Na última terça (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, a plataforma de Mark Zuckerberg, o Facebook, ao pagamento de R$7,5 milhões por descumprir determinações judiciais relativas a um suposto favorecimento a uma das campanhas para Presidência da República, no que se refere a distribuição de conteúdo e alcance de público.
A ação foi movida pela coligação Brasil Pronto Pra Mais (PT/PCdoB/PV/PDT/PSB/PSOL/Rede), chapa do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação da coligação incluiu, além do favorecimento, restrições na entrega de publicações, perfis supostamente inautênticos e assimetrias no funcionamento da ferramenta. Também foram citadas supostas falhas da Meta de Zuckerberg na plataforma
WhatsApp LLC.
O ministro Marco Aurélio Bellizze explicou que o valor da multa é um conjunto de fatores: atrasos no cumprimento das ordem, documentos incompletos sobre as providências tomadas e dificuldade de verificação dos dados necessários. Segundo o relator, a empresa alterou os prazos fixos, deixou de cumprir providência e apresentou documentos insuficientes – baixa transparência, dados genéricos, além de boa parte estar em língua estrangeira.
O Plenário também determinou que o sigilo dos documentos e das informações técnicas juntados aos autos deve ser mantido. Além disso, decidiu que deve ser franqueado à representante o acesso aos documentos de cumprimento apresentados pela empresa, com exceção das declarações técnicas que permanecem restritas por descreverem os filtros da ferramenta Meta AI e os parâmetros de detecção de conteúdo sintético, informações protegidas por segredo empresarial.
As informações completas e o voto do relator na íntegra estão disponíveis no site do TSE aqui.