Publicado originalmente por The Conversation Brasil.
O veículo independente e sem fins lucrativos The Conversation Brasil publicou mais um artigo de uma série sobre desinformação, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), o International Center for Information Ethics (ICIE) e a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD). Escrito pelo professor de jornalismo digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Marcelo Träsel, o foco da vez é o processo de regulamentação das plataformas digitais que tramita no Congresso Nacional brasileiro, apontando como tem operado o lobby das big techs a fim de aprovar o que o especialista chama de “lei sem dentes”, ou seja, um instrumento legal desprovido de “mecanismos afiados para debelar a difusão de desinformação e outras atividades antissociais na internet”.
O artigo aborda o Projeto de Lei 4691, apresentado pelos deputados federais Silas Câmara (Republicanos), então líder da frente parlamentar evangélica, e Dani Cunha (União), filha do ex-presidente da Câmara cassado e condenado por corrupção Eduardo Cunha, mostrando a disparidade deste PL em relação ao PL 2630, primeiro projeto apresentado e que foi enterrado ainda durante a presidência de Arthur Lira na Câmara dos Deputados.
Leia o artigo completo no site do The Conversation Brasil neste link: https://theconversation.com/legislacao-sem-dentes-regulamentacao-das-plataformas-digitais-no-brasil-esta-em-vias-de-sucumbir-aos-interesses-das-big-techs-257583.