Publicado originalmente por CNN Brasil
O novo projeto do governo para a regulação de conteúdo das big techs excluiu pontos sobre “combate à desinformação” — tema considerado tabu pela oposição no Congresso Nacional — e prevê bloqueio de plataformas sem ordem judicial apenas em último caso, por “descumprimento sistêmico” da lei e após diversos tipos de sanções anteriores. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), focada atualmente em proteger a privacidade dos usuários digitais, deverá ser convertida em agência reguladora, assumindo a responsabilidade pela aplicação da lei e monitoramento das big techs.
O texto foi concluído, já tem aval do presidente Lula e deverá ser enviado ao Congresso na próxima semana. A votação não coincidirá com a do chamado “PL da Adultização”, voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Pelas nova proposta do governo, as plataformas terão que adotar o chamado “dever de cuidado”, com regras para impedir a veiculação de conteúdo ilegal. O foco principal está no combate a fraudes, golpes digitais, incitação à violência, crimes contra menores e práticas que violem o Código de Defesa do Consumidor.
Leia a matéria completa no site da CNN clicando aqui.