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O Especial PUC Check nesta semana traz a verificação das principais promessas eleitorais feitas para a educação pela gestão Bruno Covas, atualmente governada pelo prefeito Ricardo Nunes. As metas checadas e apuradas até agora correspondem aos anos de 2021 e 2022 da gestão Ricardo Nunes. É importante lembrar que a apuração não para por aqui, a PUC Check trouxe até aqui um espelho das metas que já estão em andamento e aquelas que ainda precisam ser feitas. Enquanto isso, estamos de olho nos futuros relatórios de execução anual e nas metas previstas para os anos de 2023 e 2024.
Atualmente, a Secretaria Municipal da Educação (SME) é administrada pelo advogado e servidor público Fernando Padula Novaes, sendo ele responsável por geri-la em nível local. Nessa perspectiva, a pasta se encarrega de cumprir com planos e metas nos diferentes níveis da Educação. Dentro do atual Plano de Governo constam as seguintes diretrizes:
- A intensificação na promoção da educação para crianças e jovens;
- A garantia de vagas nas creches para mães cadastradas no programa Mãe Paulistana;
- A concessão de bolsas na primeira infância para famílias em vulnerabilidade social;
- A transformação das salas de aula em ambientes digitais;
- Ampliação do ensino integral;
- Um modelo de repasse de verbas diretamente às famílias para compra de uniformes e materiais escolares;
- E políticas de contratação e valorização dos professores.
Além disso, existe o Programa de Metas, que segundo o Plano de Governo formaliza a visão estratégica das diretrizes para o município. O documento que compõem as metas propostas está organizado em 6 eixos, 77 metas, com indicadores e 306 iniciativas que visam atender a lei municipal. Por sua vez, é necessário que o prefeito desenvolva um documento listando as prioridades para a administração pública durante o seu mandato nas diversas áreas, junto com indicadores e metas quantitativas.
O Programa de Metas para a educação estabeleceu as seguintes metas para o período de 2021 a 2024:
- Criação de 50 mil vagas em creche, condicionadas à demanda;
- Alfabetizar as crianças da rede municipal até o final do 2° ano do ensino fundamental, antecipando em um ano a meta do Plano Nacional de Educação (PNE);
- Atingir o resultado de 5,7 no IDEP para os anos iniciais do ensino fundamental;
- Atingir o resultado de 5,2 no IDEP para os anos finais do ensino fundamental;
- Implantar 12 novos Ceus;
- Inaugurar 45 novas unidades escolares;
- Ofertar cursos de idiomas para estudantes da rede municipal em todos os CEUS;
Metas 2021/2022
A seguir, apresentamos uma análise do andamento das metas estabelecidas para o período de 2021 a 2022.
Ampliação no número de vagas nas creches
No ano de 2021, umas das principais metas para a educação municipal de São Paulo era a ampliação de vagas nas creches, no Plano de Governo consta a ampliação em 50 mil vagas condicionadas à demanda, dentro do período de quatro anos. Segundo o Relatório de Execução Anual do Plano de Metas 21/24, no ano de 2021, a Secretária Municipal de Educação (SME) criou 11 mil vagas em creches por meio da implantação de novos Centros de Educação Infantil em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSC), abrangendo 28 das 32 Subprefeituras da capital.
A prefeitura projeta que para 2022, serão criadas mais 20.000 vagas, que de acordo com o relatório seguirão uma estratégia de monitoramento da demanda e planejamento da oferta de vagas, de modo a equilibrar o atendimento das necessidades da população e o uso eficiente dos recursos públicos.
Alfabetizar as crianças da rede municipal até o final do 2° ano do ensino fundamental, antecipando em um ano a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) e realizar busca ativa dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Outra meta que foi planejada para o ano de 2021 e apurada por meio do relatório é sobre a alfabetização das crianças da rede municipal até o final do 2° ano do ensino fundamental, antecipando em um ano a meta do Plano Nacional de Educação (PNE). Conforme mostra o relatório, cerca de 92,5% da meta foi cumprida, as crianças matriculadas no Ciclo de Alfabetização (do 1° ao 3° ano), foram organizados materiais próprios, com orientações às famílias e atividades com foco na aquisição do sistema de escrita. Outrossim, a prova que faz a medição dos níveis de alfabetização é a Provinha São Paulo, na qual foi realizada no final de 2021. Embora seus resultados estivessem previstos para o início deste ano, em apuração a PUC Check não encontrou eles disponíveis no site da prefeitura.
A Secretária Municipal de Educação também diz ter focado seus esforços na garantia do acesso e permanência dos estandes na escola, principalmente através da busca ativa dos alunos, por meio do Programa Operação de Trabalho- POT Busca Ativa, tendo esses esforços a finalidade de que os alunos não caíssem sua aprendizagem em decorrência da pandemia de Covid-19. Em contraste, a última Prova São Paulo, feita em 2021, para avaliar o desempenho dos alunos mostrou que 90% dos alunos no 9° ano da rede municipal estão abaixo do adequado em disciplinas do currículo básico. Em resposta ao site do G1, a Secretária Municipal da Educação disse que esses resultados são um dos efeitos da pandemia de Covid-19, que ocasionou a passagem do ensino presencial para o remoto, prejudicando assim a aprendizagem dos alunos.
Atingir o resultado de 5,7 no IDEP para os anos iniciais do ensino fundamental e 5,2 no IDEP para os anos finais do ensino fundamental
Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação (SME) em 2019, o Índice de Desenvolvimento Paulista (IDEP) tem o intuito de avaliar o desempenho das escolas municipais pela prova São Paulo, avaliação censitária de língua portuguesa, matemática, ciências da natureza e redação, para gerar estratégias pedagógicas. Segundo a SME e o relatório de execução anual, a capital alcançou o índice de 4,7 nos primeiros anos do fundamental e 4,6 nos últimos anos do fundamental. O percentual revelado foi que 83% das turmas nos anos iniciais e 59% nos anos finais não atingiram a meta esperada.
A prova realizada por mais de 300 mil estudantes, leva em consideração o quadro socioeconômico dos alunos e da gestão institucional para traçar projeções e metas, que conduzirão os próximos cinco anos. Até o momento, há metas de 2019 a 2023, além dos resultados de 2019 como base de dados:
Como é calculado?
O resultado da prova é colocado em uma escala de 0 a 10 e multiplicado pela taxa de aprovação dos alunos. Esse método também é utilizado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) feito pelo Inep, do governo federal.
Implantação de 12 novos CEUs
As entregas dos 12 CEUs não estavam previstas para 2021, e em 30 de novembro de 2021 foi aberta uma Consulta Pública para realizar a implementação dos Centros. O projeto é de parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa para a implantação, manutenção, administração e conservação dos CEUs no município de São Paulo. A concessionária vencedora terá o prazo de dois anos para a conclusão das obras.
Em 28/03/2022 a prefeitura lançou um edital da PPP (Parceria Público-Privada) para a construção de cinco CEUs na cidade. Três deles na Zona Leste nos distritos de Ermelino Matarazzo, Cidade Líder e Sapopemba e outros dois na Zona Sul nos distritos de Cidade Ademar e Grajaú. Todas essas unidades estavam previstas no primeiro lote de implementação, as demais zonas de interesses para implementação dos Centros definidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) são · Zona Leste: Vila Curuçá e Itaim Paulista; Zona Norte: Brasilândia; Centro: Parque Dom Pedro; Zona Sul: Jardim São Luís, Cidade Ademar, Campo Limpo, Capão Redondo, Grajaú II e Jardim Turquesa.
Segundo o edital, a PPP terá um prazo de 25 anos, e estima-se que os cinco CEUs sejam concluídos em 18 meses após a etapa do licenciamento. A previsão é que os equipamentos sejam entregues em 2024. No entanto, a abertura dos envelopes que estava marcada para o dia 11/05/2022 foi adiada para o dia 14/06/2022.
Ofertar cursos de idiomas para os estudantes da rede municipal em todos os CEUS
O programa de metas previa que no primeiro semestre de 2022, 34 unidades de CEUs disponibilizaram cursos de idiomas (alemão, espanhol, francês, inglês, italiano e japonês) conforme a demanda e a disponibilidade de profissionais habilitados. Em 8/12/2021 foi publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo o decreto que oficializou a criação de 34 polos do Centro de Estudos de Línguas Paulistano (CELP). Em 17/12/2021, a Secretaria Municipal de Educação abriu processo seletivo para contratação de professores e coordenadores dos CELPs.
Em 19 de janeiro de 2022 a SME disponibilizou um formulário para avaliar a demanda de estudantes da rede municipal que possuíam interesse em cursar algumas das línguas ofertadas pelas CELPs, o formulário ficou disponível até o mês de fevereiro. Os cursos têm duração de três anos e meio e estão disponíveis para alunos do sexto ao nono ano da rede municipal de ensino.
Ampliar em 5% o número de estudantes com atendimento em tempo integral para 2023 e reduzir em 5% a média de atendimentos nas turmas de educação Infantil
Grande número de crianças em sala de aula afeta o desempenho e a aprendizagem, pois estão ligadas ao aproveitamento do ensino. Se uma sala está superlotada, por exemplo, será difícil para os educadores dar a devida atenção para cada um individualmente. Com o retorno das aulas presenciais, a Prefeitura de São Paulo permitiu o aumento no número de alunos por sala nas creches e turmas com crianças de idades diferentes em 2022. Diretores de escola foram informados que podem ter turmas multietárias, formadas por até 19 crianças, de 2 a 4 anos, no próximo ano letivo.
Considerando o inciso I do artigo 208 incluído pelo EC 59/09 – educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos, devemos manter o atendimento para a faixa etária de quatro e cinco anos universalizado e, na perspectiva de proporcionar as melhores condições de desenvolvimento e aprendizagem a todas as crianças, oferecer espaços confortáveis e acolhedores sendo atendidas por profissional em proporção adequada para o cuidar e educar. O objetivo desta meta é ser concluída até 2027 em todas as escolas públicas de São Paulo. Umas das metas da prefeitura de SP é ampliar o ensino integral. Grande parte da meta foi concluída, mas faltam algumas escolas serem modificadas para o uso integral.
Links consultados:
Secretaria de Educação divulga os dados do IDEP – Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana
Currículo
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