Publicado originalmente em Instituto Palavra Aberta por Mariana Mandelli. Para acessar, clique aqui.
A imensurável quantidade de conteúdo despejado na internet por segundo nos dá a sensação de que, diferentemente de décadas atrás, o acesso à informação talvez seja um problema superado ou, quem sabe, uma questão de menor gravidade. Contudo, dentre todas as desigualdades que a pandemia de Covid-19 evidenciou, no Brasil e no mundo, emergiram também as disparidades no acesso a tecnologias, na interpretação de discursos científicos, no combate à desinformação e na transparência de dados de interesse público.
Esse é um problema extremamente complexo cuja solução não está em uma política pública isolada. Mesmo com garantias jurídicas e morais — o direito à informação consta na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, por exemplo, além de se fazer presente em diversos tratados e convenções internacionais —, a equação para que ele se efetive na prática envolve diversas variáveis.
Depende, por exemplo, de governos comprometidos com os preceitos democráticos e com a divulgação de informações que impactam a vida dos cidadãos direta e indiretamente a curto, médio e longo prazos. Portanto, é preciso que as instituições políticas proporcionem o acesso livre a dados que, em grande parte das vezes, elas preferem esconder do controle social, e que também se comprometam com a qualidade e a confiabilidade das informações.
Também depende de uma sociedade civil organizada bastante atuante e vigilante que pressione por políticas públicas eficientes e pelo cumprimento da legislação, como a Lei de Acesso à Informação. Nesse sentido, o trabalho de organizações como a Fiquem Sabendo e a Open Knowledge é fundamental para cobrar medidas mais transparentes dos poderes públicos e privados e incentivar, na população, a consciência de que o conhecimento é um bem comum que deve ser construído de forma colaborativa.
Isso nos leva, consequentemente, às empresas de tecnologia, que estão totalmente imbricadas nesse processo. As formas com que as “big techs” coletam, utilizam e distribuem dados dos seus usuários, provocam uma discussão que vai além de algoritmos e bolhas informacionais, pois engloba o direito à privacidade, disseminação de desinformação e ódio e ameaças à própria democracia.
Outro elemento fundamental para que o direito à informação de uma sociedade seja garantido é uma imprensa verdadeiramente comprometida com os fatos e com o interesse público. Dar visibilidade para o processo jornalístico, nesse sentido, é muito importante, uma vez que o letramento informacional e midiático da população ainda é baixo. Muitas pessoas confundem, por exemplo, uma reportagem com um artigo de opinião.
Assim, iniciativas como as do Instituto Palavra Aberta, que lançou nesta semana um documentário sobre os bastidores do jornalismo em cooperação com a da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), são de grande valia para toda a sociedade, especialmente para educar crianças e jovens.
Por fim, cabe a cada cidadão demandar e acompanhar tudo o que foi descrito nos parágrafos anteriores de forma consciente, o que parece um pouco utópico quando pensamos numa sociedade tão desigual quanto a nossa. Incentivar o desenvolvimento de habilidades de cultura digital e pensamento crítico desde a educação básica é um compromisso de Estado, e ainda estamos bastante longe disso quando olharmos para dados como os do último Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa): no Brasil, 67% dos jovens não sabem diferenciar fatos de opiniões.
Em síntese, não se escapa do clichê: o esforço deve ser coletivo e multidisciplinar. Não à toa, para a UNESCO, o acesso à informação, cujo dia internacional é comemorado pela entidade em 28 de setembro, caminha lado a lado de iniciativas educacionais e culturais que dêem conta de incluir diferentes grupos sociais, já que esse é um problema que pode custar vidas — como a pandemia tem infelizmente nos mostrado todos os dias há mais de um ano.