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A ABPEducom é convidada a integrar-se aos esforços da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entidade a que está filiada, no debate do tema “Ciência, povos originários e defensores da floresta”, definido no calendário da entidade máxima voltada à ciência no Brasil como prioritário para o período 2023-2024. Para tanto, aSBPC acaba de disponibilizar para download gratuito o calendário do biênio para facilitar o acesso à informação por parte dos interessados em compartilhar atividades na área.
Ao anunciar o calendário, a entidade lembra quecom a iminência do Recurso Extraordinário nº 1.017.365 a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), neste ano de 2023, o presente momento torna-se propício para se refletir sobre os direitos constitucionais e originários dos povos indígenas, uma vez que a decisão do tribunal superior servirá de parâmetro para as demarcações futuras de todas as terras indígenas: Trata-se – segundo os dirigentes da SPBC – de “uma oportunidade única para se fazer uma reparação histórica da negação e do desrespeito à existência desses povos, suas cosmovisões, bem como da diversidade étnica e cultural que representam”.
Em sentido oposto, a entidade afirma, por exemplo, que a tese jurídica do Marco Temporal, defendida por ruralistas e seus representantes no Legislativo e juristas que advogam para os interesses do patronato rural, configura-se num esbulho: “O artigo 231 da Constituição Federal de 1988 determina que as terras indígenas devem ser demarcadas e protegidas. E esse é um direito fundamental, inalienável, indisponível e imprescritível”, afirma o documento da SPBC.
Já nos campos específicos das ciências aplicadas, a SBPC fica no aguardo das propostas das entidades filiadas. No caso, “os associados da ABPEducom são convidados a voltar-se para o tema em suas respectivas éreas de atuação”, afirma o Prof. Ismar Soares, presidente da entidade.