Publicado originalmente por Agência Lupa
Responsável por fiscalizar a atividade nas plataformas digitais no Brasil e implementar os novos decretos digitais do governo, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu apenas um procedimento de fiscalização em 2026. Em janeiro, o órgão instaurou processo contra a plataforma X pelo uso indevido de imagens de crianças e adolescentes pela ferramenta de geração de imagens Grok. O número representa uma queda de 30 vezes em relação ao período de janeiro a maio do ano passado. Ao todo, 38 procedimentos foram instaurados em 2025.
A redução de processos acontece enquanto o órgão ganha novas atribuições, a partir de dois decretos da Presidência publicados no dia 21. Um deles atualiza o Marco Civil da Internet para adequá-lo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a responsabilizar as big techs por violações online. O outro institui medidas específicas para proteção de mulheres e meninas na internet.
Criticadas por big techs, as novas normas são bem vistas por ativistas digitais, mas a eficácia depende da capacidade de atuação do órgão, já sobrecarregado. Para Luã Cruz, diretor de litigância da organização CTRL-Z, a ANPD não tem capacidade para exercer as novas funções, uma vez que possui um calendário ocupado.
Em nota publicada em seu site oficial, a ANPD afirmou que está “se preparando para executar as atribuições que lhe foram designadas nos novos decretos assinados pelo presidente da República”.
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