Publicado originalmente em Agência Lupa por Evelyn Fagundes. Para acessar, clique aqui.
Circula nas redes sociais um vídeo afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu trocar os termos “mãe” e “pai” de documentos oficiais, pois as palavras poderiam representar uma ofensa à comunidade trans. Falta contexto. A gravação omite informações.
Por WhatsApp, leitores sugeriram que o conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:
“Eles estão decidindo se podemos continuar usando os termos pai e mãe. Se a palavra pai e mãe representa uma ofensa à comunidade trans, uma decisão que pode retirar a palavra pai e mãe dos documentos […] Eles estão debatendo se a palavra mãe e pai podem continuar nos documentos.”
– Transcrição de trechos do vídeo que circula nas redes sociais
Falso
O Supremo Tribunal Federal debateu, no dia 18 de setembro deste ano, a substituição dos termos “mãe” e “pai” por “parturiente” ou “responsável legal” na Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento que registra cada nascimento no país. O julgamento, no entanto, foi suspenso na mesma sessão, pois não houve consenso entre os ministros sobre a alteração de palavras.
O ministro André Mendonça sugeriu que, além de “parturiente” e “responsável legal”, os termos “mãe” e “pai”, possam aparecer, respectivamente, ao lado, no documento. Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Mendonça.
“A mãe, que se considera nessa qualidade, acho que também gostaria de ter essa designação”, disse Mendonça. “Sem dúvida, aqueles que querem uma designação mais genérica, vamos dizer, têm todo o direito de ter essa designação, mas há outras pessoas que querem uma designação que consideram mais pertinente à sua própria convicção em relação à designação maternidade/paternidade”.
Luís Roberto Barroso disse não ver motivo para impedir que constem “mãe” ou “pai” no documento quando houver pedido para que as palavras estejam presentes. O presidente do STF afirmou ser papel da Corte “ampliar” e não “restringir” um tipo de família. Para Edson Fachin, a denominação “parturiente” já poderia compreender “a mãe”. O ministro ainda argumentou pela proposta de “genitor e genitora”.
ADPF 787
A discussão levantada no dia 18 deste mês fazia parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, apresentada em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que aponta empasses no Sistema Único de Saúde (SUS) que impediriam o acesso de pessoas trans aos atendimentos.
Em julgamento no dia 28 de junho deste ano, o Supremo decidiu que o Ministério da Saúde deve garantir atendimento médico a pessoas transexuais e travestis, inclusive, em especialidades relativas a seu sexo biológico. Segundo a ação movida pelo PT, mulheres trans teriam acesso negado a atendimentos urológicos e de proctologistas. Da mesma forma, homens transexuais, que possuem órgãos reprodutores femininos não conseguiriam consultas ginecológicas.