Publicado por Uol Economia
Na última terça (3 de novembro), a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar à ANJ (Associação Nacional de Jornais), à Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e à Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) em ação contra a Meta, empresa de Mark Zuckerberg e responsável pelo gerenciamento das plataformas Facebook, Instagram, Whatsapp e Threads.
A liminar bloqueia novas regras e diretrizes da empresa, contra o uso e divulgação de material jornalístico sem autorização de qualquer um dos associados e/ou de terceiros, incluindo treinamentos de inteligência artificial. Parte dos novos Termos Comerciais da Meta entram em vigor a partir de 20 de novembro e já estão suspensos. Segundo as associações, as novas diretrizes da meta violam a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, também determina que bloqueio, sabotagem, restrições ou punições a páginas e contas das empresas associadas é passível de multa, com o valor fixo diário de 1 milhão de reais, podendo chegar ao limite de 100 milhões.
As associações afirmam que a proibição das plataformas não é a solução, visto que muitas dependem também da divulgação através das redes sociais anteriormente citadas, mas reforçam o papel da justiça e apontam o abuso de poder econômico por parte das grandes plataformas.
Até o momento da redação, a Meta afirmou a alguns dos grandes portais de notícia que não irá se pronunciar sobre o caso.
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