Publicado originalmente por Obscom Plataformas
O projeto “A governança econômica das redes digitais: para uma análise dos mercados e da concorrência da internet e seus impactos sobre os direitos dos usuários”, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), lançou, neste mês de maio, o relatório “A governança econômica das plataformas digitais no Brasil”. No estudo, de autoria dos pesquisadores Helena Martins e João Paulo Guimarães, são examinados a formação histórica das trajetórias tecnológicas nacionais, a estrutura concorrencial de quinze mercados, tanto de infraestrutura quanto de aplicações e conteúdos, e os desafios regulatórios associados à crescente concentração econômica das plataformas digitais.
O relatório parte da análise sobre o desenvolvimento tecnológico e das comunicações no Brasil, identificando a ausência de uma estrutura nacional autônoma de ciência, tecnologia e inovação, bem como uma histórica concentração nas comunicações. Ainda que tenham existido iniciativas relevantes de política industrial, telecomunicações e informática — como a Telebras, o CPqD e a Política Nacional de Informática —, tais experiências foram progressivamente enfraquecidas pelas políticas neoliberais a partir de 1990. A análise das trajetórias tecnológicas das comunicações mostra que a convergência entre radiodifusão, telecomunicações e informática levou à reorganização estrutural do setor, aproximando aqueles setores tradicionais e pautando-os pelas mudanças no campo da informática, levando a uma crescente centralidade da internet. Seguindo a tendência mundial, a própria economia da internet brasileira foi transformada na última década, tornando-se dominada por plataformas digitais. Com isso, a concentração foi mantida, agora sob controle de empresas estrangeiras.
O relatório sobre o Brasil é o quinto da série de estudos do projeto, financiado pela Fapesp (Processo 21/06992-1). Apelidado de Obscom-Plataformas, o projeto já lançou estudos específicos sobre União Europeia, Estados Unidos, Brasil e Argentina, todos disponíveis gratuitamente para download no site em: https://obscomplataformas.com.br.