Publicado originalmente em Observatório da Comunicação Pública – OBCOMP. Para acessar, clique aqui.
A campanha nacional #TrabalhoEscravoDomesticoNuncaMais é uma iniciativa desenvolvida pela ONU Mulheres e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), Articulação de Mulheres Brasileiras Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB-Rio) e Movimento Negro Unificado (MNU-RJ).
Essa iniciativa tem como objetivo defender os direitos das trabalhadoras domésticas, com foco no combate ao trabalho doméstico análogo à escravidão. Dessa forma, a ação visa conscientizar a população, as trabalhadoras e as pessoas que utilizam estes serviços sobre as características do trabalho análogo à escravidão. De acordo com a ONG Themis “A campanha ressalta que se trata de uma prática criminosa e mostra os sinais para que a trabalhadora possa identificar essa situação ou para que pessoas próximas a uma trabalhadora que passa por isso possam prestar auxílio, apresentando denúncia ao Ministério Público do Trabalho”.
Em junho de 2022, a assinatura da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) completou 11 anos, sendo adotada por representantes de Governos, Empregadores, Empregadoras, Trabalhadores e Trabalhadoras durante a Conferência Internacional do Trabalho, apresentando medidas para que o trabalho doméstico seja um trabalho digno. Dentre os 35 países que ratificaram essa Convenção, 17 estão na região da América Latina e do Caribe – entre eles, o Brasil.
“A legislação é clara. A OIT é clara. A Convenção 189 nos garante trabalho digno e decente, com remuneração adequada e tratamento humanitário. Essa luta, infelizmente, em pleno século XXI, ainda está longe de acabar. Muitas trabalhadoras ainda estão vivendo em cárcere privado e trabalho análogo à escravidão, além da violência física. Os empregadores confiam na impunidade e no isolamento que a trabalhadora doméstica vive no local de trabalho. A FENATRAD e seus sindicatos filiados têm feito o que é possível dentro da lei para coibir este tipo de abuso”, diz a coordenadora geral da FENATRAD, Luiza Batista.
As ações da campanha consistem em vídeos e peças informativas nas redes sociais de ONU Mulheres, parcerias destacando direitos das trabalhadoras, bem como divulgação do canal do Ministério Público do Trabalho, possibilitando esclarecimentos e denúncias. Também englobam atividades junto da sociedade civil, empregadoras, empregadores, movimentos negro e de mulheres, agentes governamentais, representações das trabalhadoras domésticas e imprensa. Para assistir aos vídeos da campanha, acesse os próximos links:
- Canal da International Labour Organization (ILO) | https://www.youtube.com/c/ILO
- Vídeo com a ativista Kenia Maria | https://youtu.be/FphoRU51v-A
- Vídeo com a atriz Camila Pitanga | https://youtu.be/S1kPKDvIixE
- Vídeo com a atriz Elisa Lucinda | https://youtu.be/tKOfhD7ityM
- Vídeo com a atriz Paolla Oliveira | https://youtu.be/lfD679Zl5FE
- Vídeo com a trabalhadora doméstica Valdirene Boaventura Santos | https://youtu.be/I9Pmg-wSYBU
No Brasil, o trabalho doméstico análogo à escravidão ainda se faz muito presente, ocorrendo em diferentes regiões e envolvendo empregadores e empregadoras de diferentes classes sociais. Para saber mais sobre o assunto, acesse:
- Aplicativo Laudelina – Direitos da trabalhadora doméstica | http://themis.org.br/laudelina/
- Canais de denúncia – Ministério Público do Trabalho | www.mpt.mp.br ou Disque 100
- Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas | https://smartlabbr.org/trabalhoescravo/localidade/0?dimensao=perfilCasosTrabalhoEscravo