Publicado originalmente em Aos Fatos por Marco Faustino. Para acessar, clique aqui.
- Desde 2011, valor mensal cobrado dos MEIs pelo governo federal equivale a 5% do salário mínimo;
- Como o piso salarial foi reajustado em 7,5% neste ano, contribuição mensal aumentou na mesma proporção;
- Novo valor a ser pago por microempreendedores varia entre R$ 76,90 e R$ 80,90.
Não é verdade que o tributo mensal pago por MEIs (microempreendedores individuais) foi reajustado em 7,5% por iniciativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O aumento ocorreu em razão de uma lei de 2011, que determina que a contribuição de empreendedores individuais deve ser de 5% do valor do salário mínimo. O piso salarial foi reajustado em 7,5% em fevereiro.
As peças enganosas somavam centenas de compartilhamentos no Facebook e no X até a tarde desta terça-feira (25).
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Haddad aumenta imposto mensal pago pelos MEIs, simples nacional em 7.5%
Posts nas redes enganam ao afirmar que foi iniciativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o aumento de 7,5% no Simples Nacional de MEIs. O reajuste respeita uma lei sancionada durante o governo de Dilma Rousseff (PT), que atrelou a contribuição a 5% do valor do salário mínimo. O piso foi reajustado em 7,5% em fevereiro.
A modalidade dos microempreendedores individuais foi criada em 2008, durante o segundo mandato de Lula. Já a lei que atrela o valor mínimo mensal da contribuição ao salário mínimo é de 2011, do primeiro mandato de Dilma. As normas integram o SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais do Tributos do Simples Nacional), que é o regime tributário para MEIs.
É falso que Haddad disse que plano do governo Lula é ‘taxar tudo’
Quem é MEI deve pagar mensalmente o DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do MEI), que equivale a 5% do salário mínimo — destinado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) — mais valores que dependem da atividade exercida:
- MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês;
- Já MEIs que exercem atividades sujeitas ao ISS (prestação de serviços) têm um acréscimo de R$ 5 por mês.
O valor mensal a ser pago em 2025 é a soma de R$ 75,90 (5% do valor do salário-mínimo, que é de R$ 1.518), e R$ 5 de ISS ou R$ 1 de ICMS. O valor do DAS varia, portanto, entre R$ 76,90 e R$ 80,90.
Os valores mensais do DAS variavam entre R$ 71,60 e R$ 75,60 até janeiro de 2025. Isso porque 5% do piso salarial até aquele mês (R$ 1.412), era de R$ 70,60.
Declaração de Haddad sobre volta do imposto do diesel é de 2023, não recente
Em publicação nas redes nesta terça-feira (25), Haddad ressaltou que a contribuição social do MEI “continua em 5% do salário mínimo, como sempre”. Aos Fatos não encontrou nenhuma iniciativa do Executivo ou do Legislativo para alterar os valores das contribuições, que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.O caminho da apuração
Aos Fatos consultou a legislação que regula a composição de valores pagos mensalmente por MEIs e verificou que as leis são anteriores ao atual governo Lula. Eventuais alterações dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Referências