins epidemiológicos, os governos estaduais e municipais devem informar sobre o número de internações de crianças e adolescentes e taxas de ocupação de leitos de UTI específicos para esta faixa etária na rede pública e privada.
- A comunidade de cada escola deve ser envolvida nas decisões sobre quando e como retomar atividades. É importante estabelecer um canal de comunicação aberto continuamente para todas as dúvidas que surgirão e para pactuar critérios e ações de forma coletiva.
Durante o fechamento das escolas em período de agravamento da crise da pandemia de COVID-19, como o que vivemos atualmente, consideramos fundamental que as secretarias de educação estabeleçam:
- A criação e/ou manutenção de cartões de merenda ou outras formas de auxílio para a garantia da alimentação dos alunos e alunas.
- O monitoramento da situação de vulnerabilidade social e mental de alunos e alunas e de seus familiares, por meio de uma comissão intersetorial e integrada a outras secretarias, formada por exemplo, por educadores, agentes comunitários de saúde, conselheiros tutelares, profissionais de saúde mental e assistentes sociais.
- Fornecimento de equipamentos e rede móvel para que todos os alunos e alunas possam ter acesso às aulas de forma remota.
Nossa proposta é de políticas que preservem a vida e garantam a educação. O compromisso com a vida exige que, nesse momento de plena ascensão de casos de COVID-19 no país, haja um lockdown estrito e que as escolas tenham seu funcionamento presencial interrompido. Mas a educação formal deve continuar a ser oferecida aos estudantes, assim como a atenção básica aos estudantes e suas famílias, voltada aos problemas causados pela suspensão das aulas presenciais.