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Após seis meses de trabalho, um dos momentos mais cruciais da CPI da Covid, no Senado Federal, ocorreu na quarta-feira, 20, com a apresentação do relatório final da Comissão de Inquérito Parlamentar. O documento, que possui mais de mil páginas, identificou 29 tipos penais e sugeriu o indiciamento de 66 pessoas, incluindo deputados, empresários, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. Foram apontados também crimes cometidos pelas empresas Precisa Medicamentos e a VTCLog, segundo consta em relatório.
O presidente Jair Bolsonaro também não fica fora da lista, já que seu nome esteve envolvido em vários episódios citados pela CPI. Ele é acusado formalmente de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade, o que pode resultar em 78 anos de prisão do atual presidente do Brasil.
Fake News
Entre tantos itens abordados no relatório da CPI, um dos que chama a atenção é também um dos assuntos mais abordados durante as eleições de 2018 e a pandemia de Covid-19 no Brasil: a disseminação das “fake news”.
A comissão observou e detalhou no relatório final, que “houve cerca de 620 campanhas disseminadas pelas redes sociais, baseadas em conteúdos claramente contrários com as evidências técnicas e científicas disponíveis até o momento, gerando enorme confusão na população, por meio de um processo que se convencionou denominar fake news”, destaca.
Organização para disseminar fake News
Segundo o próprio relatório, foi identificado pelos parlamentares uma organização montada com a finalidade de em grupos, disseminar desinformação no momento em que o Brasil convivia com milhares de mortes diárias devido ao Coronavírus.
“Assim, constatamos que essa organização era formada por, ao menos, cinco núcleos articulados entre si, a saber: o núcleo de comando (1), que interage diretamente com o núcleo formulador (2), núcleo político (3), núcleo de produção e disseminação das fake news (4), e núcleo de financiamento (5). Passamos a descrever o funcionamento de cada núcleo”, descreve.
Jair Bolsonaro e filhos envolvidos no gabinete do ódio
“O primeiro, mais importante, é o núcleo de comando, a cabeça da organização. Ele é formado pelo Presidente da República e seus filhos que ocupam cargos políticos, a saber: o Senador Flávio Bolsonaro, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro e o Vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro. Esse núcleo tem a função de dirigir a organização e orientar estrategicamente as ações realizadas nos níveis inferiores da hierarquia, dando-lhes diretrizes e informando-lhes prioridades de ação”, consta no documento.
“O núcleo formulador atua especialmente dentro do Palácio do Planalto. Esse núcleo ficou popularmente conhecido como Gabinete do Ódio, por ser apontado em investigações como formulador de conteúdos e distribuição aos disseminadores”, destaca.
Durante a leitura da entrega do relatório na tarde de hoje, o relator da CPI, Renan Calheiros, falou sobre as “fake news” e propôs projetos para combater a disseminação de notícias falsas e recomendou que “a ciência seja o fundamento de qualquer política governamental de saúde”.
Suporte político para as fake News
A CPI concluiu que existe também um núcleo que oferta suporte político às decisões das organizações. “Ele é formado essencialmente por parlamentares, políticos, autoridades públicas e religiosas. Nele, estão incluídos os Deputados Federais Ricardo Barros, Osmar Terra, Carlos Jordy, Carla Zambelli, Bia Kicis, Carlos Wizard, o ex-ministro Ernesto Araújo, Roberto Goidanich (ex-presidente da FUNAG), o ex-deputado Roberto Jefferson e o ministro Onyx Lorenzoni. Eles incentivaram as pessoas ao descumprimento das normas sanitárias impostas para conter a pandemia e adotaram condutas de incitação ao crime”, relata o documento.
O relatório da CPI traz postagens nas redes sociais, blogs meios de comunicação, todos de grupos bolsonaristas, os quais disseminaram informações falsas de cunho social, de saúde e científico durante a pandemia.
É possível ler na íntegra o Relatório Final da CPI.
Balanço
Segundo a Agência Senado, a CPI da Pandemia colheu mais de 50 depoimentos, quebrou 251 sigilos, analisou 9,4 terabytes de documentos e fez mais de 60 reuniões, marcadas por intensos embates. O senador Renan Calheiros apresentou o relatório final, que será votado pelos integrantes da comissão na terça-feira, 26.
Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas ao Ministério Público, à Câmara dos Deputados e até ao Tribunal Penal Internacional, em Haia (Holanda), para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.
O que é a CPI
A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) é um instrumento que é usado para apurar determinadas situações que estejam ocorrendo e, em certas circunstâncias, buscar a responsabilização de quem tenha praticado atos ilícitos. O Mandado de Segurança, que buscou a instauração da CPI da Covid, no Senado Federal, teve como objetivo apurar falhas pelo Governo Federal no enfrentamento à pandemia.
Com informações da Agência Senado