Publicado originalmente em Agência Lupa por Ítalo Rômany. Para acessar, clique aqui.
Circula nas redes sociais um vídeo do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) em que, segundo a legenda, estaria comemorando a aprovação do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. É falso.
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
Foi aprovado o impeachment de Xandão
– Legenda de vídeo que circula no WhatsApp
Falso
O vídeo que circula nas redes sociais, na verdade, mostra o momento em que o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) comemora, no plenário do Senado, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do STF — e não a aprovação do impeachment de Alexandre de Moraes.
No Senado Federal, há ao menos 21 pedidos de impeachment em tramitação contra o ministro desde 2021; entretanto, nenhum deles foi aprovado pela Casa. Atualmente, os requerimentos aguardam manifestação técnica da Advocacia do Senado — o acompanhamento dos pedidos pode ser feito no site do Senado (confira aqui).
Na imprensa, tampouco, há notícias veiculadas sobre um suposto afastamento de Alexandre de Moraes aprovado pelo Senado. Em setembro de 2022, o Senado desmentiu boato similar.
Segundo a Lei Federal nº 1.079/1050, é de competência do Senado processar e julgar os ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade, incluindo o exercício de atividade político-partidária, proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa ou proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções. O ministro será afastado caso tenha dois terços dos votos dos senadores presentes.
PEC que limita os poderes do STF
A PEC nº 8/2021 — da qual o deputado Gustavo Gayer aborda no vídeo — foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado, mas ainda precisa ser analisada na Câmara. Ela tem como objetivo limitar as decisões monocráticas de ministros do Supremo. No entanto, o texto da PEC diz que o presidente da Corte estaria autorizado a decidir sozinho, durante o período de recesso judiciário, em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável. O plenário do Senado deverá julgar essa decisão em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da sua eficácia.
Além disso, as decisões monocráticas seriam limitadas, requerendo aprovação pela maioria de todos os membros do colegiado, Em outras palavras, seriam necessários votos de pelo menos seis ministros para aprovação da decisão. O texto da PEC especifica ainda que a restrição se aplica aos casos de suspensão de eficácia de lei e de atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara.