A Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD Brasil) e a Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPÓS) realizaram, nos dias 21 e 22 de junho, na Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), o I Workshop da Área de Comunicação e Informação sobre regulação de empresas de plataformas de comunicação. O evento contou com o patrocínio do Comitê Gestor de Internet (CGI.br) e apoio do PPGCOM da ECA/USP e do Coletivo Intervozes.
A Profa. Dra. Helena Martins, docente da Universidade Federal do Ceará (UFC), integrante do grupo Direito à Comunicação e Democracia (Diracom), do Coletivo Intervozes e da RNCD Brasil, participou como moderadora do painel 1 “Panorama do debate sobre regulação das plataformas digitais no Brasil”. De acordo com a pesquisadora, a primeira discussão ressaltou a necessidade da sociedade compreender a importância da regulação das plataformas.
“Regular é um processo democrático que protege a liberdade de expressão. Há muitos anos, nós lidamos com a ideia de que regulação é censura, contudo é preciso fazer com que se compreenda que se trata do contrário. Dessa forma, a academia como espaço de diálogo, produção de conhecimento e intervenção social, precisa difundir que a regulação das plataformas é necessária e democrática para todas as sociedades”, enfatizou Helena Martins.
Para o Prof. Dr. Marco Schneider, pesquisador do grupo de pesquisa Perfil – I do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT e integrante da RNCD Brasil, os dois dias de evento proporcionaram um debate qualificado. “Foram dois dias de discussão com a intenção de produzir um diagnóstico e recomendações para ações de combate à desinformação mediante a regulação das plataformas, que é uma questão que está em discussão na câmara dos deputados, por meio do PL 2630. Nesse sentido, queremos sensibilizar a sociedade em relação a todos os estragos resultantes da desinformação que teve consequências em vários campos, como na saúde e política”, destacou.
Ainda de acordo com o professor Marco Schneider, o Workshop terminou com a criação de um documento, que se encontra em redação final e que será entregue ao Congresso Nacional. “Nós contamos com a presença do deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP) e também do Secretário de Políticas Digitais da SECOM, João Brant. Então, com o documento pretendemos sensibilizar e informar aos parlamentares a importância da regulação das plataformas digitais. Desse modo, o documento carrega a importância de ser assinado por uma série de entidades e associações de renome do campo da comunicação e informação do Brasil, como a ANCIB (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação), Compós, e a própria RNCD”, finalizou.
Além do Congresso Nacional, o documento após elaboração também será distribuído para a sociedade civil e para toda a rede de acadêmicos do campo da comunicação e informação.
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*Fotos: ECA/USP