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Artigo | Mariângela Bairros, professora da Faculdade de Educação, discute questões ligadas aos projetos de homeschooling e aponta o quanto podem enfraquecer a educação pública no país
*Por: Mariângela Bairros
*Foto de capa: Sophia Maia, 09 abr. 2021
Neste momento, tramita no Congresso e nos legislativos de diferentes estados projetos que regulamentam o chamado homeschooling. Para dialogar com o tema, é imprescindível resgatar nossa história recente. O debate acerca do ensino domiciliar expõe uma ferida não tratada no Brasil. Se considerarmos 1985 como o marco de redemocratização no Brasil, podemos ir (re)constituindo uma linha histórica que desvela a situação de fragilidade do sistema educacional desigual, injusto e perverso em nosso país.
Foi nos anos 1990 que caminhamos em direção à universalização do ensino fundamental no país. Estamos falando de ensino fundamental e em universalização, não em obrigatoriedade, conceitos e concepções diferentes. Em 2009, foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) 59, que avançou para a obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos, ou seja, o atendimento desde a educação infantil até o ensino médio. Ela apresentou, ainda, algumas questões polêmicas que dizem respeito aos jovens que estão no ensino médio com idade superior aos 17 anos. A evasão e o abandono nessa etapa alcançam índices elevados.
É muito importante resgatar essa trajetória dos direitos de acesso à educação pública antes de se falar em ensino domiciliar. A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, elaborada em 1996, trouxe avanços para crianças e jovens do Brasil, mas é necessário um contínuo avanço, o que está longe de ser conquistado.
O ensino domiciliar pretende deslocar a responsabilidade do Estado para a família. A questão é por que as famílias estarão mais preparadas que o Estado? A organização da educação brasileira tem investimentos de décadas para produzir os avanços que tivemos
Se aprovado e sancionado o homeschooling, as famílias terão que seguir algumas regras que não existem hoje, dentre elas alinhar os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular no ensino domiciliar. A pergunta central: quem vai fiscalizar o que é feito nas famílias? O Estado?
Defender ensino domiciliar é tripudiar e negar o acesso desses brasileiros ao ensino público organizado e de responsabilidade do Estado. O que está por trás desse projeto é o desmonte da educação pública.
No livro A Tirania do Mérito: o que aconteceu com o bem comum?, Michael Sandel descreve assim a política de humilhação entre os que não têm acesso à educação nos Estados Unidos: “Entre os vencedores, gera arrogância, entre os perdedores, humilhação e ressentimento. A arrogância meritocrática reflete a tendência de vencedores a respirar fundo o sucesso, a esquecer a sorte e a sina que os ajudaram ao longo do caminho”.
O homeschooling no Brasil persevera em garantir o ensino para uma parcela cada vez menor da população, esquece que em nosso país o ponto de partida não é igual para todos. É um projeto que oportuniza aos que têm possibilidades desenvolverem-se
O debate aqui proposto é por um princípio de justiça: todos devem ter igualdade de oportunidades e partir da mesma linha de largada, caso contrário se apagam os valores da República.
O Brasil do ensino domiciliar caminha na contramão dos direitos de acesso, permanência e sucesso escolar. A arquitetura desse projeto produz um efeito cascata no qual cidadãs e cidadãos que não entram ou não permanecem na escola estão fadados ao insucesso na vida. Importante registrar que esses cidadãos, em um futuro, estarão fora dos parlamentos, do judiciário e dos governos.
O homeschooling reforça que crianças e jovens que não têm condições de pagar por professores e escolas privadas permaneçam fora da esfera pública ao longo de suas vidas, mantendo aberta uma ferida social histórica e que seguirá perpetuando a injustiça social.
O discurso do ensino domiciliar tem um efeito corrosivo na produção de direitos de acesso amplo à educação pública.
