Publicado originalmente em Jornal da UFRGS. Para acessar, clique aqui.
Educação | PNAE aposta na aliança com a agricultura familiar para garantir refeições nutritivas aos estudantes, mas enfrenta obstáculos como falta de profissionais e baixo orçamento
*Foto: Pietro Scopel/JU
Na manhã do dia 24 de fevereiro, estudantes do Colégio de Aplicação da UFRGS (CAp) lanchavam pão de queijo, leite com cacau e maçã. “Se eu pudesse, comeria esse pão de queijo todo dia”, confessa Vítor Esteves, matriculado no 3.º ano do Ensino Fundamental. A escola da rede federal conta com duas nutricionistas e uma técnica em nutrição para realizar a compra de alimentos, planejar cardápios, capacitar auxiliares de cozinha e, portanto, oferecer merenda a cerca de 550 alunos. Em outras palavras, três trabalhadoras com formação técnica executam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no CAp e atuam para cumprir o objetivo da política pública de garantir refeições nutricionalmente qualificadas a crianças, jovens e adultos.
O PNAE foi criado em 1955, durante o governo de Getúlio Vargas, e regulamentado pela Lei n.º 11.947/2009 no segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação o programa repassa recursos financeiros para estados, municípios e instituições de ensino básico federais. De acordo com a coordenadora do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição da UFRGS, Luciana Oliveira, a missão do PNAE é promover segurança alimentar e nutricional aos estudantes, favorecendo o aprendizado e o desenvolvimento integral.
Na sexta-feira da mesma semana em que a reportagem visitou o CAp, alunos de uma escola estadual da zona sul de Porto Alegre comiam bolachas com leite. A equipe diretiva do local, que solicitou ao JU a preservação de seus nomes, é quem gerencia a verba e adquire os insumos para produzir a comida. As educadoras, entretanto, não possuem expertise na área e estão sobrecarregadas com outras atividades administrativas.
“Em 10 anos, nunca um nutricionista veio aqui. E se as merendeiras tiveram duas ocasiões de capacitação foi muito”
Vice-diretora de escola estadual da zona sul de Porto Alegre
Os dados ajudam a entender o déficit de profissionais da nutrição na rede estadual de ensino. Apenas 23 trabalhadores da área (20 técnicos e três nutricionistas) auxiliam 2.320 escolas gaúchas no cumprimento das diretrizes do PNAE. Isso quer dizer que cada profissional é responsável, em média, por 100,8 escolas.
Já a rede municipal de Porto Alegre, por exemplo, dispõe de 11 nutricionistas e 55 técnicos em nutrição – isto é, 66 especialistas – para atender às 100 escolas. Ou seja, cada profissional de nutrição atende, em média, a 1,5 escola.
Secretária da Escola Estadual de Ensino Médio Almirante Barroso, Arlete Villa Real afirma que o Programa Nacional de Alimentação Escolar opera adequadamente na instituição em que trabalha, localizada no bairro Arquipélago, na região das Ilhas. “Os cardápios encaminhados pela Secretaria de Educação são saudáveis e bem elaborados, as cozinheiras tiveram curso de capacitação em 2023 e recebemos inspeção surpresa para verificação”, relata a trabalhadora.
No cenário estadual, a merenda não deixa de chegar aos estudantes; o que falta, segundo a conselheira do Conselho Federal de Nutrição (CFN) Ana Luiza Scarparo, são profissionais instruídos para administrar cafés da manhã e da tarde, almoço e janta. O CFN estima que seriam necessários, no mínimo, 99 nutricionistas para atuar na rede estadual gaúcha – embora o número ideal, conforme a entidade, seja de 331 profissionais.
Questionada sobre a falta de servidores do campo da Nutrição no quadro de funcionários do estado, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) informou que o número de nutricionistas será ampliado na rede a partir de um edital de contratação temporária, publicado em novembro de 2024. Contudo, apenas 16 vagas foram disponibilizadas, e não há indicação de quantos desses aprovados trabalharão na Seduc.
Baixo orçamento e alta do preço dos alimentos
Além de pessoal habilitado para executar o PNAE, as dirigentes da escola na zona sul da capital também reivindicam uma verba mais robusta para efetuarem a compra dos alimentos. Conforme a legislação, o governo federal repassa um valor para cada matrícula por dia letivo, de acordo com as etapas de ensino, orientado pelos dados do Censo Escolar.
Atualmente, apenas creches e instituições de tempo integral recebem mais de 1 real por estudante – alunos dos ensinos fundamental e médio ganham menos de sessenta centavos diários. “Em qual lugar se faz um lanche com menos de dez reais hoje em dia?”, indagam as professoras.
O orçamento empenhado pela União era ainda mais baixo antes de 2023. Há dois anos, por meio da Resolução CD/FNDE n.º 2/2023, o custo por educando foi reajustado, e o montante aplicado desde então tem ultrapassado anualmente 5 bilhões de reais.
Para Luciana, ainda que o acréscimo reflita uma maior atenção à qualidade da comida servida, é preciso que todas as instâncias governamentais se comprometam com a excelência do programa.
“O reajuste melhora o poder de compra de produtos de qualidade, mas o repasse do Governo Federal não deve ser a única fonte de recursos destinados à alimentação escolar. Estados e Municípios também são responsáveis por destinar recursos próprios para a aquisição de alimentos”
Luciana Oliveira
A alta no preço da proteína animal, do arroz, das verduras e de outros itens tradicionais da dieta brasileira é um dos fatores que torna o valor encaminhado pela União ainda mais insuficiente. Nos últimos cinco meses, alimentos e bebidas subiram 5,4% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Um documento que descreve a quantia cobrada por cada insumo vendido pela empresa vencedora da licitação foi mostrado à reportagem pela diretora da escola, que aceitou conceder entrevista em condição de anonimato. Apesar de ser a mais barata das firmas concorrentes, o quilo da carne moída de primeira chegava a 60 reais.
Aliança com a agricultura familiar e pacto com o processo educativo
À época da implementação do PNAE, nos anos 1950, a grande preocupação era o quadro de fome e desnutrição da população brasileira. Décadas depois, diante do crescimento do consumo de ultraprocessados, o programa passou a direcionar sua atenção ao combate à obesidade e, desse modo, empregou esforços na melhoria da alimentação escolar e na educação alimentar e nutricional.
Por essa razão, no mínimo 30% do dinheiro recebido pelas instituições de ensino deve ser destinado à aquisição de produtos fornecidos pela agricultura familiar. Segundo o doutor em Desenvolvimento Rural e professor do Câmpus Litoral Norte Jairo Bolter, a participação de cooperativas no PNAE garantiu a oferta de frutas da época e de sucos naturais aos alunos, bem como impulsionou a economia local.
“De um lado havia a necessidade de produto de qualidade na escola e de outro havia a demanda por nichos de mercado. Ou seja, colocou-se quem consome e quem produz para conversar e encontrou-se uma alternativa”
Jairo Bolter
Em fevereiro deste ano, o governo federal anunciou que vai reduzir para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados no cardápio das escolas públicas brasileiras e, em 2026, esse índice cairá para 10%. A conselheira do CFN explica que, ao longo do tempo, o PNAE tornou-se parâmetro para outros países, já que vislumbrou nos 16 anos de vida escolar a oportunidade de promover hábitos alimentares mais saudáveis junto a crianças e adolescentes.
“Se os gestores públicos conseguirem olhar esse programa de uma forma mais ampla, verão que comprando dos agricultores estão fortalecendo as crianças, a produção de renda nos municípios, os produtores e o meio ambiente”
Ana Luiza Scarparo
Tanto a alimentação escolar caminha ao lado do processo de ensino-aprendizagem que Lisandro dos Santos, de 6 anos, estudante do 1.º ano do Colégio de Aplicação, já sabe quais cuidados tomar na hora do lanche. “A gente lava a mão antes de comer”, conta o educando. Perguntado sobre quem lhe deu essa recomendação, ele aponta a professora Debora Ferrari.
Juntos, pesquisadores, cozinheiros, educadores, auxiliares de limpeza e nutricionistas têm trabalhado arduamente para fazer o Programa Nacional de Alimentação Escolar dar certo. Para continuar sendo referência internacional no direito à alimentação, o PNAE precisa de presidentes, governadores e prefeitos engajados, capazes de tratar com seriedade e comprometimento uma política pública que é de Estado, e não de governo.
