Pronunciamento de lideranças do governo federal desinforma sobre o lugar das mulheres nas políticas públicas

Publicado originalmente em Coletivo Bereia por Rafaely Camilo e Daniel Reis. Para acessar, clique aqui.

Um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no Dia das Mães, 8 de maio de 2022, foi realizado pela esposa do presidente da República Michelle Bolsonaro. A declaração foi gravada ao lado da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Cristiane Brito, que assumiu a pasta em abril, em substituição a Damares Alves, que deixou o cargo para disputar as eleições deste ano.

No vídeo, a primeira dama e a ministra afirmam que:

(…)o governo federal tem implementado uma série de ações que beneficiam as mães brasileiras:

1 – hoje elas são prioridades no auxílio Brasil, nos programas habitacionais e em todos os processos de regularização fundiária.

2 Trabalhamos também pela inclusão produtiva dessas mulheres. são bilhões de reais em crédito disponibilizado por meio do Programa Brasil Para Elas. Você, mulher, mãe, pode conhecer mais sobre essa iniciativa e sobre como acessar esses recursos no site gov. Br/Brasil

3 para elas outra grande iniciativa para as mães está no Programa Renda e Oportunidade o que permite o reembolso de gastos com creche ou a liberação do FGTS para ajudar no pagamento de despesas com educação infantil.

4 promoção da empregabilidade das mulheres com a qualificação em áreas estratégicas para que essa mulher cresça na profissão e o Apoio às mães no retorno da licença maternidade.

5 o governo federal lançou também o Programa Cuida Mais Brasil com foco na saúde da mulher e na saúde materno-infantil o que reduzir as taxas de mortalidade são mais de 170 milhões de reais investidos para oferecer cuidados as mulheres, antes, durante e depois da gravidez.

6 nessa mesma linha uma das novas estratégias que criamos para alcançar esse público é o Programa Mães do Brasil que promove políticas públicas destinadas à proteção integral da dignidade das mulheres a fingiam pará-las no Exercício da Maternidade desde a concepção até o cuidado com os filhos. Esse é um trabalho realizado em parceria com as prefeituras municipais que podem aderir ao programa por meio do site www.smdh. MG o ponto gov.br se a sua cidade ainda não aderiu cobre de seu gestor Municipal o acesso ao programa.

Bereia checou cada ponto citado no vídeo com base nas informações publicadas pelo próprio governo federal em suas mídias oficiais.

Programa Auxílio Brasil

O Programa Auxílio Brasil substituiu o Programa Bolsa Família, a partir de novembro de 2021. Os benefícios podem ser pagos cumulativamente, sem limite de quantidade por família. Podem receber os valores as famílias em situação de extrema pobreza; famílias em situação de pobreza; e famílias em regra de emancipação.

Famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$105,00 e as em situação de pobreza, renda familiar mensal per capita entre R$105,01 e R$210,00. As famílias em situação de pobreza e em regra de emancipação podem ser atendidas pelo Programa apenas se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos. Os benefícios do Programa são:

• Benefício Primeira Infância (BPI): pago por criança, no valor de R$130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade até 36 (trinta e seis) meses incompletos.

• Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP): valor calculado de forma que a renda per capita da família supere o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$105,00 mensais por pessoa.

• Benefício Composição Familiar (BCF): pago por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias que possuam em sua composição: a) gestantes; b) nutrizes; e/ou c) pessoas com idade entre 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos. A família apenas receberá esse benefício relativo aos seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos se estiverem matriculados ou concluído a educação básica. Para as gestantes o benefício será encerrado após a geração da 9ª (nona) parcela. Para a concessão do BCF às nutrizes é preciso que a família atualize no Cadastro Único a informação do nascimento da nova criança antes de ela ter completado 7 meses de vida. O pagamento do benefício se encerra após a sexta parcela.

Diferente do Bolsa Família que foi pago durante 18 anos, de outubro de 2003 a outubro de 2021, mas foi encerrado por decisão do governo Bolsonaro, o Auxílio Brasil não tem garantia de continuidade em 2023, o que reforça a tese de críticos ao programa de que Bolsonaro o teria criado visando as eleições.

A diferença para o Bolsa Família, como um programa permanente de transferência de renda, o programa tinha como objetivo contribuir para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possuía três eixos principais: complemento da renda; acesso a direitos; e articulação com outras ações a fim de estimular o desenvolvimento das famílias. Na base, o novo programa pretende atender o mesmo público do anterior: a população brasileira em extrema pobreza e pobreza. Porém, os valores de corte dos grupos foram atualizados. Enquanto o primeiro sobe de R$ 89 para R$ 100; o segundo, de R$ 178 para R$ 200.

Programa Casa Verde e Amarela

O Programa Casa Verde e Amarela substitui o Minha Casa Minha Vida, lançado em agosto de 2020 para pessoas com renda familiar bruta de até R$7 mil reais, com utilização de recursos do FGTS para financiamento habitacional contratado a partir de 26 de agosto de 2020.

A medida provisória do programa Casa Verde e Amarela (MP 996/20) determina que tanto o contrato quanto o registro do imóvel sejam feitos, preferencialmente, em nome da mulher. Se ela for chefe de família, não precisará da concordância do marido. Prejuízos sofridos em razão da regra deverão ser resolvidos em causas de perdas e danos.

No caso de divórcio, a propriedade do imóvel comprado ou regularizado pelo programa durante o casamento ou união estável ficará com a mulher, independentemente do regime de bens (comunhão parcial ou total ou separação total de bens). A exceção é para operações financiadas com recursos do FGTS e quando a guarda dos filhos for exclusiva do homem. Nesta última situação, o imóvel será registrado em seu nome ou transferido a ele.

A principal diferença para o Minha Casa Minha Vida é a divisão dos grupos de financiamento para compra do imóvel próprio. O antigo programa era composto por faixas de renda, o novo programa não será mais composto de faixas, mas sim em grupos. Na prática, na nova política habitacional do governo, deixa de existir a faixa mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida, que não tinha juros e contemplava as famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Essas famílias passam a ser atendidas pelo primeiro grupo – de pessoas com renda mais baixa – que tem taxas a partir de 4,25% (veja mais abaixo) – semelhante à que era oferecida pelo MCMV na faixa 1,5.

Regularização Fundiária

O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, criado em dezembro de 2021, é integrante do Programa Casa Verde e Amarela e se inclui nas medidas do governo federal destinadas a mitigar as carências sociais do país, e coloca como objetivo enfrentar o tema da inadequação habitacional da população de baixa renda residente em núcleos urbanos informais, tanto no que se refere às construções quanto à posse de terra

Brasil para Elas

O Brasil para Elas, lançado em março deste ano, é uma estratégia nacional de empreendedorismo feminino sob a meta de desenvolvimento econômico e social do país. O programa é uma iniciativa do Ministério da Economia com o objetivo da criação e da ampliação de negócios controlados por mulheres e a oferta de crédito para o empreendedorismo feminino.

No campo do crédito, o programa conta com uma atuação especial por parte dos bancos públicos. O Banco da Amazônia, por exemplo, tem taxas diferenciadas para mulheres. O Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas (Fampe), administrado pelo Sebrae, cobre 80% e dá crédito assistido a empresas que tenham mulheres em seu quadro societário.A Caixa oferece crédito de capital de giro e o cartão Caixa Mulher sem anuidade.

Renda e Oportunidade e Programa Emprega + Mulheres e Jovens

O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), lançou o Programa Renda e Oportunidade, em março de 2022: uma série de medidas de superação do desemprego e da crise da economia no país. O conjunto de ações promete gerar renda e aumentar o poder de compra dos brasileiros, especialmente entre os de menor renda. Nessa primeira etapa, foram três medidas provisórias e um decreto. Dentre os itens estão a Inserção e Manutenção de Mulheres e Jovens no Mercado de Trabalho – por meio de uma Medida Provisória e de um Decreto, o governo federal prevê medidas para impulsionar boas práticas na promoção da empregabilidade de mulheres e jovens.

Cuida Mais Brasil

O Programa Cuida Mais Brasil outro projeto do governo criado em 2022, com a Portaria nº 937, de 5 de maio, e o propósito de aprimorar a assistência à saúde da mulher e à saúde materno-infantil, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. O Cuida Mais Brasil declara considerar aspectos regionais de organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Distrito Federal, estados e municípios para levar, por meio de financiamento federal, ações complementares de apoio às equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP).

Mães do Brasil

O Programa Mães do Brasil, criado em março de 2022, estabeleceu o objetivo de estimular a integração de políticas públicas e fomentar ações para a promoção dos direitos relativos à gestação e à maternidade, a fim de garantir os direitos da criança nascida e por nascer, o nascimento seguro e o desenvolvimento saudável, bem como o de fomentar a inserção e a reinserção das mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação trabalho-família e a equidade e corresponsabilidade no lar.

Como Bereia verificou, os Programas Auxílio Brasil e Casa Verde Amarela são versões de projetos já estabelecidos em governos anteriores, por isso, preveem de forma objetiva políticas voltadas para as mulheres, como os benefícios pagos às gestantes e nutrizes e o registro do imóvel serão feitos, preferencialmente, em nome da mulher. Entretanto, os novos programas, criados em 2022, último ano de mandato deste governo, apresentam medidas genéricas e difíceis de mensurar.

Em uma análise já realizada pelo Bereia, apontando os dados disponíveis no Portal da Transparência no período de 2020 e 2021, mostra que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos executou apenas R$ 253,2 milhões de um orçamento de R$ 673,7 milhões, o que corresponde a 38% do valor disponibilizado para a pasta. Em 2021, até a data da publicação da matéria, havia sido usado 18% do orçamento (dos R$ 618,6 milhões, R$ 110 milhões foram gastos pelo Ministério).

É um terço do total de recursos previstos no Orçamento da União, carimbados especificamente para este conjunto de políticas públicas e com emprego autorizado pelo Congresso Nacional.

Além disso, levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), mostra que a execução financeira da promoção da igualdade racial, medida alocada no Ministério, comandado por Damares Alves até o fim de março, diminuiu mais de 8 vezes entre 2019 e 2021, segundo a pesquisa. Além disso, os recursos gastos com ações voltadas para as mulheres na pasta caíram 46% nesse mesmo período.

No final do pronunciamento oficial da primeira-dama, são mencionadas as mães quilombolas e ribeirinhas. Entretanto, o levantamento do INESC aponta ainda que, no caso dos povos indígenas, os dados mostram que o dinheiro executado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que deveria garantir a proteção territorial e fazer avançar a demarcação de terras, foi utilizado para beneficiar os invasores dessas terras.

Os dados mostram que, nos últimos 3 anos, 45% dos recursos gastos na ação orçamentária destinada a proteger e demarcar os territórios indígenas foram destinados a indenizações e aquisições de imóveis – medida que beneficia ocupantes não indígenas e que, em 2021 foram gastos apenas R$ 164 mil em atividades de Reconhecimento e Indenização de propriedades Quilombolas, além de R$ 792,4 mil de compromissos assumidos em anos anteriores. Segundo o instituto, mesmo quando há recursos – como é o caso dos R$ 200 milhões advindos de créditos extraordinários para a ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos – pouquíssimo dinheiro foi, de fato, autorizado para políticas públicas com essa finalidade (neste caso, R$ 18,8 milhões, menos de 10% do orçamento disponível).

Com base neste levantamento, Bereia considera o pronunciamento de Michele Bolsonaro e Cristiane Rodrigues Brito no Dia das Mães como impreciso, visto que mesmo com pontos específicos voltados às mulheres em políticas públicas como Auxílio Brasil e Casa Verde Amarela, que são versões de projetos implementados por governos anteriores, este segmento da população não foi prioridade no mandato deste governo federal.

Além disso, os diversos programas e medidas provisórias e decretos apresentam conteúdo genérico. Se os programas de qualquer governo não forem alicerçados em medidas objetivas, técnicas e práticas e com indicadores de monitoramento, que possam avaliar sua eficácia, eficiência e efetividade, seus compromissos não passarão de retórica política. E no caso de ano eleitoral – muitas dessas medidas foram criadas neste ano de 2022, depois de muitas críticas de movimentos por direitos das mulheres e até processo judicial contra a ministra da Mulher – a imprecisão pode representar um falso compromisso assumido apenas para outros fins que não o benefício da população.