Transfóbicos, não passarão! Movimento trans cobra ações e MPPI instaura inquéritos sobre o caso Paloma Amaral

Publicado originalmente em Ocorre Diário. Para acessar, clique aqui.

Na última terça-feira, 20, mostramos em nossas redes sociais o caso bárbaro de agressão a uma travesti em Teresina. Paloma Amaral foi mantida presa dentro do porta malas de um carro e submetida a espancamento e tortura por um grupo de homens, na última segunda-feira (19), no bairro São Joaquim, zona norte da cidade. O mais estarrecedor é que o caso aconteceu na presença da Guarda Civil Municipal de Teresina, que nada fez para evitar as agressões. O caso foi amplamente repudiado por organizações da sociedade civil, movimento trans e movimentos sociais. Agora, o caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Piauí.

“Cai nas garras do Estado. Eu vivo num estado de não ter emprego, eu apanhei da população… eu preciso de uma ajuda, de um abrigo. Eu preciso de ajuda, eu tô passando necessidade, muita fome” diz Paloma Amaral, travesti negra que foi torturada.

Em nota, a ANTRA – Associação Nacional de Travestis e transexuais denunciou o caso e pediu providências urgentes. “À vítima foi amarrada e espancada. Jogada no chão e a guarda municipal não tomou nenhuma atitude para impedir a tortura. Exigimos uma resposta imediata para identificar e responsabilizar os envolvidos nessa barbárie. É inadmissível a espetacularização da violência contra pessoas trans de forma pública e aceita de forma naturalizada por quem assiste passivamente esse horror”, afirma a nota.

FONATRANS – Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros e o GGLOS LGBT de Picos também repudiaram o ocorrido e enviaram, à Coordenação Estadual LGBT do Piauí, um pedido de providências para punir os agressores e para apoio social à vitima. “Não podemos coadunar com tal barbaridade, um estado que se diz ter política pública de inclusão do publico LGBTQIA+ precisa dar respostas que a sociedade espera”, afirma a nota emitida pelo FONATRANS.

Carolina Iara, mulher intersexo e travesti negra, CoVereadora de São Paulo pela Bancada Feminista/PSOL, repercutiu o caso nas suas redes sociais e questionou qual o recado que Brasil às travesti após cenas com as da agressão de Paloma Amaral. “O terror psicológico imposto às travestis e transexuais negras nesse país é gigantesco. Vocês não fazem ideia do que é pra minha, pra nossa subjetividade ter o medo de morrer aos 35 anos ou antes por causa de assassinatos ou vulnerabilidade. Nesse Julho das pretas, peço pra gente fazer essas reflexões, pra gente tentar impedir que tanta travesti e mulher trans morra no Brasil, e pra lembrarmos que 82% dessas mortes são de pessoas negras. As mortes de travestis também é uma QUESTÃO RACIAL”, afirma.

Nesta quarta-feira (21/07), as ativistas Maria Lúcia (Centro de defesa Ferreira de Sousa), Ayra Dias (FONATRANS) e Joceilson Costa (Casa de Oxóssi) estiveram, juntamente com Maria Laura (Gerência de enfrentamento à LGBTfobia do estado) e Joseane Borges (Gerência de enfrentamento à LGBTfobia do estado), com Paloma Amaral, em uma visita de solidariedade.

Fotos: Redes Sociais / Maria Laura Reis

De acordo com Maria Laura, mulher trans e secretaria executiva da Gerência de enfrentamento à LGBTfobia do Piauí, o objetivo do encontro foi ouvir os relatos Paloma sobre o ocorrido e realizar os primeiros atendimentos para inserção nos serviços sócio assistenciais, ofertados pelo poder público, por meio da Rede de Proteção Social e de Direitos Humanos.

“Estaremos acompanhando o caso de perto em uma força tarefa da Gerência de Enfrentamento à LGBTfobia da Superintendência de Direitos Humanos – SASC e da Gerência de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Teresina”, afirma em publicações feita nas redes sociais.

MPPI instaura dois inquéritos civis públicos sobre caso de Paloma Amaral

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuição na defesa dos direitos humanos, instaurou dois inquéritos civis, para apurar o caso das agressões cometidas contra a travesti Paloma Amaral, ocorridas na última segunda-feira (19), no bairro São Joaquim, na zona Norte de Teresina.

Na ocasião, ela foi submetida a castigos físicos e humilhações verbais efetuadas por populares, na presença de membros da Guarda Civil Municipal de Teresina. O Ministério Público Estadual, no primeiro inquérito, solicitou à Polícia Civil do Piauí, em particular à Delegacia de Repressão às Condutas Discriminatórias e Proteção dos Direitos Humanos de Teresina, a instauração de um inquérito policial para apurar o caso.

Outra ação adotada pelo MPPI foi solicitar à Guarda Municipal de Teresina a instauração de sindicância, processo administrativo disciplinar ou peça investigativa pertinente, a fim de constatar nome dos guardas civil que presenciaram ocorrido.

No segundo inquérito, o MPPI determina o envio de comunicação oficial ao Centro de Referência LGBTQIA+ “Raimundo Portela”, à Defensoria Pública do Estado (DPE-PI), a quem solicita a expedição de novos documentos para Paloma, a fim de que ela possa receber as parcelas do auxílio emergencial do Governo Federal, e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina (SEMCASPI), para a realização de perícia social e análise quanto a possibilidade de inclusão em benefícios eventuais, a cargo do Município de Teresina. As portarias serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPI desta quarta-feira (21).

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