Publicado originalmente em Âncora dos Fatos. Para acessar, clique aqui.
O Monitora Paraná mapeou 130 canais no Youtube de políticos, ex-candidatos e personalidades do Estado do Paraná e identificou que, de janeiro a setembro desse ano, o termo STF foi alvo de 91 publicações em vídeo. As pessoas monitoradas foram escolhidas através de uma relação em uma lista oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), por estarem relacionadas às eleições de 2022.
Dos 183 vídeos analisados com os temas “STF”, “Reforma Tributária, “Sergio Moro” e “Lava Jato” (escolhidos pelo volume de publicações e relevância), 42,7% do conteúdo divulgado corresponde ao termo “STF”. Ou seja, a maior parte das publicações dos políticos relacionados na lista fizeram menção ao tema.
Entre os assuntos voltados ao termo STF e analisados estão a descriminalização do aborto, julgamento dos atos golpistas, liberdade religiosa, voto secreto, censura, descriminalização das drogas, pedido de impeachment, posse do ministro Zanin, entre outros.
Discurso de ódio
Muitas publicações que mencionam o STF chamam a atenção por estarem inseridas a ataques, descredibilização, xingamentos e ou discurso com teor de ódio. São vídeos publicados com as chamadas:
“Advogado HUMILHA ministros do STF”,
“Até minha netinha interpreta o artigo 53”,
“Pedido de Impeachment do Ministro Luís Roberto Barroso”, etc.
Em um de seus vídeos, por exemplo, o deputado federal sargento Fahur (PSD/PR) diz que “(…) Até a minha netinha que está começando a ler e interpretar o artigo. Sou deputado e sou inviolável pelas minhas palavras, sou inviolável pelas minhas decisões, viu Xandão! Vá à m*rda”. Aqui, o vídeo do dia 14 de setembro de 2023 do canal Sargento Fahur Oficial faz menção à interpretação dos ministros do Supremo sobre o artigo 53. E com isso, ele xinga o ministro Alexandre de Moraes.
Em outra publicação, de 20 de julho de 2023, Fahur, ao comentar sobre um posicionamento do ministro Luiz Barroso, em evento da União Nacional dos Estudantes, diz que “Se o Brasil fosse um país sério, Barroso já estava fora do STF. “(..) Quando vossa excelência fala tem que se f*rrar também”, declara a autoridade, em palavras de ódio contra o magistrado.
O que é discurso de ódio
Discurso de ódio é diferente de liberdade de expressão e opinião. Geralmente ele incita a violência, a humilhação, rebaixamento e ou preconceito contra determinados grupos. Tem como foco palavras violentas, xingamentos e ou humilhações.
Descredibilização ao STF
Postagens caracterizadas como descredibilização ao trabalho do STF e à instituição também foram identificadas pelo Monitora Paraná.
O ex-candidato a deputado estadual pelo Paraná, Ogier Buchi, por exemplo, ao comentar sobre um possível pedido de impeachment do Ministro Luís Roberto Barroso, em 19 de julho, descredibiliza a instituição.
“O Supremo Tribunal Federal vem atuando fora dos ditames que a Constituição Nacional determina que se faça (….). E nas pesquisas, a instituição que menos tem credibilidade hoje é o Supremo Tribunal Federal. Porque essa exposição dos ministros traz à sociedade este sentimento de desconfiança”, diz Buchi, ao citar uma possível pesquisa, sem mencionar sua fonte.
Em outro momento, ao falar sobre a indicação de Cristiano Zanin ao STF, o deputado estadual Denian Couto (PODE/PR) diz: ”(…) Lula escolheu o advogado que lá no Supremo vai ser um estafeta. Lula está diminuindo o Supremo, fazendo do Supremo uma Corte ainda menor do que a que nós conhecemos, vai piorar o que hoje já existe”, diz ele, “diminuindo” a Suprema Corte.
Já o sargento Fahur, em 16 de maio, exibe um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira, em que ele diz, em alto tom, que os ministros são homens que não possuem alma.
“Ministros do STF vocês não são pagos para poder emitir opinião. A sua opinião é tão relevante para o Brasil quanto a minha sobre astrofísica. (…) Homens que acreditam que não vão ter um ponto final, homens que não têm mais alma, homens que cometem julgamentos ditatoriais contra pessoas”, declarou.
Perfis com mais volume de publicação sobre STF
Entre os perfis monitorados que mais fizeram publicações gerais sobre o STF (não quer dizer necessariamente que todos sejam em teor de ataque), está o do deputado estadual do Paraná, Denian Couto, o qual apresenta o Jornal da Mercosul. Nos meses monitorados, Denian tratou em seu programa sobre diferentes assuntos voltados ao STF, em grande volume. Na sequência, sobre o número de publicações ao tema, está o deputado sargento Fahur.
Desinformação entre os perfis analisados
Em uma publicação no Youtube de 18 de setembro, o canal sargento Fahur Oficial reposta um vídeo de uma sessão do STF. Na ocasião, o advogado Sebastião Coelho da Silva, que defende o bolsonarista Aécio Lúcio Costa Pereira, um dos acusados dos ataques golpistas de 8 de janeiro, diz aos ministros do STF que “não há tentativa de golpe sem arma”.
“Tentar dar o golpe de estado sem arma? O presidente da república estava em Brasília? Havia alguém para dizer ´olha tô tirando da cadeira? Senhores ministros, será que nós vamos escrever na história que houve uma tentativa de golpe de estado sem armas? No dia 8 de janeiro não houve o impedimento de funcionamento dos Poderes. Qual o poder deixou de funcionar por conta da ação que houve desse prédio? Não é razoável que houve tentativa de impedir o funcionamento dos Poderes”, destacou.
Porém, o contexto da informação trazida pelo advogado não é verdadeiro.
Isso porque a depredação, vandalismo e invasão dos Três Poderes, em Brasília, foi considerado tentativa de golpe no Brasil. Já que após dias da posse do novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um grupo de pessoas que se opunha à sua eleição e apoiava o ex-presidente Jair Bolsonaro, invadiu o Congresso Nacional, o STF e o Planalto.
O golpe de Estado, pela Constituição, é configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. E diferente do que disse o advogado, não é necessário utilizar uma arma para tentar um golpe, e sim atos violentos.
A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos. Já a abolição violenta do Estado Democrático de Direito acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
Ponte de Guaratuba é alvo de desinformação
No dia 13 de setembro, o deputado Denian Couto, ao falar em seu canal no Youtube sobre a retomada das obras da ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná, atribuiu a paralisação anterior da obra por conta de uma ação do conselheiro do Tribunal de Contas, Mauricio Requião.
“A ministra Rosa Weber, presidente do STF, foi dura ao enquadrar o Tribunal de Contas do Estado que tentava criar entraves para a realização da obra. Diante disso, salta aos olhos e é absolutamente claro que, nesse caso, o Tribunal de Contas agiu contra o interesse público e que se dê o nome do Conselheiro que estava imbuído de atrapalhar a construção da ponte, ele se chama Maurício Requião. Esse episódio lamentável ficará marcado na história pelo viés político de quem buscou melar a obra”.
Não é verdade!
O processo sobre a ponte foi distribuído ao conselheiro Maurício Requião por sorteio de forma eletrônica, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura. A cautelar foi posteriormente homologada pelo Tribunal Pleno por unanimidade, tornando-se uma decisão colegiada, segundo explicou o TCE.
O próprio conselheiro declarou em nota oficial que é a favor da construção da ponte.
“Não tenho amigos e nem conheço balseiros, tampouco empreiteiros. Analisei tecnicamente sob o juízo preliminar, sigo estudando o assunto e buscando informações para trazer a esta Corte, no momento oportuno, uma decisão fundamentada tecnicamente. Pessoalmente, sou favorável à construção dessa ponte”, declarou.