Publicado originalmente em Coletivo Bereia por Magali Cunha e Elton Rodrigues. Para acessar, clique aqui.
No domingo 1 de dezembro de 2019, o vice-líder do Governo no Congresso Deputado Federal Marco Feliciano (PODEMOS/SP), comentou a entrevista que a Senadora Simone Tebet (MDB/MS) deu ao programa de entrevistas da Folha de S. Paulo e do UOL, em 28 de novembro de 2019, publicada pela Folha no mesmo 1 de dezembro.
O jornal destacou dois pontos da entrevista: a crítica ao Ministro Paulo Guedes e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, que, recentemente, em declarações públicas, ameaçaram a imposição de um AI-5 (Ato Institucional nº 5, experiência de fechamento do Congresso e censura durante a ditadura militar) diante de uma eventual radicalização de protestos de rua no Brasil. Outro destaque foi a crítica à condução da economia pelo governo Bolsonaro.
Tebet, que é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, apoia que a o Conselho de Ética da Câmara julgue Eduardo Bolsonaro. A senadora defende o processo não por ser o filho do presidente, mas por ser um deputado federal. “A democracia é, dentre os sistemas, mais frágil justamente porque permite esse tipo de manifestação de qualquer pessoa. Mas não de parlamentares que juraram defender a Constituição”, disse a senadora na entrevista.
A Folha de S. Paulo destacou na publicação da entrevista, a avaliação negativa que Tebet tem da condução da economia pelo governo: “Se a economia não reagir até o ano que vem, se nós continuarmos com esse PIB pífio e não voltarmos a gerar emprego e renda, se continuamos tendo esses números vergonhosos de desemprego, se voltarmos a ver pessoas voltando para as ruas porque não têm um teto para morar, esse governo não consegue se sustentar”.
Ao comentar a entrevista da senadora em sua conta no Twitter, Marco Feliciano abordou os dois destaques da Folha de S. Paulo:
Bereia checou as afirmações de Marco Feliciano em defesa do filho do Presidente da República e da governança em relação à economia.
O PIB deste ano aumentou 20% e crescerá 100% em 2020?
O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país em um período determinado (nesta conta entram o que produzem indústria, serviços e agropecuária). É um dos indicadores mais utilizados para quantificar a atividade econômica do país. No Brasil, o cálculo do PIB é feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), instituição federal subordinada ao Ministério da Economia. “Se um país produz 100 reais de trigo, 200 reais de farinha de trigo e 300 reais de pão, seu PIB será de 300 reais, pois o valor da farinha e do trigo estão embutidos no valor do pão”, exemplifica o IBGE. O PIB não é o total de riqueza existente no país, mas sim um indicador de fluxo de novos bens e serviços finais produzidos durante um período. Se um país não produzir nada em um ano, seu PIB será nulo.
Em 2018, o PIB fechou o ano em R$ 6,9 trilhões com expansão de 1,3% frente a 2017. O mesmo índice de crescimento havia sido registrado 1,3% em 2017, marca positiva diante do recuo nos anos anteriores: 3,5% em 2015, e 3,3% em 2016.
No primeiro trimestre de 2019, o valor do PIB não cresceu em relação ao trimestre anterior e a taxa de expansão registrada foi 0%. O PIB do segundo trimestre de 2019 teve uma alta de 0,5% na comparação com o primeiro trimestre do ano. No terceiro trimestre de 2019 o PIB totalizou 1,842 trilhão de Reais, um aumento de 0,6% na comparação com o segundo trimestre. A estimativa é de que o PIB de 2019 chegue a uma expansão de 1.0%.
Neste 2 de dezembro de 2019, o Banco Central do Brasil divulgou o Relatório de Mercado Focus, utilizado para controle da inflação, divulgado toda primeira segunda-feira de cada mês, que mostra a evolução das distribuições de frequência das medianas das expectativas de mercado para o IPCA do ano corrente e três anos subsequentes, a taxa Selic (juros), o crescimento do PIB e a taxa de câmbio para o ano corrente e próximo ano. Nessa edição do Focus, a expectativa de crescimento do PIB em 2019 permaneceu em 0,99% (abaixo do 1,1% de 2018). Para 2020, o mercado financeiro alterou a previsão do PIB, de 2,20% para 2,22%.
Ao dizer que o PIB teve “aumento de 20% este ano”, o Deputado Marco Feliciano apresenta número que não reflete os indicadores do IBGE e as projeções do Banco Central, como Bereia levantou. Considerando que o deputado estivesse se referindo a uma comparação com o segundo trimestre do ano anterior (os resultados do terceiro trimestre ainda não haviam sido divulgados quando da postagem de Marco Feliciano), a verificação também não encontrou correspondência, pois o PIB do segundo trimestre de 2018 foi superior ao de 2019 no mesmo período, com 1.6% de crescimento. Nesse sentido, a afirmação do vice-líder do governo no Congresso é falsa: o PIB teve crescimento de um trimestre para outro de 0,6% e permanece em baixa em relação a 2018.
Já a afirmação de que o PIB crescerá 100% em 2020 provavelmente se baseie no Relatório Focus do Banco Central que trabalha com previsões. É uma afirmação categórica de Marco Feliciano baseada em otimismo não compartilhado pela Senadora Simone Tebet.
O Senador Humberto Costa/PT pregou a “violência/subversão que ocorre no Chile para o Brasil”?
Para a defesa da crítica de Simone Tebet ao Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), o Deputado Marco Feliciano demanda coerência da Senadora a fim de que exija que a Comissão de Ética do Senado julgue também o líder do PT no Senado Humberto Costa (PE) que teria incitado violência e subversão.
Marco Feliciano se refere à postagem de Humberto Costa em sua conta no Twitter, em 19 de outubro de 2019, período de auge dos protestos no Chile contra o governo do presidente Sebastián Piñera. Na ocasião da postagem, o Deputado Marco Feliciano enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma acusação formal contra Humberto Costa por “conclamar a população a derrubar o presidente”.
Feliciano alega que o Senador incitou a subversão da ordem política ou social e a luta violenta entre a população, as Forças Armadas e o governo. De acordo com a representação do deputado à PGR, a tentativa de subversão já configura crime e é passível de punição com pena de um a quatro anos de reclusão. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, aceitar ou arquivar o pedido.
O ato de Marco Feliciano é uma contraposição à abertura de processos na Comissão de Ética da Câmara Federal contra Eduardo Bolsonaro, por ter defendido publicamente a volta do Ato Institucional 5 (AI-5), em entrevista à jornalista Leda Nagle, em 31 de outubro de 2019.
Lideranças da oposição também solicitaram no Supremo Tribunal Federal (STF) que Eduardo Bolsonaro seja processado por improbidade, incitação e apologia ao crime, além da cassação de seu mandato pela Câmara. A queixa-crime foi aceita pelo STF e está nas mãos do Ministro Gilmar Mendes.
Em 2 de novembro, o Deputado Marco Feliciano publicou em seu perfil no Twitter: “Se Eduardo Bolsonaro tem que ser cassado, senador Humberto Costa também tem! Defesa da democracia não pode ser seletiva, caros Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, pois senão é demagogia pura”.
Agora, ao rebater as críticas da Senadora do MDB/MS a Eduardo Bolsonaro, Marco Feliciano retoma a acusação a Humberto Costa.
A representação de Marco Feliciano está com a PGR. No espaço público, não alcançou o nível de repercussão que teve a declaração de Eduardo Bolsonaro, dada a gravidade da afirmação do deputado que pertence à família presidencial. A fala do deputado em entrevista a Leda Nagle acabou sendo agravada por outra declaração, a do Ministro da Economia, também citada por Simone Tebet na entrevista à Folha. Guedes reforçou a ameaça de um “AI-5” se houver protestos contra as políticas do governo, em coletiva de imprensa em Washington (EUA), em 25 de novembro. “Não se assustem se alguém pedir o AI-5”, disse ministro ao comentar possibilidade de protestos de rua no Brasil.
O senador Humberto Costa, por seu lado, não comentou a queixa de Marco Feliciano à PGR e fez discurso no Plenário do Senado, em 6 de novembro, contra a atitude de Eduardo Bolsonaro. Costa disse ser inaceitável que um membro do Congresso Nacional defenda a reinstituição do AI-5, considerado o ato de maior repressão adotado no regime militar. Representantes que foram eleitos pela legitimidade do voto popular e que defendem a ditadura, avalia o senador, não podem ficar impunes.
Bereia avalia que a afirmação do Deputado Marco Feliciano, com acusação a Humberto Costa, em defesa de Eduardo Bolsonaro, é uma posição subjetiva, interpretativa das palavras postadas pelo Senador. A interpretação ganhou a forma de queixa entregue à PGR e ainda não teve parecer. A afirmação é, portanto, inconclusiva. A Senadora Simone Tibet referiu-se, na entrevista em questão, aos processos contra Eduardo Bolsonaro, que, de fato, estão em curso na Comissão de Ética da Câmara e no STF.
Referências de Checagem:
CARVALHO, Daniel, ANDRADE, Hanrrikson. Se economia não reagir, governo não se sustenta, diz senadora Simone Tebet. Folha de S. Paulo, 1 dez 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/12/se-economia-nao-reagir-governo-nao-se-sustenta-diz-senadora-simone-tebet.shtml.
PRODUTO Interno Bruto. – PIB. IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php
O QUE é PIB: entenda como é calculado o principal indicador da economia. Veja, 29 ago 2019. Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/o-que-e-pib-entenda-como-e-calculado-o-principal-indicador-da-economia/
IBGE. Sistema de Contas Nacionais Trimestrais – SCNT. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9300-contas-nacionais-trimestrais.html?edicao=24645&t=destaques
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Mercado Focus. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/relatoriofocus
SARDNHA, Edson. Marco Feliciano quer processar Humberto Costa por “incitar golpe” contra Bolsonaro. Congresso em Foco, 3 nov 2019. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/marco-feliciano-quer-processar-humberto-costa-por-incitar-golpe-contra-bolsonaro/
BOLDRINI, Angela. Conselho de Ética abre processo contra Eduardo Bolsonaro por fala sobre AI-5. Folha de S. Paulo, 26 nov 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/11/conselho-de-etica-abre-processo-contra-eduardo-bolsonaro-por-fala-sobre-ai-5.shtml
ENTREVISTA com Eduardo Bolsonaro. Youtube, Canal de Leda Nagle, 31 out 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=m_cyKtlTpL4
PAULO Guedes reaviva polêmica sobre AI-5. DW, 25 nov 2019. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/paulo-guedes-reaviva-pol%C3%AAmica-sobre-ai-5/a-51423303
‘É INACEITÁVEL que membro do Congresso defenda o AI-5’, diz Humberto Costa. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/06/2018e-inaceitavel-que-membro-do-congresso-defenda-o-ai-52019-diz-humberto-costa