Publicado originalmente em Agência Lupa por Gabriela Soares. Para acessar, clique aqui.
Publicado no Diário Oficial da União no dia da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o decreto nº 11.328, de 1° de janeiro de 2023, criou na estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU) um órgão que, entre outras atribuições, irá representar a União para “resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
Ao mesmo tempo em que sinaliza a intenção do governo em agir contra a divulgação de “fake news”, a falta de detalhamento sobre como se dará a atuação da Procuradoria Nacional da Defesa e da Democracia tem gerado dúvidas e controvérsia, principalmente nas redes sociais.
Além disso, a medida tem sido alvo de críticas de políticos e apoiadores de direita. Entre os motivos, estão o que o novo órgão entende por desinformação e riscos de uso político da nova estrutura e de censura.
A Lupa procurou a AGU para entender melhor o enfoque da atuação da procuradoria, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. Ao portal JOTA, porém, o órgão afirmou que “jamais atuará sobre opinião e contrariando as liberdades de informação e de expressão”, além de explicar que uma regulamentação adicional da nova estrutura será feita para definir mais claramente seu escopo e atuação.
Em seu discurso de posse, o novo advogado-geral da União, Jorge Messias, falou brevemente sobre a nova estrutura. Enfatizou apenas que ela “vai contribuir com os esforços de democracia defensiva e promover pronta resposta a medidas de desinformação e atentados à eficácia das políticas públicas”.
A indefinição sobre como isso impactará a atuação da AGU, porém, acabou se tornando munição para opositores, visto que o órgão tem a função de defender os interesses do governo perante a Justiça. Deputados federais como Eduardo Bolsonaro (PL) e Kim Kataguiri (União) endossaram em tuítes a tese de censura e atribuíram à pasta o nome de “Ministério da Verdade”.
Kataguiri, inclusive, publicou na manhã desta quarta-feira (4) que pretende apresentar uma ação ao Ministério Público contra a criação da procuradoria, além de um Projeto de Lei “para impedir sua criação”.
Atribuição ampliada
De acordo com o artigo 47 do decreto nº 11.328, a Procuradoria Nacional da Defesa e da Democracia também não terá apenas a atribuição de representar a União no enfrentamento da desinformação.
A lista de atribuições inclui, por exemplo, atuar na articulação interinstitucional para compartilhamento de informações e planejar, coordenar e supervisionar a atuação dos órgãos da Procuradoria-Geral da União “nas atividades relativas à representação e à defesa judicial da União em matéria eleitoral”.
Vale ressaltar que a nova procuradoria não é responsável pelo julgamento de casos, o que é atribuição do poder Judiciário. Mesmo antes da criação deste órgão na sua estrutura interna, a AGU já era responsável por representar o governo em casos relacionados à desinformação.
Em 2020, por exemplo, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o órgão entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da decisão que bloqueou as contas no Twitter de nove apoiadores do ex-presidente por suspeita de integrarem uma rede de desinformação online.
Além da procuradoria na AGU, ogoverno Lula tem apresentado outras iniciativas para enfrentar as “fake news”. Uma delas é a criação da Secretaria de Políticas Digitais, que vai, entre outras ações, propor políticas relativas aos serviços digitais de informação. Esse enfoque foi reforçado por Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, em entrevista à Lupa.
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